De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política
Nacional Sobre Drogas, sobre o uso de drogas no Brasil, em
relação ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política
Nacional Sobre Drogas, sobre o uso de drogas no Brasil, em
relação ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, assinale a
alternativa CORRETA. Alternativa A: O uso de qualquer tipo de droga, lícita ou ilícita, é
proibido em todo o território nacional, sem exceções,
incluindo substâncias como tabaco e álcool. Ou Alternativa B: O Decreto enfatiza a necessidade de ampliar os
programas de prevenção, tratamento e reinserção social
e destaca o aumento do consumo de drogas lícitas, como
o tabaco e o álcool, principalmente entre adolescentes. Ou Alternativa C: O Decreto regulamenta exclusivamente o combate ao
tráfico de drogas ilícitas, sem mencionar o impacto do
consumo de drogas lícitas, como o álcool e o tabaco, na
saúde pública brasileira. Ou Alternativa D:  O uso de drogas lícitas como o álcool não é considerado
uma preocupação para a saúde pública, sendo o foco
principal do decreto o combate às drogas ilícitas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O Decreto enfatiza a necessidade de ampliar os
programas de prevenção, tratamento e reinserção social
e destaca o aumento do consumo de drogas lícitas, como
o tabaco e o álcool, principalmente entre adolescentes. Gabarito: BFundamento decisivo: O Decreto nº 9.761/2019, Anexo, item 4.1.8, estabelece: "O tabagismo, o uso de álcool e de outras drogas devem ser tratados como um problema concernente à infância, à adolescência e à juventude, de modo a evitar o início do uso, além de garantir o tratamento, a assistência e o cuidado àqueles já em uso dessas substâncias." A inclusão expressa de álcool e tabaco nas ações de prevenção e assistência sustenta o gabarito B.Tema central: Abrangência da política sobre drogasAnálise das alternativasAErradaO item 4.1.6 do Anexo prevê regulação de horários e locais de venda de drogas lícitas, tributação e restrição publicitária. Essas medidas de controle não equivalem à proibição absoluta de qualquer consumo. A alternativa transforma indevidamente prevenção e regulação em proibição universal, inclusive de álcool e tabaco.BCertaA alternativa B está amparada nos itens 3.3 e 4.1.8 do Anexo: a política abrange prevenção, tratamento e reinserção social, incluindo os problemas decorrentes do álcool e de outras drogas e a proteção de adolescentes. A afirmação sobre aumento do consumo exige precisão. O Decreto nº 9.761/2019, Anexo, item 1 — Introdução, registra: "Ao mesmo tempo que se registra uma diminuição no uso de cigarro, observa-se o uso crescente de seus similares, como o narguilé, especialmente entre adolescentes e jovens." Também informa: "No ano de 2006, 13% dos entrevistados tinham experimentado bebidas alcoólicas com idade inferior a 15 anos. Esse percentual subiu para 22% em 2012." Portanto, B é correta na leitura que relaciona o crescimento aos similares do cigarro e à experimentação precoce do álcool, e não a um aumento generalizado do consumo de tabaco.CErradaA política não se limita à repressão ao tráfico. O Decreto nº 9.761/2019, Anexo, item 3.1, prevê: "Conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas." Além disso, o item 4.1.8 inclui expressamente tabagismo e álcool nas ações de prevenção e assistência. Isso contradiz tanto a alegada exclusividade repressiva quanto a suposta ausência de referência às drogas lícitas.DErradaO item 3.1 do Anexo reconhece expressamente os prejuízos de saúde pública decorrentes de drogas lícitas e ilícitas. O item 4.1.8, por sua vez, determina prevenção, tratamento, assistência e cuidado também em relação ao álcool. Logo, é juridicamente incorreto negar que seu consumo constitua preocupação sanitária da política.Pegadinha da questãoConfundir a licitude do álcool e do tabaco com ausência de risco sanitário ou de controle regulatório. Há também uma generalização na redação de B: o decreto registra diminuição do uso de cigarro, simultaneamente ao crescimento de similares e da experimentação precoce do álcool.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa inclui drogas lícitas e ilícitas: a política reconhece prejuízos de saúde pública em ambas.Diferencie restrições de venda, tributação e publicidade de uma proibição absoluta de consumo.Ao avaliar afirmações sobre crescimento do consumo, preserve o indicador e o grupo mencionados: similares do cigarro entre adolescentes e jovens e experimentação de álcool antes dos 15 anos.

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional S...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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