A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII ("Da Ord...
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Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Psicólogo (SMS) - Edital nº 12 |
Q4031671
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII ("Da
Ordem Social"), estabelece as bases para a Seguridade
Social no Brasil, compreendendo um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos Poderes Públicos da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social. Esta
concepção representa um avanço significativo na
garantia de direitos sociais no país. Assinale a alternativa
que descreve corretamente os objetivos da Seguridade
Social, conforme definidos na Constituição Federal.