As Resoluções do CONTRAN regulam diversos
aspectos do trânsito no Brasil. Considerando as
resoluções consolidadas em vigor, avalie as afirmativas
abaixo:

1. As Resoluções do CONTRAN definem os padrões de
sinalização viária, incluindo as características técnicas
das placas de trânsito.
2. O uso de luzes diurnas em rodovias é regulamentado
por Resolução do CONTRAN, tornando obrigatório o
uso de faróis baixos acesos durante o dia em certas
condições.
3. A Resolução que trata da formação de condutores
estabelece que todos os candidatos à habilitação
devem passar por treinamento em direção defensiva e
noções de mecânica básica. 4. As Resoluções do CONTRAN permitem a aplicação
de multas automáticas baseadas exclusivamente em
evidências fotográficas, sem necessidade de
abordagem presencial do condutor.
5. Resoluções do CONTRAN regulam o uso de câmeras
de monitoramento de velocidade, não estabelecendo a
obrigatoriedade da sinalização informativa para os
motoristas.

Alternativas:

Question

As Resoluções do CONTRAN regulam diversos 
aspectos do trânsito no Brasil. Considerando as 
resoluções consolidadas em vigor, avalie as afirmativas 
abaixo: 
 
1. As Resoluções do CONTRAN definem os padrões de 
sinalização viária, incluindo as características técnicas 
das placas de trânsito. 
2. O uso de luzes diurnas em rodovias é regulamentado 
por Resolução do CONTRAN, tornando obrigatório o 
uso de faróis baixos acesos durante o dia em certas 
condições. 
3. A Resolução que trata da formação de condutores 
estabelece que todos os candidatos à habilitação 
devem passar por treinamento em direção defensiva e 
noções de mecânica básica.  4. As Resoluções do CONTRAN permitem a aplicação 
de multas automáticas baseadas exclusivamente em 
evidências fotográficas, sem necessidade de 
abordagem presencial do condutor. 
5. Resoluções do CONTRAN regulam o uso de câmeras 
de monitoramento de velocidade, não estabelecendo a 
obrigatoriedade da sinalização informativa para os 
motoristas. 
 
Alternativas:  Alternativa A: Apenas os itens 1 e 2 são verdadeiros.  Ou Alternativa B: Apenas os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros.  Ou Alternativa C: Os itens 3 e 4 são verdadeiros.  Ou Alternativa D: Os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa E: Todos os itens são verdadeiros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas os itens 1 e 2 são verdadeiros.  Tema central: A questão trata da regulamentação das Resoluções do CONTRAN sobre sinalização viária, uso de luzes, formação de condutores e fiscalização eletrônica.

Legislação Aplicável:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 12: Define a competência do CONTRAN para normatizar o trânsito.
  Resolução CONTRAN nº 160/2004, Anexo II: Estabelece padrões de sinalização viária.
  Resolução CONTRAN nº 667/2017, art. 1º: Torna obrigatório o uso de luzes diurnas/farol baixo em rodovias.
  Resolução CONTRAN nº 789/2020, art. 8º: Exige treinamento em direção defensiva e mecânica básica na formação de condutores.
  Resolução CONTRAN nº 396/2011 e nº 798/2020: Tratam da fiscalização eletrônica, exigindo sinalização informativa obrigatória.

Análise das assertivas:

Item 1 – VERDADEIRO: As Resoluções do CONTRAN realmente definem padrões e características técnicas das placas, conforme Resolução nº 160/2004, Anexo II.

Item 2 – VERDADEIRO: A Resolução nº 667/2017 obriga o uso de luzes de rodagem diurna ou farol baixo em rodovias durante o dia, reforçando a segurança viária.

Item 3 – FALSO: Apesar de exigir treinamento em direção defensiva e noções de mecânica básica (Resolução nº 789/2020), alterações recentes permitiram redução e flexibilização dessa carga horária em algumas categorias, logo, não é universal para "todos" em igualdade de condições.

Item 4 – FALSO: Embora a fiscalização por evidências fotográficas seja válida (STJ, REsp 1.133.957), a Resolução nº 798/2020 exige sinalização informativa e critérios legais para aplicação das multas.

Item 5 – FALSO: A afirmação contraria a Resolução nº 798/2020, que prevê obrigatoriedade de sinalização informativa para fiscalização automática.

Exemplo prático: Um motorista multado por excesso de velocidade, via radar eletrônico, só será penalizado se houver sinalização informativa no local, conforme exige o CONTRAN.

Pegadinha: Observe itens generalistas como “todos”, “exclusivamente”, ou “não estabelecendo” — linguagem taxativa geralmente indica erro.

Alternativa correta: A) Apenas os itens 1 e 2 são verdadeiros.

Motivação final: Lembre-se de sempre conferir tanto a norma quanto eventuais atualizações ou exceções. O domínio das resoluções do CONTRAN é fundamental para a atuação e aprovação no concurso!

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