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1. A demolição imediata de todas as construções irregulares em áreas de preservação permanente, sem necessidade de consulta prévia às comunidades afetadas.
2. A implementação de um programa de regularização fundiária que inclua a recuperação das áreas degradadas e a relocação das famílias em risco para áreas seguras.
3. O reforço da fiscalização e a aplicação de multas aos responsáveis pelas construções irregulares, além de medidas educativas para prevenir novas invasões.
4. A criação de corredores ecológicos para garantir a continuidade dos ecossistemas e proteger a fauna e a flora nativas da região.
5. A concessão de licenças ambientais retroativas para as construções já estabelecidas, desde que os proprietários assumam a responsabilidade pela compensação ambiental.
Alternativas:
1. O fiscal deve ordenar a suspensão imediata das atividades da empresa e aplicar as sanções administrativas previstas na legislação ambiental.
2. A responsabilidade pela recuperação da área degradada deve ser atribuída à empresa, que deve apresentar um plano de recuperação ambiental aprovado pelos órgãos competentes.
3. O fiscal pode autorizar a continuidade das atividades da empresa desde que ela se comprometa a investir em programas de compensação ambiental nas comunidades afetadas.
4. A contaminação do rio deve ser imediatamente comunicada às autoridades de saúde pública e ambientais, para que sejam adotadas medidas de emergência para garantir a segurança das comunidades.
5. O fiscal pode negociar com a empresa um acordo para reduzir gradualmente as atividades de extração, visando minimizar os impactos ambientais.
Alternativas:
1. Os agentes devem cercar o suspeito imediatamente e usar força letal se ele apresentar qualquer movimento suspeito, para garantir a segurança dos moradores.
2. Os agentes devem buscar a contenção do suspeito utilizando métodos não letais e tentar estabelecer comunicação para acalmar a situação, respeitando os direitos do indivíduo.
3. A prioridade deve ser a proteção dos moradores, e os agentes podem utilizar a força necessária, inclusive letal, se o suspeito ameaçar diretamente a integridade física de terceiros.
4. Os agentes podem solicitar apoio especializado, como uma equipe de saúde mental, para auxiliar no manejo da crise, buscando uma solução pacífica.
5. Caso a situação se agrave, os agentes têm a obrigação de agir com base no princípio da legítima defesa, avaliando a proporcionalidade do uso da força.
Alternativas:
1. O agente pode dispersar a manifestação imediatamente utilizando força física para evitar o confronto, mesmo que isso signifique restringir temporariamente o direito de liberdade de expressão.
2. O agente deve tentar negociar com os líderes dos manifestantes e dos opositores para reduzir as tensões e evitar o confronto, garantindo que os direitos de ambos os grupos sejam respeitados.
3. Caso o confronto se torne inevitável, o agente pode intervir utilizando força proporcional e necessária para proteger a integridade física dos presentes, priorizando sempre a preservação da vida.
4. O agente pode optar por não intervir diretamente, observando a situação à distância, para permitir que os manifestantes exercitem seus direitos sem interferência.
5. A atuação do agente deve ser orientada pelo princípio da dignidade humana, buscando equilibrar a segurança pública com o respeito aos direitos fundamentais.
Alternativas:
Considerando as práticas de primeiros socorros, avalie as afirmativas a seguir:
1. A posição lateral de segurança deve ser utilizada em vítimas inconscientes que respiram normalmente, para evitar obstrução das vias aéreas.
2. A ventilação boca-a-boca não é mais recomendada no protocolo de reanimação, devendo ser substituída exclusivamente pelas compressões torácicas.
3. Em caso de fratura exposta, a limpeza do local com água e sabão é a primeira medida a ser adotada antes da imobilização da fratura.
4. O uso de desfibriladores automáticos externos (DEA) é indicado em casos de parada cardíaca, devendo ser utilizado o mais rápido possível.
5. Em situações de hipotermia, o aquecimento rápido do paciente é recomendado, usando fontes de calor direto como bolsas de água quente.
Alternativas:
1. A avaliação inicial da vítima deve seguir o protocolo XABCDE, que inclui o controle das vias aéreas, respiração, circulação, deficiência neurológica e exposição do paciente.
2. Em casos de parada cardiorrespiratória, a reanimação cardiopulmonar (RCP) deve ser iniciada imediatamente, com compressões torácicas na frequência de 100 a 120 por minuto.
3. O uso de torniquete é indicado em casos de hemorragias externas graves, quando outras medidas de contenção não forem suficientes para controlar o sangramento.
4. Em caso de queimaduras, a aplicação de gelo sobre a área afetada é recomendada para diminuir a dor e evitar a progressão da lesão.
5. No atendimento pré-hospitalar, a imobilização da coluna cervical é essencial em vítimas de traumas, mesmo na ausência de sintomas aparentes.
Alternativas:
1. O gerenciamento de crise deve incluir a análise detalhada de cenários e a coordenação entre diferentes forças de segurança para uma resposta integrada.
2. Técnicas de defesa pessoal devem ser adaptadas à situação e ao nível de ameaça, priorizando sempre a neutralização do oponente com mínimo dano.
3. A direção defensiva em situações de urgência e emergência inclui o controle emocional do condutor para tomar decisões rápidas e seguras.
4. Em uma situação de crise, a negociação é sempre a primeira opção antes de qualquer ação tática, visando evitar escalada de violência.
5. A direção defensiva em emergências prioriza a fuga imediata do cenário, sem desrespeitar normas de trânsito.
Alternativas:
1. O gerenciamento de crises envolve a identificação de potenciais ameaças e a elaboração de planos de contingência para minimizar riscos e danos.
2. As técnicas de defesa pessoal incluem o uso de golpes ofensivos como método primário de neutralização de ameaças em situações de confronto.
3. A direção defensiva em situações de urgência e emergência requer a antecipação de riscos e a adoção de medidas preventivas para evitar acidentes.
4. Durante uma crise, a comunicação eficaz com os envolvidos é fundamental para acalmar a situação e negociar soluções pacíficas.
5. Em emergências, a direção defensiva permite ao condutor realizar manobras arriscadas para escapar de situações perigosas, priorizando a velocidade sobre a segurança.
Alternativas:
1. A imobilização deve ser mantida pelo tempo necessário para que o suspeito seja algemado e colocado sob custódia, evitando uso excessivo de força.
2. A técnica de imobilização com "mata-leão" é permitida e recomendada em todas as situações de resistência ativa, por ser uma técnica eficaz e segura.
3. A abordagem de veículos deve ser feita sempre pelo lado do condutor, permitindo maior controle visual sobre as ações do suspeito.
4. As técnicas de imobilização incluem a contenção do pescoço para restringir a respiração do suspeito em situações de extrema resistência.
5. Durante a abordagem, é essencial que os agentes de segurança mantenham a comunicação clara e direta com o suspeito, evitando conflitos.
Alternativas:
1. A técnica de imobilização deve ser aplicada com força moderada, sempre buscando preservar a integridade física do suspeito.
2. A abordagem de suspeitos deve ser feita em local isolado para evitar a presença de testemunhas e garantir a segurança da equipe.
3. O uso de algemas é restrito a situações em que há resistência à prisão, tentativa de fuga, ou perigo de agressão ao agente ou a terceiros.
4. As técnicas de imobilização incluem a contenção dos membros superiores e inferiores, visando o controle total dos movimentos do suspeito.
5. A abordagem policial deve ser realizada com a arma de fogo sempre em posição de pronto-emprego, independentemente da gravidade da suspeita.
Alternativas:
1. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos legais, como a garantia da ordem pública.
2. O Código de Processo Penal permite a realização de audiências por videoconferência, desde que devidamente justificadas pela autoridade judiciária.
3. A delação premiada, prevista na legislação penal, permite ao acusado a redução da pena em troca de informações úteis à investigação e à acusação de outros envolvidos
4. A legislação penal brasileira prevê o regime disciplinar diferenciado (RDD) para presos de alta periculosidade, com medidas mais rigorosas de confinamento.
5. O indiciamento é o ato processual em que o Ministério Público formaliza a acusação contra o investigado, iniciando a ação penal.
Alternativas:
1. O Código Penal Brasileiro prevê que a tentativa de crime é punível, mas a pena pode ser reduzida em até dois terços dependendo das circunstâncias do caso.
2. O princípio da presunção de inocência garante que nenhum réu pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
3. A prisão temporária pode ser decretada durante a investigação policial, por um prazo inicial de 30 dias, prorrogável por igual período em casos de crimes hediondos.
4. A legislação penal prevê a possibilidade de aplicação de penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, em substituição à pena privativa de liberdade em casos específicos.
5. O procedimento penal sumário é utilizado para crimes com penas máximas superiores a quatro anos e permite uma tramitação mais rápida do processo.
Alternativas:
1. As Resoluções consolidadas do CONTRAN abrangem a regulamentação de motocicletas, incluindo o uso obrigatório de capacete e viseira pelos condutores e passageiros.
2. As normas sobre transporte de cargas perigosas são estabelecidas por Resoluções do CONTRAN, determinando requisitos específicos para a sinalização e o acondicionamento de materiais.
3. As Resoluções permitem que veículos de transporte escolar operem sem inspeção periódica, desde que sejam novos e com menos de dois anos de uso.
4. As Resoluções do CONTRAN estabelece que os veículos com mais de dez anos de uso devem ser submetidos a inspeções semestrais de segurança e emissão de poluentes.
5. A condução de veículos automotores por pessoas com necessidades especiais é regulamentada por Resoluções que preveem a adaptação dos veículos e a habilitação específica.
Alternativas:
1. As Resoluções do CONTRAN definem os padrões de sinalização viária, incluindo as características técnicas das placas de trânsito.
2. O uso de luzes diurnas em rodovias é regulamentado por Resolução do CONTRAN, tornando obrigatório o uso de faróis baixos acesos durante o dia em certas condições.
3. A Resolução que trata da formação de condutores estabelece que todos os candidatos à habilitação devem passar por treinamento em direção defensiva e noções de mecânica básica.
4. As Resoluções do CONTRAN permitem a aplicação de multas automáticas baseadas exclusivamente em evidências fotográficas, sem necessidade de abordagem presencial do condutor.
5. Resoluções do CONTRAN regulam o uso de câmeras de monitoramento de velocidade, não estabelecendo a obrigatoriedade da sinalização informativa para os motoristas.
Alternativas:
1. A Resolução 986/2022 estabelece normas para o processo de cassação da CNH, detalhando os procedimentos administrativos necessários.
2. A Resolução define critérios para o reconhecimento de infrações de trânsito cometidas em outro país, permitindo a aplicação de penalidades no Brasil.
3. A Resolução permite o uso de dispositivos eletrônicos durante as provas práticas de direção, desde que sejam utilizados exclusivamente para fins de orientação do condutor.
4. A Resolução 986/2022 revoga todas as Resoluções anteriores do CONTRAN relacionadas ao uso de dispositivos de retenção para crianças em veículos automotores.
5. A Resolução 986/2022 reforça a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas, assentos de elevação e cintos de segurança apropriados para crianças, conforme a idade e o peso.
Alternativas:
1. A Resolução 985/2022 estabelece que a carga horária mínima para as aulas teóricas e práticas de direção veicular deve ser de 180 horas.
2. O exame teórico-técnico para obtenção da CNH deve avaliar conhecimentos em legislação de trânsito, direção defensiva, e primeiros socorros.
3. A Resolução permite a utilização de simuladores de direção veicular como parte integrante da formação de condutores, para complementar as aulas práticas.
4. A reciclagem de condutores infratores é obrigatória para aqueles que tiverem a CNH suspensa por excesso de pontos ou por infrações específicas.
5. A Resolução 985/2022 exclui a necessidade de exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH de condutores profissionais.
Alternativas:
1. O servidor deve recusar o atendimento de forma direta e informar que o cidadão não tem direito ao serviço solicitado, sem agravar explicações.
2. O servidor deve explicar educadamente ao cidadão os motivos pelos quais o serviço solicitado não pode ser atendido, orientando-o sobre as alternativas disponíveis dentro da legislação.
3. A conduta ética exige que o servidor ofereça um "jeitinho" para resolver a situação de maneira até formal, mas facilitada. Evitando problemas para o cidadão.
4. O servidor pode sugerir ao cidadão que busque orientação adicional em outro departamento, caso ainda tenha dúvidas sobre a regulamentação.
5. Se possível, o servidor deve documentar a solicitação e a resposta fornecida, para garantir transparência e prestar contas do atendimento.
Alternativas:
1. O CTB estabelece que o condutor que cometer infração de trânsito gravíssima poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa imediatamente, sem necessidade de processo administrativo.
2. As penalidades previstas no CTB incluem advertência por escrito, multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir, e apreensão do veículo.
3. O Código prevê a penalidade de prisão para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que causem dependência.
4. A aplicação de multas de trânsito pode ser questionada administrativamente pelo infrator, seguindo os trâmites legais estabelecidos no CTB. 5. O CTB estabelece que o uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em qualquer via do território nacional.
5. O CTB estabelece que o uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em qualquer via do território nacional
Alternativas:
1. O servidor deve manter-se neutro, evitando interferir nos conflitos, para não criar mais tensões na equipe.
2. O servidor pode tentar mediar os conflitos, promovendo o diálogo entre os membros da equipe e incentivando a colaboração mútua.
3. A abordagem ética do servidor deve incluir a valorização da diversidade de opiniões e o respeito pelas diferenças pessoais e profissionais entre os colegas.
4. Se necessário, o servidor pode relatar a situação aos superiores, sugerindo intervenções mais formais para resolver os conflitos.
5. O servidor deve identificar os membros da equipe que estão causando mais problemas e solicitar sua remoção imediata para melhorar o ambiente de trabalho.
Alternativas:
1. A Lei nº 13.869 tipifica como crime de abuso de autoridade o ato de submeter alguém, sob guarda ou custódia, a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
2. A aplicação da pena por abuso de autoridade depende da comprovação de dolo específico de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
3. A Lei prevê que as penas podem incluir a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública, ainda que temporariamente.
4. A legislação considera abuso de autoridade a conduta de dar início a processo administrativo sem justa causa fundamentada.
5. A Lei nº 13.869 se aplica exclusivamente a autoridades do poder executivo, não abrangendo membros do poder legislativo ou judiciário.
Alternativas: