Questões de Concurso
Sobre direito eleitoral
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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaral, são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador:
I – A nacionalidade brasileira;
II – Ser alfabetizado;
III – O domicílio eleitoral na circunscrição;
IV – A idade mínima de 24 (vinte e quatro) anos.
Estão corretos os itens:
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No contexto do Direito Eleitoral, a apuração representa o conjunto de procedimentos destinados a computar, somar e oficializar os votos recebidos pelos candidatos em uma eleição. Trata-se de uma das etapas finais do processo eleitoral, fundamental para garantir a legitimidade e a transparência do resultado. Para concursos públicos, compreender a apuração é essencial, pois envolve conhecimentos sobre as normas, órgãos responsáveis, procedimentos de contagem e possíveis impugnações.
Registro de Candidatura no Direito Eleitoral para Concursos
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I. O respeito não é um comportamento avaliado de forma positiva pelos usuários. II. O pleno exercício dos direitos políticos nunca é condição de elegibilidade no processo eleitoral, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Neste caso, a partir da previsão constitucional sobre direitos políticos, é correto afirmar que Antonieta
Tício, de 18 anos, é eleitor desde os 16 anos. Sete meses antes das eleições municipais, ele se filiou ao partido X, tendo por finalidade concorrer ao cargo de vereador. Tício foi aprovado como um dos candidatos a ser indicado pelo partido, na convenção realizada para tal fim. Não obstante, o partido político deixou de proceder ao registro de sua candidatura, no prazo legal.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo que o prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos:
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