À luz da Lei n. 5.478/1968 (Lei de Alimentos) e da jurispru...

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Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903370 Direito Civil

À luz da Lei n. 5.478/1968 (Lei de Alimentos) e da jurisprudência do STF e STJ, assinale a alternativa CORRETA.

A ação de alimentos deve necessariamente ser proposta por meio de advogado.

O juiz, ao receber a petição inicial da ação de alimentos, fixará alimentos provisórios, desde que requeridos expressamente pela parte autora.

Os alimentos provisórios fixados somente produzem efeitos após o trânsito em julgado da sentença.

A maioridade civil do alimentado não exonera automaticamente o alimentante do dever de prestar alimentos.

Na audiência de conciliação e julgamento, o não comparecimento injustificado do autor implica na necessidade de redesignação do ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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