Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro ...
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A alternativa B é a correta porque a dignidade da pessoa humana está expressamente prevista como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil no art. 1º, III, da Constituição Federal de 1988: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana;"
- Quando a questão tratar de princípios fundamentais, confira primeiro o rol do art. 1º, I a V; ele resolve afirmações sobre fundamentos da República.
- Se a alternativa negar a existência de um direito fundamental, confronte com a literalidade do art. 5º antes de aceitar a afirmação.
- Em pena de morte, use a regra constitucional exata: vedação geral, com exceção apenas em caso de guerra declarada.
- Na titularidade do art. 5º, não restrinja automaticamente os direitos a brasileiros natos; o caput inclui também os estrangeiros residentes no País.
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gab: b
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
LETRA DE LEI
SOCIDIVAPLU
GAB: B
FUNDAMENTOS: SO CI DI VA PLU
- SOberania;
- CIdadania;
- DIgnidade da pessoa humana;
- VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
- PLUralismo político.
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO
→ Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
- CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
- GArantir o desenvolvimento nacional;
- ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO.
- DEfesa da paz;
- COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
- REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
- AUTO determinação dos povos;
- Prevalência dos direitos humanos;
- Igualdade entre os Estados;
- Solução pacífica dos conflitos;
- Concessão de asilo político;
- Independência nacional;
- NÃO intervenção
A)Falso. Tem como fundamento e prevê outros principios estruturantes: I)Soberania
II)Cidadania
III)Valores social do trabalho e da livre iniciativa
IV)Dignidade da pessoa humana
V)Pluralismo politico
B)VERDADEIRO
I)Soberania
II)Cidadania
III)Valores social do trabalho e da livre iniciativa
IV)Dignidade da pessoa humana
V)Pluralismo politico
C)A CF PREVÊ O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ESTÁ NO ARTIGO 5.
Constituição Federal de 1988, artigo 5º, parágrafo IV: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
D)Brasil não adota a pena de morte, em regra, sendo admitida apenas em caso de guerra declarada.
e)Não são exclusivos apenas para brasileiros natos.
SE FOR PARA DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO - WILL DETILI
#PCBA
Letra B de Brazil
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