Questões de Concurso Sobre direito tributário para procurador
Foram encontradas 850 questões
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318202
Direito Tributário
O princípio da legalidade no Direito Tributário está
evidenciado no fato de não ser possível aumentar ou
exigir tributo sem que a lei estabeleça
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318189
Direito Tributário
A destinação legal do produto da arrecadação é relevante
para qualificar a natureza jurídica do tributo.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318188
Direito Tributário
O imposto sobre a propriedade territorial rural é de
competência dos Municípios, segundo o Código
Tributário Nacional.
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304887
Direito Tributário
Sobre as transferências constitucionais de interesse municipal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304883
Direito Tributário
Observadas as normas da CF/88 e do CTN sobre competência tributária, partilha de receitas,
capacidade tributária ativa e sujeição ativa tributária, é correto afirmar que