A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, institui o atua...
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Ano: 2024
Banca:
INETE
Órgão:
Prefeitura de Itanagra - BA
Prova:
INETE - 2024 - Prefeitura de Itanagra - BA - Guarda Municipal |
Q4296326
Legislação Federal
A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
institui o atual Código Civil Brasileiro. –
Esta Lei estabelece:
Art. 98. São públicos os bens ____________ pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
(L10406compilada (planalto.gov.br))
Marque a alternativa com a expressão que preenche corretamente a lacuna do caput do Art. 98.
Art. 98. São públicos os bens ____________ pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
(L10406compilada (planalto.gov.br))
Marque a alternativa com a expressão que preenche corretamente a lacuna do caput do Art. 98.