Nos termos do art. 408 e seguintes, da Lei Nº 10.406/2002, ...

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Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: CRC-SC Prova: IESES - 2025 - CRC-SC - Advogado |

Q3371645 Direito Civil

Nos termos do art. 408 e seguintes, da Lei Nº 10.406/2002, marque a opção INCORRETA:

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, dolosamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.

A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Nos termos do art. 408 e seguintes, da Lei Nº 10.406/2002, ...

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