Considere um município que, visando ao
desenvolvimento econômico, concede uma
licença para a construção de um
empreendimento comercial em uma área
central da cidade. A licença é concedida após
rigorosa análise técnica, levando em
consideração os aspectos urbanísticos,
ambientais e de segurança. Após alguns
meses de funcionamento, moradores
próximos começam a apresentar reclamações
sobre o impacto sonoro causado pelo
empreendimento, alegando perturbação do
sossego e qualidade de vida. Órgãos de
fiscalização ambiental também detectam que
os níveis de poluição sonora ultrapassam os
limites permitidos pela legislação local.
Diante dessa situação, a administração
pública decide reavaliar a licença concedida.
Nesse contexto, como a revogação da licença
impactaria os efeitos já produzidos pelo
empreendimento?