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Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636121
Direito Tributário
Sobre o Princípio Constitucional da
Anterioridade, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636120
Direito Tributário
Sobre a taxa de coleta de lixo, é correto
afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636119
Direito Tributário
Sobre a capacidade tributária passiva é correto
afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636118
Direito Tributário
Sobre o princípio da capacidade contributiva e
sua implementação, é correto afirmar que:
Q1636034
Direito Tributário
Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em
substituir, em execução fi scal, a certidão de dívida ativa, quando a
mesma sofrer impugnação por parte do executado. Consoante os
termos da lei que rege o tema, essa substituição poderá ocorrer até:
Q1636032
Direito Tributário
Paulo é artesão e vive da venda dos objetos que fabrica manualmente para exposição em feiras de arte. Após tornar-se conhecido,
seus trabalhos começam a angariar maior valor de mercado. Em
uma das suas negociações, Paulo aliena uma escultura por valor
expressivo. O comprador declara o referido bem e o custo de sua
aquisição na declaração de ajusta para o imposto de renda (pessoa
física), indicando o cadastro fiscal do vendedor, como destinatário
daquele numerário. Paulo nunca realizou declaração de imposto de
renda (pessoa física), sendo surpreendido por notificação para pagamento do imposto sobre o valor da alienação em referência. Uma
das características da obrigação tributária consiste no nascimento:
Q1636031
Direito Tributário
O Município Y, após os devidos trâmites legais, obtém a
emancipação do Município W, depois de longos anos como seu
distrito industrial. Após a institucionalização da administração do
município emancipado, o mesmo realiza um novo cadastro dos
possuidores e proprietários dos imóveis que estão no seu território,
vez que o herdado do município de origem estaria desatualizado.
No caso dos tributos municipais do município emancipado, em
termos tributários, ocorre, quanto à sujeição ativa, uma:
Q1286183
Direito Tributário
O prazo de prescrição da ação anulatória da
decisão administrativa que denegar a restituição
de tributo é de
Q1286182
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos casos de
impossibilidade de exigência do cumprimento da
obrigação principal pelo contribuinte, respondem
solidariamente com este nos atos em que
intervierem ou pelas omissões de que forem
responsáveis
Q1286181
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, na
ausência de disposição expressa, a autoridade
competente para aplicar a legislação tributária
utilizará sucessivamente, na ordem indicada,
Q1230738
Direito Tributário
Em relação à inscrição de dívida ativa, é possível afirmar que:
Q1229123
Direito Tributário
Tendo em vista que, por meio de lei ordinária estadual, determinado estado da Federação tenha estabelecido regras sobre a legislação previdenciária estadual e, entre outras coisas, instituído crédito presumido em relação ao tributo de ICMS, ou seja, tenha concedido um benefício fiscal, assinale a opção correta.
Q1227614
Direito Tributário
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item.
Considere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu antes da propositura da ação. Nessa situação, a execução deverá ser direcionada ao espólio do devedor por meio de alteração do polo passivo da relação processual.
Considere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu antes da propositura da ação. Nessa situação, a execução deverá ser direcionada ao espólio do devedor por meio de alteração do polo passivo da relação processual.
Q1227262
Direito Tributário
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item.
De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da sociedade.
De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da sociedade.
Q1226456
Direito Tributário
Um contribuinte do ICMS foi autuado em fiscalização ordinária que constatou fraude na escrituração dos livros fiscais e supressão de parte do tributo devido e, em função disso, lhe foi cobrado o valor da diferença entre o que havia recolhido e o que realmente deveria recolher aos cofres públicos, bem como as penalidades respectivas, tudo corrigido monetariamente e com juros de mora.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q1210489
Direito Tributário
Acerca do princípio da anterioridade nonagesimal, analise as afirmativas que seguem e identifique a(s) correta(s):
I- Sobre os empréstimos compulsórios não incide o princípio da anterioridade; entretanto, deve ser observado o princípio da limitação ao poder de tributar da anterioridade nonagesimal. II- Muito embora se aplique o princípio da anterioridade nonagesimal ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), há exceção a esta limitação ao poder de tributar com relação à fixação da base de cálculo de citado imposto. III- O princípio da anterioridade nonagesimal é aplicado ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). IV- Não se aplica ao Imposto Sobre Rendas e Proventos de Qualquer natureza (IR).
Assinale a alternativa correta:
I- Sobre os empréstimos compulsórios não incide o princípio da anterioridade; entretanto, deve ser observado o princípio da limitação ao poder de tributar da anterioridade nonagesimal. II- Muito embora se aplique o princípio da anterioridade nonagesimal ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), há exceção a esta limitação ao poder de tributar com relação à fixação da base de cálculo de citado imposto. III- O princípio da anterioridade nonagesimal é aplicado ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). IV- Não se aplica ao Imposto Sobre Rendas e Proventos de Qualquer natureza (IR).
Assinale a alternativa correta:
Q1205206
Direito Tributário
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa incorreta.
Q1196222
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em relação à obrigação tributária.
Q1187306
Direito Tributário
Acerca da obrigação tributária, julgue o item subsequente.
A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e pode ter como objeto a inscrição no cadastro fiscal da atividade empresarial desenvolvida, a fim de atender aos interesses da fiscalização tributária.
A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e pode ter como objeto a inscrição no cadastro fiscal da atividade empresarial desenvolvida, a fim de atender aos interesses da fiscalização tributária.
Q1187300
Direito Tributário
Acerca da obrigação tributária, julgue o item subsequente.
A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalidade pecuniária, que se extinguirá juntamente com o crédito dela decorrente.
A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalidade pecuniária, que se extinguirá juntamente com o crédito dela decorrente.
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