Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Q3373882
Direito Civil
A sociedade Alfa, grande fabricante de processadores,
encomendou, junto à sociedade Beta, a construção e entrega de
um maquinário especial para purificação de silício, matéria-prima
necessária para sua atividade. Ficou acordado ainda que a Beta
ofereceria à Alfa garantia de 20 dias após a entrega do maquinário
contra qualquer problema de funcionamento. Executado o
contrato e entregue o maquinário pontualmente, logo no segundo
dia, a Alfa detectou problemas no funcionamento do maquinário,
mas foi somente no quadragésimo dia após a entrega que
interpelou a Beta, judicialmente, alegando vício oculto e
pleiteando a redibição do negócio.
O direito da Alfa à redibição do contrato, no caso:
O direito da Alfa à redibição do contrato, no caso:
Q3373881
Direito Civil
Wagner, de 83 anos de idade, tem três filhos: Simone, Sara e
Samuel. Ele cuidou dos três filhos sozinho durante toda a vida,
visto que a esposa faleceu quando os três ainda eram crianças. A
boa criação dada por Wagner contribuiu para o sucesso pessoal e
financeiro dos três. Simone, com 30 anos, é advogada, não tem
filhos e percebe mensalmente R$ 15.000,00. Sara tem 40 anos, é
cirurgiã, tem dois filhos e percebe mensalmente a quantia de
R$ 25.000,00. Samuel, por sua vez, tem 45 anos, é especialista em
inteligência artificial, tem quatro filhos e percebe mensalmente a
quantia de R$ 40.000,00.
Wagner, nos últimos anos, foi acometido de uma doença que não lhe permite mais trabalhar, e a sua aposentadoria não lhe permite pagar todas as contas. Assim, pediu a ajuda dos filhos para complementar a renda, de modo a ter o suficiente para sobreviver, o que foi negado pelos três.
Nesse caso, Wagner pode propor ação de alimentos em face:
Wagner, nos últimos anos, foi acometido de uma doença que não lhe permite mais trabalhar, e a sua aposentadoria não lhe permite pagar todas as contas. Assim, pediu a ajuda dos filhos para complementar a renda, de modo a ter o suficiente para sobreviver, o que foi negado pelos três.
Nesse caso, Wagner pode propor ação de alimentos em face:
Q3373880
Direito Civil
A Cooperativa XPTO firmou, com uma de suas cooperadas, três
contratos prevendo entrega futura de produto (10.000 litros de
etanol e 500.000 sacas de 50 quilos de açúcar bruto) com
adiantamento de pagamento (R$ 30.000.000,00).
Com o objetivo de garantir o cumprimento dessas obrigações, a seguradora SSS emitiu três apólices de seguro, com importâncias seguradas equivalentes aos valores totais das vendas adiantadas.
Diante do descumprimento das obrigações de entrega de produtos assumidas pela cooperada – que ingressou com pedido de recuperação judicial –, a seguradora foi instada a pagar as indenizações previstas nos contratos de seguro garantia, mas arguiu exceção de contrato não cumprido, sob o fundamento de que os valores previstos nos contratos segurados não foram, de fato, disponibilizados pela Cooperativa XPTO.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Com o objetivo de garantir o cumprimento dessas obrigações, a seguradora SSS emitiu três apólices de seguro, com importâncias seguradas equivalentes aos valores totais das vendas adiantadas.
Diante do descumprimento das obrigações de entrega de produtos assumidas pela cooperada – que ingressou com pedido de recuperação judicial –, a seguradora foi instada a pagar as indenizações previstas nos contratos de seguro garantia, mas arguiu exceção de contrato não cumprido, sob o fundamento de que os valores previstos nos contratos segurados não foram, de fato, disponibilizados pela Cooperativa XPTO.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q3373879
Direito Civil
Fulano, jovem estagiário, sofreu um acidente automobilístico
grave e, por conta disso, ficou irrecuperavelmente paraplégico. A
sentença, então, condenou Beltrano, o responsável pela colisão,
ao pagamento de pensão pela comprovada diminuição da
capacidade laborativa de Fulano. O juiz arbitrou o pensionamento
considerando a expectativa média de vida do brasileiro e,
atendendo ao pedido do autor, determinou o pagamento em
parcela única na forma do Art. 950, parágrafo único, do Código
Civil (“O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização
seja arbitrada e paga de uma só vez”).
Com isso, Fulano comprou uma mansão em Maceió, além de um carro esportivo. Ocorre que, dois meses depois do recebimento da indenização, sofreu severa reação ao prato de lagosta que pedira para almoço e faleceu aos 19 anos.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Com isso, Fulano comprou uma mansão em Maceió, além de um carro esportivo. Ocorre que, dois meses depois do recebimento da indenização, sofreu severa reação ao prato de lagosta que pedira para almoço e faleceu aos 19 anos.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q3373878
Direito Civil
Reinaldo era sócio da XPTO Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Em 2020, foi condenado, por sentença transitada em julgado, pelo
crime de lesão corporal leve contra sua esposa no âmbito da Lei
Maria da Penha. Em 2023, após ele anunciar sua candidatura para
as eleições da diretoria que aconteceriam no ano de 2024,
sobrevém alteração no estatuto da sociedade para vedar que
pessoas condenadas por violência doméstica pudessem ocupar
cargos diretivos.
Nesse caso, à luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, notadamente seu Art. 6º, a nova disposição:
Nesse caso, à luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, notadamente seu Art. 6º, a nova disposição:
Q3373877
Direito Civil
Tício deve R$ 10.000,00 ao Banco Xpto S/A em razão de um
empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o
Banco Xpto S/A é condenado a pagar R$ 5.000,00 a Tício, a título
de danos morais. Nesse ínterim, para maximizar seus ganhos, a
instituição financeira cede o crédito em face de Tício para a
faturizadora XXY S.A. por R$ 8.500,00. Notificado, Tício nada
objeta. Nessa data, Tício mantém R$ 2.000,00 em conta-corrente
no Banco XPTO S/A.
Se a faturizadora desejar securitizar sua carteira, o valor máximo pela qual poderá assegurar esse crédito cedido será:
Se a faturizadora desejar securitizar sua carteira, o valor máximo pela qual poderá assegurar esse crédito cedido será:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Nutricionista (Auxiliar Educacional III) |
Q3371803
Direito Civil
A função social dos alimentos está intrinsecamente ligada aos princípios da dignidade da pessoa humana.
Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Q3371645
Direito Civil
Nos termos do art. 408 e seguintes, da Lei Nº
10.406/2002, marque a opção INCORRETA:
Q3371644
Direito Civil
Nos termos do art. 204, da Lei Nº 10.406/2002, marque
a opção INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado |
Q3366816
Direito Civil
Quanto aos contratos, todas as alternativas abaixo estão
corretas, EXCETO uma.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado |
Q3366809
Direito Civil
Quanto à validade e à interpretação do Negócio Jurídico
que são precisos alguns requisitos e há algumas
interpretações, analise as afirmativas.
I. Agente capaz;
II. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III. Forma prescrita ou não defesa em lei;
IV. Deve ser interpretado atribuindo-lhe o sentido que confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio;
V. Deve ser interpretado conforme a boa fé e os usos do lugar de sua celebração.
Assinale a afirmativa correta.
I. Agente capaz;
II. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III. Forma prescrita ou não defesa em lei;
IV. Deve ser interpretado atribuindo-lhe o sentido que confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio;
V. Deve ser interpretado conforme a boa fé e os usos do lugar de sua celebração.
Assinale a afirmativa correta.
Q3364506
Direito Civil
Um homem e uma mulher casaram-se em regime de comunhão parcial de bens e, durante o
casamento, não formaram patrimônio comum. Ao falecer, a esposa deixou um imóvel, adquirido dois anos
antes do casamento, bem como quatro filhos, sendo um deles comum e os outros nascidos de uma relação
anterior. Em relação a distribuição dos quinhões, é correto afirmar que o marido:
Q3364505
Direito Civil
Considere uma família composta por pai, mãe e filho. Há seis anos, o pai passa os cinco dias úteis da
semana na cidade onde trabalha como médico em um hospital público municipal, e os fins de semana em
outra cidade onde reside com a esposa e o filho. Há quatro anos, o pai passou a se relacionar, durante as
semanas, com um homem que é publicamente reconhecido como seu companheiro na cidade onde
trabalha, mas continuou casado com a esposa, com a qual passava os fins de semana. No último fim de
semana, em um acidente de carro, esse pai veio a falecer. De acordo com o atual entendimento do STF,
nesse caso, é correto afirmar que o(a):
Q3364503
Direito Civil
Em 2015, uma sociedade de economia mista estadual efetuou uma promessa de compra e venda com
uma outra sociedade (a promitente compradora), sobre um andar comercial, localizado em condomínio não
residencial. A sociedade promitente compradora ocupa o imóvel há anos, sendo inequívoco que o
condomínio foi cientificado da promessa na época, mediante notificação. No entanto, não foi levada ao
registro de imóveis a promessa de compra e venda. Ao emitir certidões, a sociedade de economia mista
estadual descobre que há 36 meses consecutivos de dívida condominial acumulada, sendo certo que:
Q3364500
Direito Civil
Ana e Eva são artistas grafiteiras renomadas que foram contratadas para elaborar uma tela de grandes
proporções, que seria o grande atrativo de público em uma exposição comercial de arte urbana produzida
por uma galeria. No contrato, estipulou-se que: o pagamento de um milhão de reais ocorreria se a tela
fosse vendida; a entrega da tela deveria ocorrer em até cinco dias corridos antes da abertura da exposição;
a ausência de entrega na data importaria no inadimplemento total da obrigação, o que importaria em multa
de cinquenta mil reais. No dia anterior à entrega da obra, que levou 30 dias para produção, Eva, admirando
sua arte, encostou brasa de cigarro na tela, que foi totalmente consumida pelo fogo. Diante dessa situação,
poderá a galeria exigir:
Q3364499
Direito Civil
Uma mulher, titular de direito real de propriedade de um imóvel adquirido de uma loteadora, edificou
sua casa no local. Ao perceber que o terreno vizinho permanecia vazio de bens e pessoas, ela decidiu
expandir os limites de seu quintal sobre o imóvel lindeiro. O resultado da expansão foi um avanço sobre
4% da área do terreno vizinho, representado por uma simples edícula para abrigar hóspedes. Menos de
um mês após a conclusão do acréscimo, a loteadora notificou a mulher, informando-a, com certidão da
matrícula do imóvel, que é proprietária da área invadida e requer retirada dos pertences da edícula, pois
essa construção, de valor de mercado inferior a 1% do lote, passou a pertencer ao imóvel vizinho. Acerca
da pretensão da loteadora, nesse caso, é correto afirmar que o(a):
Q3364498
Direito Civil
O proprietário de um imóvel celebrou contrato de locação comercial com uma pessoa para a instalação
de uma loja no local, sem destinação específica. O contrato foi firmado pelo prazo de 36 meses, com
pagamento mensal de dez mil reais, sujeito a reajuste anual. As partes pactuaram expressamente uma
cláusula resolutiva, estabelecendo que o inadimplemento do aluguel por período superior a 60 dias
resultaria na resolução automática do contrato. Contudo, não houve estipulação expressa sobre outras
hipóteses de resolução contratual. Após 20 meses de vigência, o locatário deixou de pagar os aluguéis por
mais de 60 dias. Com base na cláusula resolutiva, o locador notificou-o, extrajudicialmente, exigindo a
desocupação imediata do imóvel. Paralelamente, tomou conhecimento de que o locatário estava utilizando
a loja para a prática de atividades ilícitas (jogos de azar). Diante dessa situação, o proprietário do imóvel
ingressou com ação de despejo, fundamentando seu pedido tanto no inadimplemento superior ao prazo
contratualmente estipulado quanto na utilização ilícita do imóvel. Com base no Código Civil brasileiro, bem
como na doutrina e na jurisprudência civilistas, conclui-se que:
Q3364497
Direito Civil
Após a observância de todos os trâmites legais, uma universidade pública celebrou contrato de
alienação de um imóvel de seu patrimônio pelo valor de dez milhões de reais, estipulando o prazo de 180
dias para a quitação integral do pagamento. O contrato continha uma cláusula prevendo o pagamento de
50% do valor total em caso de descumprimento das obrigações por qualquer uma das partes. Além disso,
foi estipulada multa, determinando a incidência de juros de 1% ao dia em caso de atraso no pagamento. O
comprador, no entanto, atrasou o pagamento por 30 dias e se recusou a pagar a multa, alegando ser a
penalidade contratual abusiva. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da universidade para a
emissão de parecer jurídico. Diante da situação apresentada e com base no Código Civil, bem como na
doutrina e na jurisprudência civilistas, é correto afirmar que o(a):
Q3364233
Direito Civil
De acordo com o que prevê o Código Civil brasileiro,
assinale a opção correta.
Q3364131
Direito Civil
A respeito do Código Civil de 2002, assinale a alternativa
correta.
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