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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observarem as seguintes diretrizes quanto ao atendimento:
I. urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.
II. atendimento por ordem de chegada, incluindo os casos de urgência, pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
III. igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação.
IV. cumprimento de prazos e normas procedimentais.
V. definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário.
VI. utilização de linguagem estritamente técnica quando for pertinente ao serviço solicitado.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm)
De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa com o Artigo que integra o CAPÍTULO VIII – Da Assistência Social,
Art. 98. São públicos os bens ____________ pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
(L10406compilada (planalto.gov.br))
Marque a alternativa com a expressão que preenche corretamente a lacuna do caput do Art. 98.
(L13022 (planalto.gov.br))
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - Prevenção dos direitos humanos fundamentais, da cidadania e da liberdade pública.
II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III - Patrulhamento legal, intensivo e preventivo.
IV - Compromisso com a evolução social da comunidade.
V - Uso progressivo da força.
(__)As informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por 50 anos.
(__)As informações secretas poderão ficar em sigilo por 25 anos.
(__)As informações reservadas poderão ficar em sigilo por 05 anos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
I.As normas de convocação e funcionamento da assembleia geral, inclusive para a elaboração, aprovação e modificação dos estatutos do consórcio público.
II.A forma de eleição e a duração do mandato do representante legal do consórcio público que, obrigatoriamente, deverá ser Chefe do Poder Executivo de ente da Federação consorciado.
III.A denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio.
Está correto o que se afirma em: