Axiológica

Sistemática

Teleológica

Lógica

Histórica

Pessoas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

Autarquias (pessoas jurídicas de Direito Público de qualquer nível).

Fundações públicas.

Entes paraestatais.

Pessoas físicas (excepcionalmente).

É uma modalidade tributária prevista no artigo 148 da Constituição Federal.

São tributos restituíveis.

Somente a União e o Estado, este segundo em apenas alguns casos, por meio de lei complementar, pode instituir empréstimos compulsórios, e quando o fizer deverá permanecer dentro de seu campo de competência tributária.

Medida provisória não pode criar nem alterar empréstimos compulsórios, pois a conversão da medida provisória em lei depende de maioria simples, enquanto a lei complementar depende do quórum de maioria absoluta, conforme previsto no artigo 69 da Constituição Federal.

A aplicação dos recursos provenientes desse tributo deve ser vinculada à despesa que o fundamentou (artigo 148, parágrafo único, da Constituição Federal). Esse dispositivo representa uma garantia ao contribuinte.

Taxa de polícia.

Tributo político.

Receita policial.

Exercício de polícia.

Preço público.

no prazo máximo de um ano, contado da celebração da paz.

no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração da paz.

no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

no prazo máximo de três anos, contados da sua instituição.

no prazo máximo de um ano, contado da sua instituição.

efetiva ou potencial.

ordinária ou extraordinária.

regular e indisponível.

específica e divisível.

efetiva, necessariamente.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas.

É constitucional a adoção integral, no cálculo do valor de taxa, de base de cálculo própria de determinado imposto.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

Somente os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria.

um ano.

cinco anos.

três anos.

quatro anos.

dois anos.

Na denúncia espontânea, considerando a exclusão da responsabilidade pelo ilícito tributário, o sujeito passivo tem direito à exclusão apenas das multas.

Na denúncia espontânea, considerando a exclusão da responsabilidade pelo ilícito tributário, o sujeito passivo tem direito à exclusão apenas dos juros de mora.

Na denúncia espontânea, considerando a exclusão da responsabilidade pelo ilícito tributário, o sujeito passivo tem direito à exclusão das multas e dos juros de mora.

Considera-se espontânea a denúncia ainda que apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

O Código Tributário Nacional proíbe a ocorrência da denúncia espontânea da infração em qualquer caso, em razão do princípio da capacidade contributiva e da indisponibilidade do interesse público.

a quantia obtida com a expropriação do bem imóvel, devolvendo-se o excedente à devedora.

a quantia encontrada em dinheiro e as cabeças de gado.

a quantia encontrada em dinheiro e o veículo.

a quantia encontrada em dinheiro, os títulos da dívida pública e as pedras preciosas.

a determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas, é elemento integrante da lei relativa à contribuição de melhoria e previamente publicado.

a determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição é elemento integrante da lei relativa à contribuição de melhoria e previamente publicado.

a contribuição relativa a cada imóvel será determinada pela fração nominal da estimativa da valorização imobiliária para os imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização.

para a instituição de contribuição de melhoria são competentes a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

a contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

I, II e III.

II e III, apenas

II, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, em regra, no local do estabelecimento tomador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do tomador.

o serviço de empreitada de obra de construção civil se considera prestado, e o imposto, devido, no local da execução da obra.

a alíquota é de 2% para a prestação de serviços dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

o imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

o responsável tributário pelo imposto é o prestador do serviço.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

Nenhuma das assertivas está correta.

25% e 25%, respectivamente.

25% e 50%, respectivamente.

50% e 50%, respectivamente.

50% e 0%, respectivamente.

0% e 25%, respectivamente.

10%.

20%.

40%.

50%.

o dobro da penalidade, e a cada reincidência subsequente, aplica-se multa correspondente à reincidência anterior acrescida de vinte por cento sobre o seu valor.

o triplo da penalidade, e a cada reincidência subsequente, aplica-se multa correspondente à reincidência anterior acrescida de trinta por cento sobre o seu valor.

o mesmo percentual da primeira penalidade, e a cada reincidência subsequente, aplica-se multa correspondente à reincidência anterior acrescida de dez por cento sobre o seu valor.

o dobro da penalidade, e a cada reincidência subsequente, aplica-se multa correspondente à reincidência anterior acrescida de dez por cento sobre o seu valor.

graduação da penalidade aplicável.

dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

capitulação legal do fato.

natureza da penalidade aplicável.

substituição progressiva, que ocorre quando a substituição tributária acontece nas fases posteriores do processo de industrialização.

substituição para trás, que ocorre quando os contribuintes localizados nas fases precedentes são substituídos.

substituição vetorial, quando a legislação concentra a responsabilidade pela arrecadação de tributos em um único ator no processo de industrialização.

substituição para frente, que ocorre quando uma empresa, à frente do processo de industrialização, fica responsável por fatos gerados ocorridos nas fases anteriores.

o preço sugerido pelo fabricante, quando o produto é importado para doação.

a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando a alíquota seja ad valorem.

o preço da arrematação, quando se trate de produto apreendido e levado à leilão.

o preço de mercado do produto, quando o produto for abandonado e levado à leilão.