Questões de Concurso Sobre direito de família em direito civil

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Q3896110 Direito Civil
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3882084 Direito Civil
Júlio e José formalizaram em cartório sua união estável e adotaram conjuntamente as crianças Luciana e Tatiana, de 3 e 5 anos. Júlio foi aprovado em um concurso público e deseja incluir o companheiro e as filhas como seus dependentes no plano de saúde oferecido pela instituição.
De acordo com a legislação,
Alternativas
Q3870759 Direito Civil
Bianca conviveu em união estável com Renato por 14 anos. O casal nunca celebrou pacto de convivência e/ou registro da união estável. Durante esse período, tiveram dois filhos e adquiriram um apartamento, registrado apenas em nome de Renato, localizado em área valorizada da cidade e utilizado como residência familiar. Três meses antes da dissolução do relacionamento, Renato firmou contrato particular de compra e venda do imóvel com sua sobrinha Camila pelo valor declarado de R$ 80.000,00, quantia muito inferior ao valor de mercado. A transferência da propriedade foi devidamente regularizada junto ao Registro Geral de Imóveis, embora Camila nunca tenha pagado o preço estabelecido. Renato permaneceu residindo no imóvel com a família e continuou efetuando o pagamento de IPTU e condomínio até o momento em que o casal decidiu pelo término da relação, quando Bianca foi informada de que deveria deixar o imóvel que pertencia a Camila. Sentindo-se prejudicada, Bianca procura orientação jurídica sobre a possibilidade de resguardar seu direito sobre o imóvel adquirido na constância da união estável.
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
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Q3870737 Direito Civil
Rita pretende propor uma ação para ver reconhecida sua união estável post mortem com Manoel, com o qual teve três filhos, todos absolutamente incapazes. Manoel havia falecido sem deixar outros filhos e qualquer documento comprovando a existência dessa união estável.
Sabendo-se que os filhos do casal têm 2, 5 e 8 anos de idade, é correto afirmar que Rita deverá propor a ação:
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Q3870718 Direito Civil
Benedicto, pessoa idosa nascida e criada no interior do Estado do Rio de Janeiro, tem 75 anos de idade e deseja realizar o sonho de se casar na igreja, com efeitos civis, com o seu grande amor, Isolete, também pessoa idosa com 65 anos de idade. Ao procurar o advogado Fábio, este informou que as núpcias somente poderão ser contraídas sob o regime da separação obrigatória de bens. Insatisfeito, Benedicto procura a Defensoria Pública para orientá-lo em relação a como afastar o aludido regime, pois pretende adotar o regime da comunhão parcial.
A defensora pública Carla corretamente informou a Benedicto que:
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Q3870716 Direito Civil
Gláucia, com 80 anos de idade, por não se considerar plenamente capaz para exercer os atos da vida civil, apresenta em juízo pedido de tomada de decisão apoiada. Para tanto, ela elegeu como apoiadores os seus filhos, Patrícia e Maurício, e apresentou termo em que constam os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
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Q3869536 Direito Civil
Jorge está divorciado há três anos, mas a partilha de bens com sua ex-esposa ainda se encontra sob litígio. Ele conhece Ruth, com quem deseja se casar.
A esse respeito, o Código Civil manifesta que Jorge:
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Q3869535 Direito Civil
Considere os itens a seguir.
I. Militares em serviço.
II. Maiores de 60 anos.
III. Mulheres com dois ou mais filhos menores.
Segundo o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela as pessoas que se enquadram em: 
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Q3865818 Direito Civil

Luana, solteira, deu à luz Caio em 2010. No termo de nascimento, consta apenas o nome da mãe, sem identificação do pai. Em 2020, André procurou Luana para, voluntariamente reconhecer a paternidade de Caio, já que ele não tinha dúvidas de ser o pai biológico do menino, fruto do relacionamento eventual que tiveram em 2009. Diante da ausência de oposição materna, André realizou o reconhecimento voluntário de paternidade por escritura pública, a qual foi arquivada em cartório e posteriormente anotada no registro civil do menor.

Meses depois, André casou-se com Paula, passando o casal a conviver com Caio, o que gerou desentendimentos entre o casal, pois Paula sentia-se desconfortável com a presença do enteado. Em razão disso, André ajuizou ação de anulação do reconhecimento de paternidade, alegando ter sido induzido em erro, uma vez que não realizou exame genético que comprovasse a paternidade biológica.


Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta

Alternativas
Q3864769 Direito Civil
A obrigação de prestar alimentos é regida por normas específicas do Código Civil e por princípios constitucionais, como o da solidariedade familiar, buscando assegurar a subsistência de quem necessita de auxílio.
Sobre a obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.   
Alternativas
Q3856338 Direito Civil
Joana foi criada, desde os dois anos de idade, por Marcos, que exerceu, de forma contínua e pública, as funções paternas, estabelecendo com ela vínculo afetivo sólido, embora não fosse seu pai biológico. Anos depois, Joana descobriu a identidade de seu genitor biológico, Paulo, com quem passou a manter relação de convivência. Diante disso, Joana ajuizou ação buscando o reconhecimento simultâneo da paternidade socioafetiva e da paternidade biológica, com todos os efeitos jurídicos decorrentes.
Sobre a situação hipotética narrada, de acordo com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3852400 Direito Civil
Existem impedimentos legais para o casamento, previstos no Código Civil Brasileiro, dentre eles, não se pode casar com irmãos e demais colaterais até o terceiro grau, inclusive.

Assim, conhecendo os demais impedimentos legais e as relações de parentesco, um indivíduo X só poderia casar-se, dentre os parentes listados a seguir, com 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |
Q3849005 Direito Civil
Carla e Daniel foram casados por cinco anos e se divorciaram em 2020. Em 2023, Carla iniciou relacionamento com Eduardo, pai de Daniel, e o casal requereu habilitação para casamento no cartório. O oficial suscitou dúvida registral, apontando eventual impedimento matrimonial. No mesmo período, Júlia, irmã de Daniel, manteve laços de afeto e cuidado com Miguel, filho de Carla, tratando-o como sobrinho. Meses depois, Pedro, enteado de Carla em sua antiga união estável anterior a Daniel, teve judicialmente reconhecida a filiação socioafetiva com o padrasto João.
Com base na legislação civil, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3811855 Direito Civil
Considerando os termos do art. 1.523 da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:
“Não devem casar: “
Alternativas
Q3811755 Direito Civil
De acordo com o artigo 1.639 e seguintes do Código Civil, os cônjuges podem estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. A respeito dos regimes de bens, leia as assertivas e responda:

I. No casamento em comunhão parcial de bens, é necessária a anuência do cônjuge para que o outro preste fiança. A ausência de anuência permite ao cônjuge a quem cabia concedê-la, ou aos seus herdeiros, que demandem a decretação da invalidade.

II. Os cônjuges são solidariamente responsáveis pelas dívidas resultantes de empréstimos para necessidades domésticas, ainda que contraída sem autorização mútua.

III. O pacto antenupcial que escolha o regime de separação total de bens não pode excluir a obrigação de que que ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, prevista em lei como regra geral.


De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927373 Direito Civil
José era filho de Maria e não sabia quem era o seu pai biológico. Raimundo, amigo de Maria, faleceu, no ano de 2013. Durante o velório de Raimundo, Maria confidenciou ao filho, na ocasião com 18 anos de idade, que Raimundo era o seu verdadeiro pai biológico. Raimundo tinha mais um descendente, uma filha, Aline. No ano de 2019, José propôs ação de reconhecimento de paternidade, ainda não sentenciada. No ano de 2024, José propõe ação de petição de herança.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927371 Direito Civil
José, no ano de 2018, com 71 (setenta e um) anos de idade, inicia união estável com Maria, com 18 (dezoito) anos de idade. Foi formalizada a união estável por meio de escritura pública, onde constou que o regime de bens era o da separação de bens. No ano de 2024, em razão do seu estado de saúde, José postula em juízo que a união estável tenha por regime de bens o da comunhão universal, substituindo-se o da separação de bens. Anote-se que José tem descendentes que ostentariam a condição de herdeiros necessários.
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o pedido apresentado por José ao Judiciário
Alternativas
Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903370 Direito Civil
À luz da Lei n. 5.478/1968 (Lei de Alimentos) e da jurisprudência do STF e STJ, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3891312 Direito Civil
Atenção: Considere o Código Civil, para responder à questão.
Nicole, separada de fato de seu cônjuge Sérgio há 1 ano, foi judicialmente declarada ausente há uma semana. Nicole e Sérgio têm um filho, Juliano, e os pais de Nicole são vivos. Nessa situação, com relação à curadoria dos bens de Nicole, considerando apenas as informações mencionadas e sabendo-se que todos são capazes e que não possuem nenhum impedimento,
Alternativas
Q3843557 Direito Civil
João, brasileiro, viajou para um país estrangeiro onde a legislação permite casamento entre três pessoas. Lá, ele celebrou um casamento com duas outras pessoas, obtendo certidão válida naquele país. Ao retornar ao Brasil, João requer que o cartório reconheça e registre o casamento múltiplo, alegando que o ato é válido no país de origem e, portanto, deveria produzir efeitos aqui. Com base no disposto na Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
61: A
62: D
63: B
64: E
65: C
66: C
67: A
68: C
69: B
70: B
71: D
72: D
73: C
74: C
75: E
76: B
77: E
78: D
79: D
80: E