Considere os itens a seguir. I. Militares em serviço. II. ...

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Q3869535
Direito Civil Direito de Família ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |
Q3869535 Direito Civil
Considere os itens a seguir.
I. Militares em serviço.
II. Maiores de 60 anos.
III. Mulheres com dois ou mais filhos menores.
Segundo o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela as pessoas que se enquadram em: 
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