A prestação dos serviços públicos rege-se por princípios pr...
(__) A concessão de serviço público independe de licitação, podendo ser firmada diretamente com o particular escolhido.
(__) Pelo princípio da continuidade, os serviços públicos essenciais não devem sofrer interrupção, salvo hipóteses legais.
(__) A permissão de serviço público é formalizada por contrato administrativo por prazo indeterminado e de caráter irrevogável.
(__) Pelo princípio da modicidade, as tarifas devem ser fixadas em patamar compatível com a viabilidade do serviço e o acesso do usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Comentários
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F – V – F – V
CONCESSÃO → LICITAÇÃO
CONTINUIDADE → não pode parar, salvo hipóteses legais
PERMISSÃO → precária
MODICIDADE → tarifa acessível
sequência correta é:
1️⃣ F — Falsa ❌
Concessão de serviço público depende de licitação, conforme o art. 175 da CF e a Lei nº 8.987/95.
2️⃣ V — Verdadeira ✅
O princípio da continuidade determina que o serviço público não deve ser interrompido, ressalvadas as hipóteses admitidas em lei.
3️⃣ F — Falsa ❌
A permissão é precária, formalizada por contrato de adesão, e pode ser revogada a qualquer tempo, conforme a Lei nº 8.987/95, art. 40.
4️⃣ V — Verdadeira ✅
A modicidade tarifária busca tarifas acessíveis aos usuários, sem comprometer a viabilidade econômica do serviço.
Gabarito: F, V, F, V — ALTERNATIVA A
Bizu IDECAN:
CONCESSÃO = licitação + contrato
PERMISSÃO = licitação + contrato de adesão + precariedade
CONTINUIDADE = não interromper, salvo hipóteses legais
MODICIDADE = tarifa acessível
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