Jorge está divorciado há três anos, mas a partilha de bens c...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869536 Direito Civil

Jorge está divorciado há três anos, mas a partilha de bens com sua ex-esposa ainda se encontra sob litígio. Ele conhece Ruth, com quem deseja se casar.
A esse respeito, o Código Civil manifesta que Jorge:

não deve se casar;

poderá contrair novas núpcias;

tem de solicitar permissão da ex-esposa;

só poderá se casar transcorridos cinco anos do divórcio;

deverá apresentar certificado de habilitação extraordinário.

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Analise as seguintes afirmativas concernentes à separação judicial e assinale a alternativa INCORRETA.

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