O Município Y, após os devidos trâmites legais, obtém a ema...

Vamos abordar essa questão com atenção aos detalhes e ao contexto jurídico envolvido.

Tema da Questão: A questão trata da competência tributária no contexto de um município recém-emancipado, focando na sujeição ativa dos tributos municipais.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 30 e 156, estabelece as competências e os tributos devidos aos municípios. Além disso, o Código Tributário Nacional (CTN), em seus artigos 121 a 123, aborda a questão da sujeição ativa tributária.

Tema Central: A emancipação de um município implica que ele passa a ter autonomia para administrar e arrecadar seus próprios tributos. A questão da sujeição ativa refere-se a quem tem legitimidade para cobrar o tributo, que, no caso de um novo município, passa a ser ele próprio.

Exemplo Prático: Imagine que o Município A era parte do Município B. Após a emancipação, o Município A agora cobra o IPTU dos imóveis situados em seu território, algo que antes era feito pelo Município B.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Sucessão): A alternativa correta é Sucessão porque, no contexto do direito tributário, quando um novo ente federativo é criado, ele sucede o antigo nas suas competências tributárias. Isso significa que o novo município, ao ser emancipado, sucede o anterior na cobrança dos tributos municipais devidos por atividades ou bens em seu território.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Substituição: Não se trata de substituição, pois a competência não é trocada por outra, mas sim herdada.
• B - Cessão: Cessão implicaria em uma transferência voluntária de competências, o que não ocorre aqui.
• D - Transferência: Transferência sugere uma troca direta de competências de um ente para outro, o que não é o caso. Aqui, a competência é naturalmente assumida pelo novo município.
• E - Remoção: Remoção não é um termo utilizado no contexto de competência tributária, tornando-se inaplicável.

Pegadinhas no Enunciado: A questão pode confundir ao sugerir a ideia de "novo cadastro", mas isso é apenas um procedimento administrativo necessário e não altera a essência da sucessão tributária.

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Gab: C

A questão versou sobre a emancipação de municípios e o surgimento de um novo ente tributante, devendo obedecer ao que determina o artigo 120 do CTN. O novo município W "herdou" os contribuintes agora situados em seu território e anteriormente pertencentes ao município original Y. Desse modo, houve a sucessão da titularidade da sujeição ativa, uma vez que os contribuintes e a capacidade para cobrar tributos em relação ao território do município W anteriormente pertencente ao município Y passaram deste para aquele. A sucessão ocorre uma vez que os fatos geradores que ocorrerem a partir da data da emancipação farão parte da capacidade tributária ativa do novo município.

FONTE: Aluísio Neto, estratégia concursos.

RESPOSTA: LETRA C

A questão tem por base o previsto no Art. 120 do CTN.

"Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria."