Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo
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Considere que a Administração delegou, mediante licitação, a prestação de serviço público a consórcio de empresas. Nesse caso, é correto afirmar que houve:
Com base no entendimento de Meirelles (2020) acerca das formas e meios de prestação de serviço público, assinale a opção correta.
De acordo com Meirelles (2020), como são denominados os serviços que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários?
Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública.
Serviço público é toda atividade que a administração pública
executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à
necessidade coletiva, sob regime jurídico
predominantemente público.
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