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Q3879270 Administração Pública

Uma reunião importante de uma comissão de licitação foi realizada por meio de uma plataforma de videoconferência. O presidente da comissão ativou o recurso de Gravação da Reunião no início da sessão.


Qual é o principal objetivo técnico e administrativo de utilizar o recurso de Gravação em plataformas como Zoom, Teams ou Meet?

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão estava em reconhecer que o recurso de gravação serve para registrar a reunião para consulta posterior, e não para transmitir ao vivo, controlar acesso, reduzir banda ou substituir ata formal.

Tema central: Finalidade da gravação
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque confunde gravação com transmissão ao vivo. Gravar registra o conteúdo para uso posterior; disponibilizar a reunião ao público externo por live é funcionalidade distinta.
B
Certa
A alternativa B está correta porque identifica a função operacional típica da gravação em plataformas de videoconferência: gerar um registro durável e verificável do que ocorreu na reunião, para consulta posterior e eventual comprovação.
C
Errada
Está errada porque atribui à gravação uma função de otimização de banda que não corresponde ao objetivo principal nem à função típica desse recurso. A gravação não existe para reduzir o consumo de internet dos participantes.
D
Errada
Está errada porque controle de acesso não é efeito da gravação. Impedir entrada de não autorizados depende de mecanismos como autenticação, convite, senha, sala de espera ou permissões.
E
Errada
Está errada porque faz extrapolação indevida ao afirmar que a gravação substitui a ata formal e já vale automaticamente como documento oficial. A base é expressa em que gravação ou transcrição não implicam validação automática nem eliminação das exigências formais/documentais.
Pegadinha da questão
A questão explora a confusão entre gravar uma reunião e outras funcionalidades da plataforma, especialmente transmissão ao vivo, segurança de acesso e suposta substituição automática da ata formal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de gravação, procure a função de registro posterior e auditabilidade, não efeitos de divulgação, segurança ou rede.
  • Separe funcionalidades da plataforma: gravar não é transmitir ao vivo, nem controlar acesso, nem otimizar banda.
  • Utilidade probatória ou de consulta não equivale, por si só, a substituição automática de documento formal.

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Comentários

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A alternativa correta é a B.

O uso de ferramentas de gravação em contextos administrativos e governamentais (como uma comissão de licitação) fundamenta-se em princípios de segurança jurídica e gestão da informação.

  • A (Incorreta): A gravação e a transmissão ao vivo (streaming) são recursos distintos. Embora a gravação auxilie na transparência passiva, o objetivo técnico da função "Gravar" é o armazenamento do dado, não a difusão em tempo real.
  • B (Correta): Este é o cerne administrativo. A gravação gera uma trilha de auditoria. Em processos licitatórios, onde há decisões que envolvem verba pública, ter um registro fiel da fala dos pregoeiros e licitantes é essencial para defesas jurídicas e consultas técnicas.
  • C (Incorreta): Tecnicamente, a gravação não reduz o consumo de banda; pelo contrário, o processamento da gravação ocorre nos servidores da plataforma (nuvem) ou no computador do anfitrião, não afetando a otimização do fluxo de rede dos demais.
  • D (Incorreta): O controle de acesso é feito por ferramentas de "Sala de Espera" (Lobby) ou senhas, e não pelo recurso de gravação.
  • E (Incorreta): Embora a gravação seja um suporte valioso, na Administração Pública brasileira, ela geralmente não substitui a ata. A ata é o documento formal resumido que sintetiza as decisões, enquanto a gravação serve como anexo ou prova complementar.

Em plataformas como Teams, Zoom ou Meet, a gravação cumpre o papel de memória institucional. Caso haja algum questionamento sobre o que foi dito ou decidido em uma reunião de licitação, o arquivo digital serve como prova irrefutável (integridade da informação), garantindo que o processo seja auditável por órgãos de controle.

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