Questões de Concurso Sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 6.166 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2461408 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.


Em um município, a prefeitura e a câmara municipal integram a administração direta.

Alternativas
Q2459867 Direito Administrativo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral (Tema 698), fixou parâmetros para nortear decisões judiciais.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2458906 Direito Administrativo
Alexandre Mazza (2023) define o ato administrativo como toda manifestação expedida no exercício da função administrativa, com caráter infralegal, consistente na emissão de comandos complementares à lei, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Quando se considera que um ato administrativo pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes, refere-se ao atributo da:
Alternativas
Q2457482 Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas aos atos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Um ato administrativo será revogado quando afrontar a Lei, quando for produzido com alguma ilegalidade.
(__) Todo ato administrativo pode ser revogado pela Administração Pública.
(__) Um ato administrativo nulo opera efeitos retroativo, "ex nunc", como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q2457476 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma espécie de ato administrativo de caráter normativo:
Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: B
9: E
10: A