No âmbito da gestão pública, transparência ativa e passiva s...
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A distinção conceitual entre transparência ativa e passiva: a ativa ocorre sem requerimento prévio; a passiva depende de solicitação do interessado. Isso afasta as alternativas que confundem esses regimes e confirma a D.
- Se a divulgação ocorre por iniciativa da Administração, sem pedido prévio, o conceito é transparência ativa.
- Se a informação é fornecida em resposta a solicitação do interessado, o conceito é transparência passiva.
- Afirmações que tratam transparência como dever absoluto de divulgação devem ser rejeitadas quando ignorarem hipóteses legais de sigilo.
- O dever de acesso à informação não se confunde com dever de criar ou elaborar informação inexistente.
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Comentários
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A alternativa correta é a D.
O tema da transparência no setor público, fortemente impulsionado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), divide-se em duas modalidades principais baseadas na iniciativa da divulgação.
Abaixo, explico por que a D está correta e os erros das demais:
- A) Incorreta: Elas não são intercambiáveis (sinônimas). A diferença reside justamente na solicitação. A transparência passiva depende de um pedido do cidadão, enquanto a ativa ocorre independentemente de solicitação.
- B) Incorreta: A questão generaliza o dever. Embora o acesso seja a regra, a transparência passiva refere-se especificamente ao atendimento de pedidos feitos pelos interessados, enquanto a alternativa mistura os conceitos e ignora as exceções legais de sigilo.
- C) Incorreta: Embora a publicidade seja a regra, o sigilo não é inviável. A própria lei prevê exceções para informações cuja divulgação possa colocar em risco a segurança do Estado ou da sociedade (informações classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas).
- D) Correta: A transparência ativa ocorre quando o órgão público se antecipa e divulga dados (geralmente em sites oficiais e portais da transparência) sem que ninguém precise pedir. Isso fortalece a accountability (prestação de contas) e o controle social.
- E) Incorreta: A descrição dada nesta alternativa é, na verdade, a definição de transparência ativa. A transparência passiva é aquela que ocorre quando o Estado responde a uma demanda específica de informação feita por um cidadão (via SIC - Serviço de Informação ao Cidadão).
A transparência ativa refere-se à divulgação espontânea e proativa de dados públicos (como portais da transparência) sem necessidade de solicitação.
Já a transparência passiva ocorre quando o órgão público atende a pedidos específicos de informação feitos por cidadãos, baseando-se na Lei de Acesso à Informação (LAI). Ambas visam o controle social.
A alternativa correta é a D.
A questão cobra a diferença entre transparência ativa e transparência passiva.
Transparência ativa é quando a Administração divulga informações por iniciativa própria, sem que o cidadão precise pedir. Exemplo: portal da transparência, publicação de despesas, contratos, licitações, salários, relatórios e dados institucionais.
Transparência passiva é quando a Administração fornece informação depois de um pedido do cidadão. Exemplo: solicitação feita via e-SIC, ouvidoria ou canal oficial de acesso à informação.
A letra D está certa porque associa corretamente a transparência ativa à divulgação espontânea de informações públicas, permitindo controle social, participação popular e accountability.
A letra A está errada porque diz que ativa e passiva são intercambiáveis. Não são. Uma ocorre sem pedido; a outra depende de requerimento.
A letra B está errada porque mistura os conceitos e fala como se ambas dependessem de informação requerida por interessado.
A letra C está errada porque existem hipóteses legais de sigilo. Transparência não significa divulgação absoluta de tudo.
A letra E está errada porque descreve transparência ativa, mas chama de transparência passiva.
A FGV cobra esse tema dessa forma porque gosta de testar conceito por contraste. Ela coloca uma alternativa trocando os nomes para ver se o candidato sabe a diferença objetiva.
Resumo seco: transparência ativa = Administração divulga sem pedido. Transparência passiva = cidadão pede, Administração responde.
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