Foram encontradas 9.533 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3969639 Direito Administrativo
Um ato administrativo se extingue, por exemplo, por cumprimento de seus efeitos, o que pode se suceder por algumas razões, como por retirada, que abrange a situação na qual o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas, a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica. A hipótese descrita é conhecida como:
Alternativas
Q3968467 Direito Administrativo
Quando um ato administrativo dispense ou declare a inexigibilidade de processo administrativo, ele deve ser         e o(a)          deve ser explícito(a), claro(a) e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3925656 Direito Administrativo
Considere um município que, visando ao desenvolvimento econômico, concede uma licença para a construção de um empreendimento comercial em uma área central da cidade. A licença é concedida após rigorosa análise técnica, levando em consideração os aspectos urbanísticos, ambientais e de segurança. Após alguns meses de funcionamento, moradores próximos começam a apresentar reclamações sobre o impacto sonoro causado pelo empreendimento, alegando perturbação do sossego e qualidade de vida. Órgãos de fiscalização ambiental também detectam que os níveis de poluição sonora ultrapassam os limites permitidos pela legislação local. Diante dessa situação, a administração pública decide reavaliar a licença concedida. Nesse contexto, como a revogação da licença impactaria os efeitos já produzidos pelo empreendimento?
Alternativas
Q3925655 Direito Administrativo
O elemento "motivo" em um ato administrativo refere-se a: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Juiz Leigo |
Q3903788 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, qual dos seguintes elementos NÃO é considerado essencial para sua validade?
Alternativas
Q3888025 Direito Administrativo
Com vistas a solucionar uma antiga situação contenciosa na aplicação do direito público, no que diz respeito à expedição de uma licença, o Secretário de Fazenda do Município Beta sugeriu a realização de uma consulta pública para fins de formalizar um instrumento consensual que pudesse alcançar uma solução para a controvérsia, com o escopo de melhor atender às finalidades públicas, diante da presença de razões de interesse geral.

Nesse caso, à luz das normas sobre aplicação e interpretação do direito público constantes do Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB), é correto afirmar que
Alternativas
Q3884618 Direito Administrativo
O deferimento do pedido de concessão de uma gratificação em favor de um servidor baseou-se em informações improcedentes, uma vez que o requerente não tinha completado o tempo de serviço necessário para tanto. O cenário fático apresentado indica 
Alternativas
Q3736354 Direito Administrativo
A respeito da revogação, analise as afirmativas a seguir:

I. Revogação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência.
II. Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público.
III. Se o ato for ilegal e inoperante, ensejará revogação.

Assinale:
Alternativas
Q3736353 Direito Administrativo
Para abrir uma escola, o cidadão vai necessitar, por parte do Governo, de: 
Alternativas
Q3736352 Direito Administrativo
A Administração Pública atua como se fosse uma pessoa privada, não se valendo da citada supremacia.

A hipótese acima se coaduna com atos:
Alternativas
Q3736351 Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam atributos do ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q3700205 Direito Administrativo
Se uma pessoa, fazendo-se passar por servidor público, emite ato administrativo aparentemente lícito, o referido ato será
Alternativas
Q3699852 Direito Administrativo
"Ato administrativo que tem todos os seus elementos dispostos em lei. Nele, o agente da Administração Pública não pode decidir por oportunidade e conveniência". Essa definição refere-se ao
Alternativas
Q3699679 Direito Administrativo
Em relação ao conceito de ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3699527 Direito Administrativo
Como são classificados os atos que visam a um único caso, específico, e que nele se encerram, como a nomeação ou concessão de férias a um servidor?
Alternativas
Q3699526 Direito Administrativo
Requisitos ou elementos de validade são as parcelas que compõem o esqueleto do ato administrativo, de presença quase sempre obrigatória, sob pena de nulidade. Dessa forma, a circunstância de fato ou de direito que determina ou autoriza a prática do ato administrativo é denominada
Alternativas
Q3688797 Direito Administrativo
Sobre a certidão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3668222 Direito Administrativo
A certidão é um documento oficial amplamente utilizado na administração pública para atestar fatos ou situações conforme registros oficiais. Considerando sua importância e aplicação, qual das seguintes opções melhor descreve as características essenciais e o uso adequado de uma certidão?
Alternativas
Q3667742 Direito Administrativo
Em uma ação fiscal, quando é lavrado um auto de infração? 
Alternativas
Q3667134 Direito Administrativo
Podemos afirmar que o ato administrativo é um(uma)
Alternativas
Respostas
1881: B
1882: B
1883: C
1884: D
1885: E
1886: E
1887: B
1888: A
1889: C
1890: B
1891: D
1892: E
1893: B
1894: D
1895: D
1896: B
1897: A
1898: C
1899: C
1900: B