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Q107394
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos |
Q107394 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

Outorgada por uma Assembleia Constituinte, a Constituição Federal de 1988 (CF) é também classificada como escrita, formal, analítica, dogmática e rígida.

Alternativas
Q107393
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos |
Q107393 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Alternativas
Q107018
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107018 Direito Constitucional
Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.
Alternativas
Q107017
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107017 Direito Constitucional
Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a CF, o presidente da República pode, em caráter excepcional, delegar aos ministros de Estado sua competência para editar medidas provisórias.
Alternativas
Q107016
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107016 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, relativos à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira.

A CF atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre serviço postal, admitindo, contudo, que os estados legislem sobre questões específicas a respeito do tema, desde que haja lei complementar autorizadora.
Alternativas
Q107015
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107015 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, relativos à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.
Alternativas
Q107014
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107014 Direito Constitucional
Considerando que determinada pessoa tenha uma única propriedade, classificada como média propriedade rural, que não esteja cumprindo sua função social, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais e no regime constitucional da propriedade.

Como o direito de propriedade não é absoluto, a referida propriedade poderá ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, por ato da União, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
Alternativas
Q107013
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107013 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Em regra, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que defere a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade tem efeitos ex nunc.
Alternativas
Q107012
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107012 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.

O controle difuso de constitucionalidade, que é exercido somente perante caso concreto, pode ocorrer por meio das ações constitucionais do habeas corpus e do mandado de segurança.
Alternativas
Q107011
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107011 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Decisão proferida pelo STF em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser objeto de ação rescisória, considerando-se as peculiaridades do instituto.
Alternativas
Q107010
Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107010 Direito Constitucional
Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.

O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de elemento de interpretação e de paradigma comparativo em eventual ação de declaração de inconstitucionalidade.
Alternativas
Q107009
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107009 Direito Constitucional
Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.

Constitui exemplo de norma programática o dispositivo segundo o qual o Estado deve garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além de apoio e incentivo a iniciativas de valorização e difusão das manifestações culturais.
Alternativas
Q107008
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107008 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.

O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige deliberação da representação popular, razão pela qual não se admite a outorga como forma de sua expressão.
Alternativas
Q107007
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107007 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.

Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente.
Alternativas
Q107006
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107006 Direito Constitucional
No que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes.

Quanto a sua extensão e finalidade, a constituição sintética examina e regulamenta todos os assuntos que reputa relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.
Alternativas
Q107005
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q107005 Direito Constitucional
No que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes.

Segundo os doutrinadores, a ideia de uma constituição aberta está ligada à possibilidade de sua permanência dentro de seu tempo, evitando-se o risco de perda ou desmoronamento de sua força normativa.
Alternativas
Q105812
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q105812 Direito Constitucional
ulgue os itens subsecutivos, referentes aos direitos e às garantias
fundamentais.
Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
Alternativas
Q105811
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q105811 Direito Constitucional
ulgue os itens subsecutivos, referentes aos direitos e às garantias
fundamentais.
Caso um tratado internacional sobre direitos humanos que estabeleça um direito fundamental seja aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, ele equivalerá a uma emenda constitucional.
Alternativas
Q105810
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q105810 Direito Constitucional
Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os
próximos itens.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem o pluralismo político e a cidadania.
Alternativas
Q105809
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q105809 Direito Constitucional
Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os
próximos itens.
No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Alternativas
Respostas
8121: E
8122: C
8123: E
8124: E
8125: C
8126: C
8127: E
8128: C
8129: C
8130: E
8131: E
8132: C
8133: E
8134: C
8135: E
8136: C
8137: E
8138: C
8139: C
8140: C
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