Questões de Concurso sobre Governabilidade, Governança e Accountability em Administração Pública

Q3897239

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Administrador |

Q3897239 Administração Pública

Sobre a accountability social ou societal, é correto afirmar:

A

Fiscalização e controle mútuos dos Três Poderes, por meio de órgãos legalmente instituídos para exercer essas funções.

B

Ação entre desiguais, é o controle dos políticos e governos pelos cidadãos, por meio de plebiscito, referendo e voto.

C

Está ligada aos cidadãos, mas não ao voto; depende da participação de entidades representativas da sociedade civil, como associações, sindicatos, imprensa e organizações não governamentais.

D

Os agentes (cidadãos) têm a responsabilidade de agir com transparência e são responsabilizados por seus atos pelos representados (políticos e governos).

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Q3895816

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Escriturário |

Q3895816 Administração Pública

A transparência na atuação administrativa constitui instrumento essencial para o fortalecimento do controle social e para a ampliação da confiança da população nos atos do Estado. O acesso às informações públicas, como regra geral, deve ser assegurado ao cidadão, permitindo o acompanhamento e a fiscalização da atuação administrativa, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo expressamente previstas em lei. Considerando esse contexto normativo e institucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A transparência compromete a eficiência administrativa.

B

O acesso à informação aplica-se apenas aos órgãos da Administração indireta.

C

As informações públicas podem ser negadas sem justificativa legal.

D

O acesso à informação é regra na Administração Pública, assegurando transparência e controle social.

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Q3895659

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Serviços Educacionais |

Q3895659 Administração Pública

A transparência na atuação administrativa constitui instrumento essencial para o fortalecimento do controle social e para a ampliação da confiança da população nos atos do Estado. O acesso às informações públicas, como regra geral, deve ser assegurado ao cidadão, permitindo o acompanhamento e a fiscalização da atuação administrativa, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo expressamente previstas em lei. Considerando esse contexto normativo e institucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A transparência compromete a eficiência administrativa.

B

O acesso à informação é regra na Administração Pública, assegurando transparência e controle social.

C

As informações públicas podem ser negadas sem justificativa legal.

D

O acesso à informação aplica-se apenas aos órgãos da Administração indireta.

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Conceitos de Governabilidade, Governança e Accountability explicados

Governabilidade, governança e accountability são conceitos-chave em Administração Pública e muito recorrentes em concursos públicos, sobretudo para cargos de nível médio e superior. Compreender essas noções é fundamental para acertar questões que envolvem o funcionamento do Estado, os mecanismos de controle e a relação entre governo, sociedade e instituições.

Q3895602

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895602 Administração Pública

A transparência na atuação administrativa constitui instrumento essencial para o fortalecimento do controle social e para a ampliação da confiança da população nos atos do Estado. O acesso às informações públicas, como regra geral, deve ser assegurado ao cidadão, permitindo o acompanhamento e a fiscalização da atuação administrativa, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo expressamente previstas em lei. Considerando esse contexto normativo e institucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

O acesso à informação é regra na Administração Pública, assegurando transparência e controle social.

B

As informações públicas podem ser negadas sem justificativa legal.

C

A transparência compromete a eficiência administrativa.

D

O acesso à informação aplica-se apenas aos órgãos da Administração indireta.

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Q3895248

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3895248 Administração Pública

A participação social é um dos pilares do regime democrático, pois permite que a população acompanhe, fiscalize e contribua para a formulação e execução das políticas públicas. Além do voto, existem diversos instrumentos institucionais que possibilitam o envolvimento da sociedade civil na gestão pública e no controle das ações do Estado. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)Conselhos municipais são instrumentos de participação social.
(__)A democracia pressupõe pluralidade de ideias e opiniões.
(__)A participação popular ocorre apenas por meio do voto.
(__)A fiscalização da gestão pública pode ser exercida pela sociedade.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q3894194

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Municipal de Cotrole Interno - Tecnologia da Informação |

Q3894194 Administração Pública

Considerando as disposições contidas nos Decretos municipais que tratam da Política de Governança Pública, do Programa de Integridade e Compliance, assinale a afirmativa que apresenta a correta definição de Compliance Público.

A

É o alinhamento e a adesão aos valores, aos princípios e às normas para sustentação e priorização do interesse público em relação ao interesse privado no setor público.

B

Trata-se dos produtos preservados e entregues pelo órgão ou entidade do Poder Executivo municipal aos cidadãos, pois representam respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público.

C

É o conjunto de mecanismos de controles voltados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e à geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

D

Refere-se ao processo de natureza sazonal que deve ser estabelecido, direcionado e monitorado pela alta Administração Pública e contempla as atividades de identificação, avaliação e gerenciamento de potenciais eventos que afetam o órgão ou a entidade dos Poderes municipais.

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Q3886962

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo |

Q3886962 Administração Pública

No que concerne à governança e à reforma do aparelho do Estado, julgue o item seguinte.

No contexto da governança pública, a entrega de resultados e a geração de valor público devem ser buscadas de forma indissociável da conformidade, exigindo-se que as decisões estratégicas dos agentes públicos sejam pautadas pela legitimidade ética e pelo cumprimento do ordenamento jurídico.

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Q3886747

Q3886747 Administração Pública

No que concerne a aspectos e conceitos relacionados à ética e ao compliance, julgue o item a seguir.

Compliance é um conjunto de regras, princípios, controles e práticas desenvolvido para garantir que organizações estejam em conformidade com normas internas e externas.

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Q3884221

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social |

Q3884221 Administração Pública

A transparência pública pode ser ativa ou passiva. Quanto à segunda categoria, o Guia de Orientações para cumprimento da Lei de Acesso à Informação por Estados e Municípios, editado pela Controladoria-Geral da União, indica que

A

o site próprio deve ser substituído por perfis oficiais em redes sociais como Instagram, Facebook e Twitter, para promover a transparência e chegar mais facilmente aos cidadãos.

B

deve existir um Serviço de Informação ao Cidadão, instalado em local físico, com condições apropriadas para atender e orientar o público e receber e tratar os pedidos de acesso à informação.

C

haja compartilhamento do site oficial, apenas se tiver o domínio “gov.br”, com o de outras entidades e municípios do mesmo estado para otimizar as ações de comunicação e acessar mais cidadãos.

D

as informações disponíveis nos sites oficiais devem ser formatadas para possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, para facilitar sua análise.

E

os sites oficiais devem disponibilizar informações concernentes aos procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como os contratos celebrados.

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Q3884207

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social |

Q3884207 Administração Pública

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresenta-se como a primeira casa legislativa do país e a primeira instituição pública do Estado a lançar seu Portal da Transparência, em 21 de maio de 2012.

Nesse ambiente é possível acessar as informações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

A folha de pagamento, com identificação nominal dos servidores e respectivos rendimentos líquidos.

B

A lista de presença dos deputados, indicando mensalmente a quantidade de faltas e quando as ausências ocorreram.

C

O relatório mensal de viagens autorizadas indicando o requisitante, o passageiro e o motivo da viagem.

D

A lei de Diretrizes Orçamentárias, que norteia a elaboração dos orçamentos anuais, entre eles o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das empresas estatais e Orçamento da Seguridade Social.

E

A ficha nominal de cada um dos 70 deputados, onde constam foto, data e local de nascimento, estado civil, formação acadêmica e identificação parcial dos números de RG e CPF.

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Q3883061

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria |

Q3883061 Administração Pública

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, motivada por recentes escândalos de desvio de verbas de gabinete e falta de transparência em processos licitatórios, decidiu instaurar um moderno Programa de Integridade e reformular seus mecanismos de governança.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em auditoria operacional, recomendou que o órgão não se limitasse ao controle de conformidade (adesão às regras jurídicas e contábeis), mas que desenvolvesse uma cultura de controle de desempenho, voltada para a eficácia da gestão e para o atendimento das necessidades da sociedade. Para isso, a Mesa Diretora da Assembleia buscou integrar os três pilares da governança: liderança, estratégia e controle. No entanto, enfrentou resistência interna de setores que alegam que o compliance é uma prática estritamente voltada ao setor privado e que a transparência excessiva pode engessar o processo legislativo.

Para a implementação desse sistema, considerando as diretrizes de governança e integridade pública, assinale a opção que descreve a abordagem tecnicamente correta.

A

A Assembleia deve focar exclusivamente na dimensão repressiva, pois a eficácia do combate à corrupção depende estritamente do aumento da severidade e da probabilidade da punição para desestimular condutas disfuncionais.

B

O programa de integridade deve priorizar o cumprimento formal da legislação vigente (compliance formal), uma vez que a observância de padrões éticos que transcendem o texto legal não possui aplicabilidade ou validade no âmbito da administração pública direta.

C

Para ser efetivo, o sistema de governança deve se basear na segregação entre os órgãos de controle interno e a alta direção, evitando que o presidente e os deputados participem ativamente da comunicação das políticas de integridade, sob risco de conflito de interesses.

D

A Assembleia deve estruturar canais de denúncia que garantam o anonimato e sejam dotados de mecanismos de proteção contra retaliação, devendo o sistema de compliance ser reportado ao órgão hierárquico mais elevado para garantir independência e autoridade.

E

A implementação do programa de integridade no Poder Legislativo deve se restringir à transparência passiva, visto que a ideia de responsabilidade corporativa é um conceito que, embora útil para empresas estatais, não pode ser transposto para órgãos públicos que não adotam a forma societária.

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Q3880582

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |

Q3880582 Administração Pública

Texto associado

Para a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas

A legislação do município Alfa atribui aos servidores públicos municipais a obrigação de informar e explicar os atos por ele praticados. Esta obrigação deve ser observada em relação a qualquer órgão ou pessoa que tenham interesse na informação ou explicação.

Considerando a situação narrada, na teoria de accountability, essas obrigações se incluem na dimensão de:

A

Answerability, que engloba a informação e a justificação dos atos praticados pelos agentes públicos

B

Enforcement, que inclui a dimensão eleitoral como controle dos agentes públicos

C

Public servisse orientation, que exige a prestação de serviços públicos reservados

D

Justificação ou transparência, pela qual os administradores devem prestar contas de sua atuação.

E

Coercion, pelo qual os administradores devem responder aos questionamentos feitos pelos administrados.

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Q3880465

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |

Q3880465 Administração Pública

No âmbito da gestão pública, transparência ativa e passiva são pilares relevantes considerados imperativos éticos, que devem nortear os servidores no exercício da função pública.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

A

Transparência ativa e passiva são noções intercambiáveis, na medida em que correspondem a manifestações do princípio da publicidade, com vistas a garantir a democracia, por meio do acesso à informação pública, independentemente de solicitação do cidadão.

B

Tanto a transparência ativa quanto a passiva impõem para o servidor o dever de divulgar informações requeridas por interessado e exigidas por lei, ainda que não tenham sido elaboradas pela autoridade competente, enquanto corolário da cidadania.

C

Transparência ativa e passiva são consectários do dever ético de divulgar a verdade em um Estado Democrático de Direito, tornando inviável a decretação de sigilo sobre quaisquer informações de interesse coletivo ou geral.

D

A transparência ativa denota um compromisso com a accountabilty, sem a necessidade de requerimento de informações por eventuais interessados, a fim de viabilizar a participação e fiscalização da sociedade na gestão pública.

E

A transparência passiva é a vertente segundo a qual a Administração e seus servidores devem por iniciativa própria, independentemente de requerimento, divulgar as informações públicas pelos meios legalmente determinados e de forma acessível, como instrumento indissociável da democracia.

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Q3880073

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Administração) |

Q3880073 Administração Pública

No campo do Terceiro Setor e da gestão pública, a literatura contemporânea sobre governança pública tem destacado a ampliação de arranjos institucionais cooperativos entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na implementação de políticas públicas. No Brasil, o crescimento das transferências voluntárias e das emendas parlamentares destinadas às OSCs reforçou a centralidade do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) e do Sistema TransfereGov como instrumentos de coordenação, controle e indução de capacidades estatais.

Considerando o modelo de gestão das parcerias estabelecido pelo MROSC, assinale a afirmativa que melhor expressa o papel da gestão pública na relação com o Terceiro Setor, à luz dos princípios da governança pública.

A

A governança pública, no âmbito das parcerias com OSCS, concentra-se no controle formal da execução financeira, sendo o monitoramento de resultados uma atribuição residual, exercida apenas na etapa de prestação de contas.

B

A ampliação das transferências para OSCS, sobretudo por emendas parlamentares, reduz a necessidade de coordenação interinstitucional, uma vez que o TransfereGov padroniza os procedimentos e automatiza as decisões administrativas.

C

A governança pública nas parcerias com OSCS exige a articulação entre planejamento, seleção, execução e monitoramento, combinando análise prévia de capacidade técnica, gestão de riscos e avaliação contínua de resultados, de modo a assegurar aderência ao objeto pactuado e ao interesse público.

D

A Lei nº 13.019/2014 estabelece que a governança das parcerias deve priorizar a autonomia das OSCS na execução, restringindo a atuação do Estado à verificação final da conformidade jurídica e contábil.

E

O modelo de governança adotado pelo MROSC pressupõe que o plano de trabalho seja um instrumento meramente declaratório, cuja função principal é viabilizar a liberação dos recursos, cabendo o ajuste das metas apenas após a conclusão da execução.

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Q3880069

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Administração) |

Q3880069 Administração Pública

O avanço do gerencialismo na Administração Pública reforçou o uso de indicadores, metas, resultados e instrumentos tecnológicos como meios de aumentar a eficiência e a transparência da ação estatal. Contudo, pesquisas recentes indicam que a ampliação do governo eletrônico, embora compatível com a lógica gerencial, não assegura automaticamente o fortalecimento do controle social nem da Accountability democrática.

Considerando essa relação entre gerencialismo, governo eletrônico e controle social, é correto afirmar que

A

a adoção de ferramentas digitais no modelo gerencial é suficiente para garantir controle social efetivo, independentemente da participação cidadã.

B

a lógica gerencial contribui para a transparência, mas o controle social depende também de participação, mediação institucional e espaços democráticos de deliberação.

C

os limites do controle social decorrem majoritariamente da baixa capacidade técnica dos portais eletrônicos governamentais.

D

os mecanismos digitais, ao ampliarem a eficiência administrativa, substituem os canais presenciais de participação e controle social.

E

a ênfase gerencial em resultados assegura igualdade de voz entre os cidadãos no ambiente digital.

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Q3880061

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Administração) |

Q3880061 Administração Pública

No âmbito da administração pública e da governança organizacional, o conceito de Accountability está relacionado ao dever de agentes e instituições que recebem atribuições e recursos públicos.

De acordo com esse entendimento, o conceito de Accountability

A

refere-se majoritariamente ao controle exercido pelos órgãos de fiscalização externa sobre a legalidade dos atos administrativos.

B

corresponde à obrigação de assumir responsabilidades fiscal, gerencial e programática e de prestar contas a quem delegou essas responsabilidades.

C

limita-se à divulgação de informações financeiras, sem relação com o desempenho das políticas públicas.

D

é um princípio aplicado apenas às empresas privadas, não se estendendo às organizações públicas.

E

ocorre apenas quando há sanção aplicada aos responsáveis por irregularidades administrativas.

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Q3879270

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Solânea - PB Prova: CPCON - 2026 - Câmara de Solânea - PB - Assistente Legislativo |

Q3879270 Administração Pública

Uma reunião importante de uma comissão de licitação foi realizada por meio de uma plataforma de videoconferência. O presidente da comissão ativou o recurso de Gravação da Reunião no início da sessão.

Qual é o principal objetivo técnico e administrativo de utilizar o recurso de Gravação em plataformas como Zoom, Teams ou Meet?

A

Garantir que a reunião seja transmitida ao vivo para o público externo, aumentando a transparência.

B

Criar um registro permanente e auditável do conteúdo da reunião, permitindo a consulta posterior por participantes ausentes ou para fins de comprovação legal.

C

Reduzir o consumo de banda de internet dos participantes, pois a gravação otimiza o fluxode vídeo

D

Impedir que participantes não autorizados acessem a sala de reunião.

E

Substituir a necessidade de uma ata formal, pois a gravação é automaticamente transcrita e validada como documento oficial.

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Q3878844

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: INCRA Prova: Instituto Access - 2026 - INCRA - Geografia |

Q3878844 Administração Pública

No processo de avaliação institucional, o INCRA identificou riscos recorrentes de atraso em projetos estratégicos, decorrentes de falhas de coordenação entre unidades administrativas. Para mitigar esses riscos, a alta administração instituiu instâncias decisórias, definiu responsabilidades, aprimorou fluxos de comunicação e passou a monitorar indicadores alinhados ao planejamento estratégico. As medidas foram formalizadas e acompanhadas periodicamente. À luz do Decreto nº 9.203/2017, assinale a alternativa que caracteriza corretamente as ações adotadas.

A

A adoção de práticas operacionais descentralizadas, típicas da gestão administrativa cotidiana, sem vínculo direto com governança.

B

A aplicação exclusiva de instrumentos de compliance financeiro, limitados ao acompanhamento da execução orçamentária anual.

C

A substituição dos sistemas de controle interno por estruturas colegiadas informais, voltadas apenas ao assessoramento gerencial.

D

A implementação de mecanismos de governança pública voltados à direção, ao controle e à mitigação de riscos institucionais.

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Q3878843

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: INCRA Prova: Instituto Access - 2026 - INCRA - Geografia |

Q3878843 Administração Pública

Ao implementar programa de atendimento a comunidades rurais, o INCRA revisou seus procedimentos para garantir linguagem acessível, critérios objetivos de atendimento e canais de escuta social, com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso às políticas públicas. As ações buscaram ampliar a confiança institucional e assegurar tratamento justo aos usuários dos serviços públicos. Considerando os princípios da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa que indica corretamente os efeitos das medidas adotadas.

A

A transparência aliada à promoção da equidade social e ao fortalecimento da cidadania.

B

A padronização rígida dos serviços públicos, ainda que isso desconsidere desigualdades estruturais entre os usuários.

C

A eficiência administrativa desvinculada de preocupações com inclusão, participação social e justiça distributiva.

D

O controle hierárquico como instrumento central de qualidade do serviço, independentemente do impacto social das decisões.

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Q3878841

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: INCRA Prova: Instituto Access - 2026 - INCRA - Geografia |

Q3878841 Administração Pública

Em diagnóstico interno, o INCRA identificou vulnerabilidades em processos administrativos sensíveis, relacionadas à possibilidade de favorecimento indevido e falhas na segregação de funções. Como resposta institucional, estruturou plano de integridade com mapeamento de riscos, capacitação de servidores, canais de denúncia e monitoramento contínuo das medidas adotadas. À luz do Decreto nº 11.529/2023, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de integridade pública aplicável ao caso.

A

A responsabilização individual do servidor, prescindindo de políticas organizacionais voltadas à prevenção de riscos.

B

A ações disciplinares pontuais, aplicadas exclusivamente após a ocorrência de infrações funcionais devidamente comprovadas.

C

A adoção de códigos de conduta formais, ainda que desvinculados da gestão de riscos e do planejamento institucional.

D

A medidas estruturadas de prevenção, detecção e remediação de desvios e irregularidades na Administração Pública.

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