Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargos 3 e 14
|
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos ( Exceto 1, 3, 6 e 14 ) |
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 6 |
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 1 |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Medicina Pediatria |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Pedagogia |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Fisioterapia |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Comunicação Social |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas de Informação |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquitetura |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q558914
Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
A livre iniciativa é princípio que subordina as normas de
regulação do mercado e de defesa do consumidor.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargos 3 e 14
|
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos ( Exceto 1, 3, 6 e 14 ) |
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 6 |
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 1 |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Medicina Pediatria |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Pedagogia |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Fisioterapia |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Comunicação Social |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas de Informação |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquitetura |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q558913
Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção
constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a
invocação da reserva do possível como óbice à concretização
do acesso aos direitos sociais.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558533
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte item.
Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo em caso de licença ou de participação em missão devidamente autorizadas pela respectiva Casa.
Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo em caso de licença ou de participação em missão devidamente autorizadas pela respectiva Casa.
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558532
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte item.
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558531
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte item.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558530
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558529
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Os servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
Os servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558528
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O ingresso na carreira da magistratura ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
O ingresso na carreira da magistratura ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558527
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
No caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa dias após a abertura da vaga.
No caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa dias após a abertura da vaga.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558526
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e
responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
O presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.
O presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558525
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.
O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.
O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558524
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.
É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.
É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558523
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos,
julgue o item que se segue.
De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.
De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558522
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558521
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político.
O Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558520
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Nos termos da nossa CF, todo o poder emana do povo que, por sua vez, o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Nos termos da nossa CF, todo o poder emana do povo que, por sua vez, o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558519
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
De acordo com a CF, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |
Q557531
Direito Constitucional
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |
Q557435
Direito Constitucional
A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.
Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.
Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |
Q557433
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
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