Questões de Concurso sobre Direito Constitucional

Q3706209

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Fisioterapeuta |

Q3706209 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem Social – Seguridade Social.

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3706208

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Fisioterapeuta |

Q3706208 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem Social – Seguridade Social.

Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem Social – Seguridade Social.

O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário e exerce controle administrativo e financeiro, sem competência disciplinar sobre magistrados.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3706207

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Fisioterapeuta |

Q3706207 Direito Constitucional

Texto associado

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, julgue o item a seguir.

É admissível a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório constitucional.

Certo

Errado

Q3706205

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Fisioterapeuta |

Q3706205 Direito Constitucional

Texto associado

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, julgue o item a seguir.

A reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, depende de autorização da autoridade competente, sendo dispensado o prévio aviso.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3706204

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Fisioterapeuta |

Q3706204 Direito Constitucional

Texto associado

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, julgue o item a seguir.

Integram os fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político; já os objetivos fundamentais da República constam de dispositivo diverso daquele que prevê os fundamentos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3705945

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Economista - PROVA LEDOR |

Q3705945 Direito Constitucional

De conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre esse tema, assinale a alternativa que não se refere a uma competência do TCU.

A

Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em 60 (sessenta) dias a contar de seu recebimento.

B

Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

C

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

D

Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3705775

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico em Contabilidade II | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Administrativo e Secretário de Escola |

Q3705775 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:

I. Salvo em situações específicas previstas na legislação brasileira, todas as pessoas que moram no Brasil têm os mesmos direitos em relação aos direitos e garantias fundamentais.

PORQUE

II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3705774

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico em Contabilidade II | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Administrativo e Secretário de Escola |

Q3705774 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

O Congresso Nacional compõe-se da Câmara dos Deputados e do Conselho da República.

B

A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema majoritário.

C

O Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos proporcionalmente à população de cada Estado.

D

O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

E

Os Deputados Federais têm mandato de seis anos, com possibilidade de reeleição sucessiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3705718

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Provas: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Agropecuária | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Farmácia | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Tecnologia da Informação/Área: Infraestrutura | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Tecnologia da Informação/Área: Sistemas de Informação |

Q3705718 Direito Constitucional

Considerando a regência normativa existente sobre gestão universitária e autonomia das universidades públicas, analise as assertivas abaixo:

I. O ensino é livre à iniciativa privada, dispensada avaliação de qualidade pelo Poder Público.
II. No exercício das atividades da universidade, é indissociável o tripé ensino, pesquisa e extensão.
III. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado subjetivo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3705628

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Contador |

Q3705628 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê hipóteses de vinculação obrigatória de receitas, destinadas a assegurar o financiamento de políticas públicas essenciais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, nunca menos que 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

A União deve aplicar, anualmente, nunca menos que 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

A vinculação de receitas de impostos para ações e serviços públicos de saúde é de, no mínimo, 15% para a União, e de 18% para Estados e Municípios.

D

A Constituição veda, em regra, a vinculação de receita de impostos, admitindo, entretanto, exceções como as destinadas ao ensino, à saúde, à repartição de receitas tributárias, ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e à prestação de garantias às operações de crédito.

E

As contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social integram o rol de receitas cuja vinculação é vedada pela Constituição, justamente por se tratar de tributos com destinação específica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3705417

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Ginecologista |

Q3705417 Direito Constitucional

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade. Nesse contexto, as ações afirmativas são:

A

Medidas que beneficiam exclusivamente indígenas e quilombolas.

B

Políticas públicas voltadas para suprimir qualquer tipo de diversidade cultural.

C

Medidas judiciais que anulam exclusivamente atos de discriminação racial.

D

Programas e medidas especiais para corrigir desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.

E

Projetos de caráter temporário, sem qualquer respaldo legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3705416

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Ginecologista |

Q3705416 Direito Constitucional

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, no âmbito do direito à cultura, que o Poder Público deve:

A

Incentivar e valorizar manifestações culturais de matriz africana e indígena, reconhecendo sua contribuição à identidade nacional.

B

Coibir qualquer manifestação cultural de matriz africana em espaços públicos.

C

Restringir seu apoio às festas religiosas de matriz africana.

D

Criar cotas exclusivas para artistas negros em editais culturais.

E

Eliminar manifestações culturais que não sejam de origem africana para garantir a preservação da tradição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3705189

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Assistente em Administração |

Q3705189 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete ao TCU no exercício do controle externo:

A

Elaborar e executar diretamente o orçamento anual da União.

B

Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio.

C

Nomear os administradores de entidades da administração indireta federal.

D

Aprovar em caráter definitivo as contas do Presidente da República.

E

Legislar sobre normas de contabilidade pública aplicáveis à União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3704895

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Engenheiro - Habilitação em Engenharia Cartográfica | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q3704895 Direito Constitucional

Sobre o direito de associação previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

A adesão a associações é obrigatória, desde que prevista em lei.

B

É livre a associação para fins lícitos, desde que com autorização prévia do Estado.

C

As associações só podem ser suspensas ou dissolvidas por decisão do Poder Executivo.

D

Nenhuma associação poderá ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas, salvo por decisão judicial.

E

A criação de associações depende de registro junto ao Supremo Tribunal Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3704894

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Engenheiro - Habilitação em Engenharia Cartográfica | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q3704894 Direito Constitucional

Em relação às atribuições do Presidente da República previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente

A

tem competência privativa para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.

B

deve processar e julgar Ministros do STF em casos de crime de responsabilidade.

C

pode editar medidas provisórias sobre direito penal e direito eleitoral.

D

autoriza referendos e convoca plebiscitos.

E

pode expedir decretos legislativos para regulamentar leis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3704893

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Engenheiro - Habilitação em Engenharia Cartográfica | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q3704893 Direito Constitucional

No que se refere aos meios de comunicação segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise a sentença abaixo:

A herança cultural e a participação da população negra na história do Brasil deverá ser valorizada na produção veiculada pelos órgãos de comunicação do país (1ª parte). Para isso, entre outras medidas, deve-se adotar medidas como conferir oportunidades de emprego a atores, figurantes e técnicos negros no meio midiático (2ª parte). Entretanto, tais exigências não serão aplicadas no caso de filmes e programas que tratem de outros grupos étnicos específicos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 1ª e 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e 3ª partes.

E

Todas as partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3704732

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |

Q3704732 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu na Carta Magna o imposto sobre bens e serviços, de competência compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Município. Segundo o próprio texto constitucional, tal imposto será informado pelo princípio:

A

Da fiscalidade.

B

Da distributividade.

C

Da seletividade.

D

Da neutralidade.

E

Da uniformidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3704722

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |

Q3704722 Direito Constitucional

Segundo dispõe a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:

A

A garantia de seu desenvolvimento nacional.

B

A autodeterminação dos povos.

C

A igualdade entre os Estados.

D

O pluralismo político.

E

A erradicação da pobreza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3704718

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |

Q3704718 Direito Constitucional

O artigo 156-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, dispõe que “Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.”. Considerando a clássica classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que citada norma possui:

A

Eficácia limitada.

B

Eficácia plena.

C

Eficácia contida.

D

Eficácia prospectiva.

E

Eficácia imediata.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3704674

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Psicólogo |

Q3704674 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Artigo 203, os objetivos da Assistência Social, que será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Esta definição rompe com práticas anteriores de caráter meramente assistencialista ou clientelista, afirmando a assistência social como um direito de cidadania e parte integrante da Seguridade Social. Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos da Assistência Social previstos na Constituição.

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
III. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

🔥 Só hoje: até 60% OFF!

🔥 Só hoje: até 60% OFF!

Foram encontradas 65.263 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!