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Q214170
Direito Tributário
Sr. Jorge, empresário do setor de calçados promove a importação de um veículo esportivo de luxo, proveniente da Itália, que será de sua utilização pessoal e exclusiva, sendo que todo processo fiscal de importação foi realizado em seu nome. Diante dessa operação, o ICMS
Q214169
Direito Tributário
Empresa CÉU AZUL realizou a devida apuração do ICMS incidente nas suas operações, efetuou toda a escrituração fiscal, bem como promoveu a regular entrega de suas declarações ao Fisco Estadual. Entretanto, embora venha adotando tal conduta regular, com habitualidade, por falta de recursos financeiros não vem provendo o recolhimento do ICMS. Com o fechamento de um grande contrato com um cliente e o ingresso de receitas, pretende promover a quitação dos valores em atraso, requerendo o benefício denominado “denúncia espontânea”. O referido benefício
Q214168
Direito Tributário
O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços. Com relação ao pleito e fundamentação apresentada,
Q214167
Direito Tributário
Sr. Gabriel Khalil possuía o seguinte patrimônio: um apartamento onde residia em Rondônia (RO); uma aplicação na caderneta de poupança em agência bancária situada na Cidade de São Paulo (SP); um imóvel comercial no Rio de Janeiro (RJ); e uma fazenda no Mato Grosso (MT). Em viagem de turismo em Minas Gerais (MG) veio a falecer naquele estado. Aberta a sucessão, seu inventário tramita na Justiça de Rondônia, local de seu domicílio. De acordo com as normas da Constituição Federal, será cabível o
Q214012
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
Quando a lei determina que haja retenção na fonte pagadora de contribuição social ou de imposto, estará caracterizada a
Quando a lei determina que haja retenção na fonte pagadora de contribuição social ou de imposto, estará caracterizada a
Q214011
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
A contribuição de melhoria
A contribuição de melhoria
Q214010
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
Q214009
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a
Q214008
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
Sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:
Sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:
Ano: 2011
Banca:
FUMARC
Órgão:
PRODEMGE
Prova:
FUMARC - 2011 - PRODEMGE - Analista de Gestão Administrativa |
Q212978
Direito Tributário
São fatos geradores do tributo ICMS, EXCETO:
Q210972
Direito Tributário
A legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário é de ser interpretada, nos exatos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional,
Q210971
Direito Tributário
A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo aos requisitos da lei, está abran- gida pela
Q210970
Direito Tributário
Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas extintivas do crédito tributário.
Q210969
Direito Tributário
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
Q210968
Direito Tributário
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente
Q210967
Direito Tributário
Considerando-se a cobrança a maior, de tributo lançado de ofício, em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido, o direito de pleitear a restituição extingue-se, de acordo com o Código Tributário Nacional, com o decurso do prazo de 5 anos contados da
Q210966
Direito Tributário
A medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Sobre a referida medida, é correto afirmar que
Q209203
Direito Tributário
Considere:
I. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos).
II. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
III. ITBI (Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos)
IV. IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)
V. IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os impostos indicados APENAS em
I. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos).
II. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
III. ITBI (Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos)
IV. IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)
V. IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os impostos indicados APENAS em
Q209201
Direito Tributário
O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria são, para o Estado, formas de receita
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-ES
Prova:
CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos |
Q207708
Direito Tributário
Considerando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual de multas incidentes sobre os débitos tributários — inclusive no que se refere à sonegação e fraude para se obter redução tributária —, reduza pela metade os juros moratórios e a alíquota incidente sobre a operação de circulação de mercadoria, assinale a opção correta.
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