Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
O usuário de serviço público tem direito à adequada
prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e
prestadores de serviços públicos observarem as
seguintes diretrizes quanto ao atendimento:
I. urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no
atendimento aos usuários.
II. atendimento por ordem de chegada, incluindo os
casos de urgência, pessoas com deficiência, idosos,
gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por
crianças de colo.
III. igualdade no tratamento aos usuários, vedado
qualquer tipo de discriminação.
IV. cumprimento de prazos e normas procedimentais.
V. definição, publicidade e observância de horários e
normas compatíveis com o bom atendimento ao
usuário.
VI. utilização de linguagem estritamente técnica quando
for pertinente ao serviço solicitado.

Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
O usuário de serviço público tem direito à adequada
prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e
prestadores de serviços públicos observarem as
seguintes diretrizes quanto ao atendimento:
I. urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no
atendimento aos usuários.
II. atendimento por ordem de chegada, incluindo os
casos de urgência, pessoas com deficiência, idosos,
gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por
crianças de colo.
III. igualdade no tratamento aos usuários, vedado
qualquer tipo de discriminação.
IV. cumprimento de prazos e normas procedimentais.
V. definição, publicidade e observância de horários e
normas compatíveis com o bom atendimento ao
usuário.
VI. utilização de linguagem estritamente técnica quando
for pertinente ao serviço solicitado.  Alternativa A: Todas as assertivas estão corretas.  Ou Alternativa B: Apenas quatro assertivas estão corretas.  Ou Alternativa C: Apenas três assertivas estão corretas.  Ou Alternativa D: Apenas duas assertivas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas quatro assertivas estão corretas.  Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 13.460/2017, art. 5º, III e XIV, estabelece: “III - atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo;” e “XIV - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e”. Como a assertiva II desconsidera as ressalvas e prioridades, e a VI exige linguagem estritamente técnica, ambas estão incorretas; o número de assertivas corretas corresponde à alternativa B.Tema central: Diretrizes de atendimento ao usuárioAnálise das alternativasAErradaNão são corretas todas as assertivas. A II submete à ordem de chegada inclusive situações de urgência e pessoas com prioridade legal, contrariando o art. 5º, III, que ressalva a urgência e a possibilidade de agendamento e assegura prioridades legais. A VI exige linguagem estritamente técnica, em oposição à linguagem simples e compreensível exigida pelo art. 5º, XIV.BCertaA alternativa B está correta porque quatro assertivas correspondem expressamente às diretrizes do art. 5º da Lei nº 13.460/2017: a assertiva I corresponde ao inciso I — “I - urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários;”; a assertiva III corresponde ao inciso V — “V - igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação;”; a assertiva IV corresponde ao inciso VI — “VI - cumprimento de prazos e normas procedimentais;”; e a assertiva V corresponde ao inciso VII — “VII - definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário;”. As únicas incorretas são II e VI: a primeira contraria as ressalvas e prioridades do inciso III; a segunda contraria o padrão de linguagem simples e compreensível do inciso XIV.CErradaA contagem de três assertivas corretas exclui indevidamente uma diretriz expressamente prevista em lei. I, III, IV e V têm fundamento, respectivamente, nos incisos I, V, VI e VII do art. 5º: urbanidade e respeito no atendimento; igualdade e vedação de discriminação; cumprimento de prazos e normas procedimentais; e definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento. Portanto, são quatro, não três.DErradaA contagem de duas assertivas corretas é incompatível com a previsão expressa de quatro diretrizes no art. 5º, I, V, VI e VII. Esses dispositivos confirmam, respectivamente, as assertivas I, III, IV e V. Apenas II e VI devem ser excluídas, por contrariarem os incisos III e XIV.Pegadinha da questãoNa assertiva II, a palavra “incluindo” transforma situações ressalvadas ou prioritárias em atendimento comum por ordem de chegada. Na VI, a expressão “quando for pertinente ao serviço solicitado” tenta legitimar a exigência de linguagem estritamente técnica, embora a lei exija linguagem simples e compreensível.Dica para questões semelhantesAo avaliar a ordem de chegada, confira as ressalvas de urgência e possibilidade de agendamento e a preservação das prioridades legais.Não confunda igualdade de tratamento com eliminação das prioridades: ambas são diretrizes previstas na lei.No padrão de comunicação, verifique a exigência de linguagem simples e compreensível; isso não equivale a uma proibição absoluta de qualquer termo técnico.Nas alternativas de contagem, associe cada assertiva ao inciso correspondente antes de totalizar as corretas.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O u...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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