Em diagnóstico interno, o IN...
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Q3878841
Administração Pública
Em diagnóstico interno, o INCRA identificou
vulnerabilidades em processos administrativos sensíveis,
relacionadas à possibilidade de favorecimento indevido e
falhas na segregação de funções. Como resposta
institucional, estruturou plano de integridade com
mapeamento de riscos, capacitação de servidores,
canais de denúncia e monitoramento contínuo das
medidas adotadas. À luz do Decreto nº 11.529/2023,
assinale a alternativa que expressa corretamente o
conceito de integridade pública aplicável ao caso.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a definição normativa de programa de integridade no Decreto nº 11.529/2023, art. 3º, I, que exige um conjunto estruturado de princípios, normas, procedimentos e mecanismos. Por isso, a alternativa correta é a que descreve medidas de prevenção, detecção e remediação de desvios e irregularidades.
Tema central: programa de integridade no Decreto nº 11.529/2023
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz a integridade à responsabilização individual do servidor e ainda dispensa políticas organizacionais preventivas. Isso contraria o decreto, que exige programa estruturado com dimensão organizacional e preventiva.
B
Errada
Está errada porque limita a integridade a ações disciplinares posteriores à infração já comprovada. O conceito normativo abrange também prevenção e detecção, não apenas repressão depois do fato.
C
Errada
Está errada porque trata código de conduta formal como suficiente, mesmo sem vínculo com gestão de riscos e planejamento institucional. Pelo decreto, integridade depende de conjunto de mecanismos e procedimentos, e não de formalidade isolada.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde ao núcleo do conceito normativo do decreto: conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos voltados à prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraude, irregularidades e outros desvios.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tomar integridade como punição ou como documento formal isolado, quando o decreto exige atuação estruturada e cumulativa de prevenção, detecção e remediação.
Dica para questões semelhantes
- Se a norma falar em programa de integridade, procure estrutura organizacional de princípios, normas, procedimentos e mecanismos, e não só sanções individuais.
- Elimine alternativas que restrinjam integridade a etapa posterior ao ilícito; o conceito normativo é cumulativo: prevenir, detectar e remediar.
- Desconfie de opções que apresentem código de conduta ou medida formal isolada como suficiente, sem conexão com riscos e monitoramento.
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