O Município Alfa atualmente possui uma população de 110 mil...

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Q3991136
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q3991136 Direito Constitucional
O Município Alfa atualmente possui uma população de 110 mil habitantes; destes, 65 mil são eleitores. À luz da Constituição Federal de 1988, a composição da Câmara Municipal de Vereadores do Município Alfa pode ter o máximo de 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 29, IV, alínea "d": "IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: d) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;" Como o Município Alfa possui 110.000 habitantes, enquadra-se nessa faixa populacional, de modo que o máximo constitucional é 17 vereadores.

Tema central: Número máximo de vereadores
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 29, IV, alínea "d", da CF/88 fixa, para Município com 110.000 habitantes, máximo de 17 vereadores. O número 9 não corresponde ao máximo constitucional aplicável à faixa populacional do caso.
B
Errada
Incorreta. Para a faixa de mais de 80.000 e até 120.000 habitantes, a Constituição estabelece teto de 17 vereadores. Logo, 13 não atende ao comando da questão, que pede o máximo possível.
C
Errada
Incorreta. Embora 15 seja inferior ao teto, a pergunta não é sobre número possível abaixo do limite, mas sobre o máximo admitido. Pela CF/88, nessa faixa populacional o máximo é 17.
D
Certa
A alternativa D está correta porque aplica diretamente o critério constitucional pertinente: o número máximo de vereadores é definido pela população do Município. Com 110.000 habitantes, Alfa está na faixa de mais de 80.000 e até 120.000 habitantes, cujo teto é de 17 vereadores. O dado de 65.000 eleitores é juridicamente irrelevante para esse cálculo.
E
Errada
Incorreta. O art. 29, IV, alínea "d", da CF/88 veda ultrapassar 17 vereadores para Municípios com mais de 80.000 e até 120.000 habitantes. Assim, 19 excede o teto constitucional.
Pegadinha da questão
A banca misturou população total com número de eleitores, mas o art. 29, IV, da CF/88 usa a população do Município como critério; além disso, pediu o máximo, não qualquer número inferior ao teto.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique qual é o critério constitucional usado: aqui é população do Município, não eleitorado.
  • Localize a faixa populacional exata no art. 29, IV, da CF/88 antes de olhar as alternativas.
  • Se a questão pedir o máximo, elimine números inferiores ao teto, ainda que sejam compatíveis como composição menor.

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Comentários

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até 15 mil → 9

até 30 mil → 11

até 50 mil → 13

até 80 mil → 15

até 120 mil → 17

até 160 mil → 19

até 300 mil → 21

Acertei, mas acho um exagero pedir isso na prova.

acertei, porem acho um exagero pedir isso na prova.

rev

Isso é uma covardia.

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