Foram encontradas 11.378 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q304087
Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q304087 Direito Constitucional
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
O preâmbulo da CF é norma de reprodução obrigatória e de caráter normativo, segundo entendimento doutrinário sobre a matéria.
Alternativas
Q304086
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q304086 Direito Constitucional
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
Considere que um argentino tenha sido preso em flagrante em território brasileiro e que, com base no direito constitucional brasileiro, tenha impetrado habeas corpus redigido em língua espanhola. Nessa situação, a despeito de o pedido de habeas corpus destinar-se à salvaguarda de direito fundamental, o writ não deverá ser conhecido, pois é imprescindível o uso da língua portuguesa na redação dessa ação, consoante jurisprudência do STF.
Alternativas
Q303695
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303695 Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes, da organização do Estado e da
advocacia pública, julgue os itens que se seguem.
No âmbito do controle político de constitucionalidade repressivo, decreto presidencial que não observe os limites do poder regulamentar poderá ser sustado pelo Congresso Nacional.
Alternativas
Q303694
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303694 Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes, da organização do Estado e da
advocacia pública, julgue os itens que se seguem.
Lei estadual que disponha sobre telecomunicações será considerada inconstitucional devido ao fato de essa matéria ser de competência privativa da União.
Alternativas
Q303693
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303693 Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes, da organização do Estado e da
advocacia pública, julgue os itens que se seguem.
A atuação da advocacia pública federal restringe-se aos casos de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Alternativas
Q303692
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303692 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
O poder público não pode censurar a manifestação do pensamento, pois ela é livre e envolve o direito absoluto de dizer tudo aquilo que se queira, aí incluído o discurso de ódio.
Alternativas
Q303691
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303691 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os tratados internacionais de direitos humanos possuem status supraconstitucional.
Alternativas
Q303690
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303690 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
Um cidadão português que tenha residência permanente no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro de Estado da Defesa.
Alternativas
Q303689
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303689 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
Qualquer entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente da autorização destes, pois essa situação caracteriza hipótese de substituição processual.
Alternativas
Q303688
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303688 Direito Constitucional
Acerca do conceito de Constituição, da interpretação constitucional,
do poder constituinte e da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
A noção de Constituição material, na atualidade, abrange as normas que organizam aspectos básicos da estrutura e do exercício do poder, como as que se referem aos direitos fundamentais, que estabelecem fórmulas de compromisso para a orientação social do Estado e para a coordenação de interesses heterogêneos, característicos da sociedade plural.
Alternativas
Q303687
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303687 Direito Constitucional
Acerca do conceito de Constituição, da interpretação constitucional,
do poder constituinte e da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
Uma proposta de emenda constitucional que for rejeitada pela Câmara dos Deputados só poderá ser submetida novamente à apreciação dessa Casa na próxima sessão legislativa.
Alternativas
Q303686
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303686 Direito Constitucional
Acerca do conceito de Constituição, da interpretação constitucional,
do poder constituinte e da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
A CF é do tipo semirrígida, pois prevê determinados tipos de normas que não podem ser alteradas, as chamadas cláusulas pétreas.
Alternativas
Q303289
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |
Q303289 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.
Alternativas
Q303288
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |
Q303288 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.
A concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.
Alternativas
Q303287
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |
Q303287 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.
Zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF é uma das funções institucionais do Ministério Público.
Alternativas
Q303286
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |
Q303286 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra o responsável pelo dano, ainda que este não tenha sido praticado com dolo.
Alternativas
Q303285
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |
Q303285 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Matérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas dispor mediante decretos e regulamentos.
Alternativas
Q303284
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |
Q303284 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos estados-membros.
Alternativas
Q303283
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |
Q303283 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A assembleia legislativa de um estado-membro que conte com cinquenta deputados federais na Câmara dos Deputados deve ser composta por setenta e quatro deputados estaduais.
Alternativas
Q303282
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |
Q303282 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
A proteção do mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos a serem estabelecidos em lei constitui exceção à regra constitucional que estabelece a igualdade entre homens e mulheres, sendo reconhecida pela doutrina como norma de eficácia contida.
Alternativas
Respostas
6961: E
6962: C
6963: C
6964: C
6965: E
6966: E
6967: E
6968: E
6969: C
6970: C
6971: C
6972: E
6973: E
6974: E
6975: C
6976: C
6977: E
6978: E
6979: C
6980: E
www.qconcursos.com