Questões de Concurso sobre Direito Constitucional

Q3268725

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268725 Direito Constitucional

Conforme a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa da União.

A

Compete à União legislar, privativamente, sobre sistemas de consórcios e sorteios.

B

É de competência privativa da União a regulamentação dos serviços de transporte municipal.

C

É de competência privativa da União legislar sobre a criação e a organização dos municípios.

D

Compete privativamente à União legislar sobre o direito à saúde e à educação básica.

E

A União poderá, mediante lei ordinária federal, criar e extinguir cargos públicos estaduais e municipais.

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Q3268724

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268724 Direito Constitucional

Considerando as questões relativas à nacionalidade na CF/1988, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa nascida em território brasileiro não pode ser considerada brasileira nata se seus pais forem estrangeiros.

B

Os portugueses com residência temporária no Brasil terão os direitos inerentes ao brasileiro naturalizado.

C

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na CF/1988.

D

A CF/1988 permite que qualquer estrangeiro solicite a nacionalidade brasileira imediatamente após o casamento com um cidadão brasileiro.

E

Os filhos de pais brasileiros nascidos no exterior precisam, necessariamente, retornar ao Brasil antes dos 18 anos de idade para manter sua nacionalidade brasileira.

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Q3268723

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268723 Direito Constitucional

A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.

A

O mandado de segurança só pode ser utilizado para proteger os direitos que já estão amparados pelo habeas corpus ou habeas data e não pode ser aplicado para garantir outros direitos líquidos e certos.

B

A legitimidade para impetrar o mandado de segurança coletivo é exclusiva dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

C

O habeas data poderá ser utilizado em substituição ao mandado de segurança.

D

O mandado de segurança é um recurso que poderá ser interposto contra a decisão das entidades privadas que contrariem os direitos do cidadão.

E

O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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Q3268722

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268722 Direito Constitucional

A CF/1988 estabelece os crimes imprescritíveis, inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta um crime imprescritível.

A

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

B

prática do racismo

C

crimes hediondos e assemelhados

D

prática do homicídio qualificado

E

terrorismo e os definidos em lei como crimes hediondos

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Q3268721

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268721 Direito Constitucional

À luz da CF/1988, é garantido ao cidadão o direito à propriedade. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A

O direito à propriedade não é absoluto, razão pela qual as propriedades rurais podem ser expropriadas sem compensação se o proprietário não estiver cultivando plantações comerciais.

B

A garantia do direito de propriedade é relativa, podendo o Poder Público adotar medidas contra o proprietário para assegurar que o imóvel atenda à sua função social.

C

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá utilizar de propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário o depósito antecipado da quantia relativa a 5% do valor do imóvel para cobrir eventuais danos que, eventualmente, ocorram no imóvel.

D

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, somente poderá ser penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

E

A expropriação de um imóvel, por qualquer que seja o motivo, somente poderá ocorrer mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

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Q3268720

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268720 Direito Constitucional

De acordo com a CF/1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador. Contudo, o próprio texto constitucional prevê algumas exceções a essa regra. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta a possibilidade de ingresso no domicílio de uma pessoa sem seu consentimento.

A

Havendo determinação judicial, um oficial de justiça poderá, durante a noite, ingressar na casa de um indivíduo sem o consentimento.

B

A polícia pode ingressar em qualquer residência, independentemente do horário, sem a necessidade de autorização do morador, se houver suspeita de atividades ilícitas.

C

A inviolabilidade de domicílio poderá ser relativizada na hipótese em que houver autorização de um vizinho, caso ele resida no mesmo condomínio.

D

A inviolabilidade de domicílio poderá ser mitigada em caso de flagrante delito.

E

O ingresso em uma casa abandonada dependerá de autorização de quem esteja lá, mesmo que a pessoa não seja o legítimo proprietário ou possuidor, bem como daquele que esteja se escondendo no local.

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Q3268719

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268719 Direito Constitucional

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exercem tanto funções típicas quanto atípicas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A elaboração dos regimentos internos pelos tribunais de justiça é uma função típica do Poder Judiciário, pois é indispensável ao seu funcionamento.

B

As funções atípicas dos Poderes da União somente poderão ser desempenhadas mediante delegação do respectivo poder.

C

A edição de medidas provisórias pelo presidente da República é uma forma de exercício da função típica do Poder Executivo.

D

As funções atípicas dos Poderes da União não possuem previsão legal. Assim, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário terão a faculdade de exercê‑las, conforme sua conveniência e oportunidade.

E

O julgamento de autoridades em processos de impeachment constitui uma função atípica do Poder Legislativo.

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Q3268718

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268718 Direito Constitucional

Em relação aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em relações internacionais, assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.

A

concessão de asilo político

B

soberania e a dignidade da pessoa humana

C

cidadania e construção de uma sociedade livre, justa e solidária

D

repúdio ao terrorismo e à soberania

E

erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais

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Q3268717

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268717 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa que apresenta um fundamento da República Federativa do Brasil.

A

prevalência dos direitos humanos

B

pluralismo político

C

concessão de asilo político

D

igualdade entre os estados

E

construção de uma sociedade livre, justa e solidária

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Q3268676

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |

Q3268676 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta, acerca dos direitos e das garantias fundamentais (Título II, Capítulo I).

A

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ordem judicial.

B

Em hipótese alguma o cidadão poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

C

É livre a manifestação do pensamento e de expressão, sendo garantido o anonimato.

D

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

E

É garantida a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, desde que haja o prévio pagamento da taxa devida em favor do ente da Federação.

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Q3268601

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |

Q3268601 Direito Constitucional

Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.

A

A reclamação pode ser proposta, apenas, perante os tribunais superiores.

B

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

C

É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

D

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade dos despachos do tribunal.

E

É inadmissível a reclamação proposta para preservar a competência do tribunal.

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Q3268589

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Provas: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado | Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268589 Direito Constitucional

Pedro consulta um renomado advogado constitucionalista para saber, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, qual seria a ação constitucional cabível contra uma lei manifestamente inconstitucional, promulgada antes da Constituição Federal de 1988.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o tipo dessa ação.

A

ação declaratória de constitucionalidade

B

ação popular

C

ação direta de inconstitucionalidade por omissão

D

ação direta de inconstitucionalidade

E

arguição de descumprimento de preceito fundamental

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Q3268588

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Provas: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado | Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268588 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alterativa que apresenta uma condição de elegibilidade.

A

idade mínima de 30 anos para presidente e vice‑presidente da República e senador

B

formação em curso superior

C

alistamento eleitoral

D

idoneidade moral e reputação ilibada

E

notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração Pública

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Q3268587

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Provas: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado | Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268587 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta o remédio constitucional que visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

A

mandado de injunção

B

ação popular

C

mandado de segurança

D

habeas data

E

habeas corpus

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Q3268586

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Provas: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado | Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268586 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à origem.

A

outorgada

B

cesarista

C

pactuada

D

bonapartista

E

promulgada

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Q3268464

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Assistente Social |

Q3268464 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios da assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise o trecho abaixo:
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I._______do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II._______dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III._______à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV._______de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V._______ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

A

Preeminência / Centralização / Reverência / Disparidade / Sigilo

B

Sujeição / Descentralização / Consideração / Paridade / Abrangência

C

Supremacia / Universalização / Respeito / Igualdade / Divulgação

D

Predominância / Particularização / Irreverência / Integralidade/ Restrição

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Q3268361

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Linha Nova - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Linha Nova - RS - Operário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Linha Nova - RS - Servente |

Q3268361 Direito Constitucional

Em relação ao importante papel dos poderes da República do Brasil, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Poder Legislativo. (2) Poder Executivo. (3) Poder Judiciário.

( ) Cria leis e normas. ( ) Busca garantir os direitos e o cumprimento das leis. ( ) Realiza concretamente as políticas públicas e executa as leis.

A

2 − 1 − 3.

B

2 − 3 − 1.

C

3 − 1 − 2.

D

1 − 3 − 2.

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Q3268215

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Tributos |

Q3268215 Direito Constitucional

A defesa dos direitos e garantias constitucionais assegura a proteção das liberdades fundamentais e a dignidade da pessoa, garantindo o pleno exercício da cidadania. Caso determinado contribuinte entenda que teve um direito líquido e certo violado por uma autoridade no exercício da função tributária, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que poderá, para defender seu direito, valer-se de:

A

Mandado de segurança, desde que o direito não seja amparado por habeas corpus ou habeas data.

B

Ação Popular.

C

Habeas Corpus.

D

Mandado de injunção.

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Q3268094

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3268094 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, com direito de cada um, observando:

A

A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

B

A restrição ao acesso universal às práticas desportivas, permitindo somente a participação de grupos específicos e privilegiados.

C

A destinação de recursos públicos exclusivamente para o desporto profissional, sem considerar o desporto educacional.

D

A limitação dos investimentos em infraestrutura desportiva apenas para áreas metropolitanas, ignorando a necessidade em regiões menos desenvolvidas.

E

A imposição de uma regulamentação rígida e centralizada que impede a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações.

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Q3268093

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3268093 Direito Constitucional

Roberta, produtora de rádio, está criando um programa e precisa seguir os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que indica um dos princípios constitucionais para rádio e televisão.

A

Adotar uma abordagem centralizada, sem considerar a regionalização da produção.

B

Focar exclusivamente em entretenimento para atrair grandes audiências.

C

Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

D

Focar em conteúdos comerciais que não respeitam os valores sociais.

E

Promover exclusivamente a cultura internacional em detrimento da cultura nacional.

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