Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal nível Médio

Q1933164

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933164 Direito Processual Penal

Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:

A

a previsão de resposta à acusação;

B

a ausência de réplica após a resposta;

C

o menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ);

D

o ato decisório final proferido oralmente;

E

o juízo progressivo de admissibilidade da imputação.

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Q1933163

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933163 Direito Processual Penal

Sobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:

A

uma lei infraconstitucional pode atribuir ao júri a competência para julgar delitos não dolosos contra a vida isoladamente;

B

os crimes preterdolosos, em que há o resultado morte, são da competência do tribunal do júri;

C

não é possível que um crime doloso contra a vida seja julgado por órgão diverso do tribunal do júri;

D

é possível que um crime não doloso contra a vida seja julgado pelo júri, desde que conexo a outro delito doloso contra a vida;

E

no âmbito da Justiça Federal não há previsão para instalação e funcionamento do tribunal do júri.

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Q1932846

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral |

Q1932846 Direito Processual Penal

Com relação aos peritos, julgue os próximos itens.

I A nomeação do perito será feita mediante intervenção das partes.
II O perito nomeado pela autoridade competente que não fornecer o laudo, no prazo estabelecido, fica sujeito a multa.
III O perito nomeado que, sem justificativa comprovada, não comparecer para realizar a perícia poderá ser conduzido coercitivamente por determinação da autoridade competente.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1932845

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral |

Q1932845 Direito Processual Penal

A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como

A

fraude processual.

B

falsa perícia.

C

exercício arbitrário das próprias razões.

D

subtração ou inutilização de documento.

E

omissão grave de dado.

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Q1932814

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932814 Direito Processual Penal

Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele

A

não pode ser beneficiado por medida cautelar diversa da prisão, por se tratar de crime hediondo.

B

pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

C

não pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

D

não pode ser beneficiado por liberdade provisória com ou sem fiança.

E

pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança, desde que apresente caução para garantir o juízo.

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Q1932813

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932813 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar

A

a multa.

B

a prestação de serviços à comunidade.

C

a monitoração eletrônica.

D

o comparecimento obrigatório ao Ministério Público, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela autoridade policial, para justificar e informar atividades.

E

o pagamento de pensão alimentícia à vítima.

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Q1932812

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932812 Direito Processual Penal

Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

A

O juiz poderá decretar a prisão preventiva, ex offício, no curso do inquérito policial, para garantir a conveniência da instrução criminal.

B

A prisão preventiva somente pode ser decretada após o recebimento da denúncia.

C

É admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

D

A decisão que substitui a prisão preventiva pode ser prolatada sem fundamentação quando ela acolhe pedido defensivo.

E

A prisão preventiva pode ser decretada por delegado de polícia de forma excepcional.

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Q1932811

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932811 Direito Processual Penal

Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A

O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

B

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência.

C

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

D

Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso.

E

A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

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Q1932810

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932810 Direito Processual Penal

A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime

A

praticado por criança.

B

hediondo.

C

praticado por mulher.

D

praticado por réu preso preventivamente.

E

que envolva violência contra pessoa com deficiência.

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Q1932809

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932809 Direito Processual Penal

Caso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no prazo de

A

trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

B

dez dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

C

dez dias, iniciando-se a contagem a partir da data de instauração do inquérito pela autoridade policial.

D

quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

E

quinze dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

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Q1932808

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932808 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

A

Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime.

B

A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia.

C

Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem.

D

Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público.

E

A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial.

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Q1924134

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças | FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária | FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação |

Q1924134 Direito Processual Penal

Joana, que se encontrava em situação de violência doméstica e familiar, foi incluída em um programa assistencial do governo do Estado Beta, tendo mudado de residência. Por temer que o seu ex-companheiro a procurasse no local de trabalho, considerando o histórico de perseguições, Joana solicitou ao juízo competente que assegurasse a manutenção do seu vínculo trabalhista, por seis meses, de modo que pudesse se afastar do local de trabalho.

Considerando a sistemática estabelecida na Lei Maria da Penha, o requerimento de Joana

A

não pode se atendido, por ser manifestamente atentatório à livre iniciativa.

B

não pode ser atendido, por estabelecer uma estabilidade não amparada em lei.

C

pode ser atendido, considerando estar em harmonia com os balizamentos legais.

D

não pode ser atendido, pois Joana foi incluída em programa assistencial estadual, não federal.

E

pode ser atendido, mas o vínculo trabalhista somente pode ser mantido pelo lapso temporal máximo de três meses.

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Q1923683

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo |

Q1923683 Direito Processual Penal

A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar:

A

A autoridade policial não possui o dever de fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, uma vez que o Inquérito Policial é um procedimento pré-processual sigiloso.

B

Antes de elaborar o relatório, deverá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, sem a necessidade de mencionar o lugar onde possam ser encontradas.

C

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

D

O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser realizada pela autoridade policial.

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Q1923682

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo |

Q1923682 Direito Processual Penal

Assim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração penal, ela, de ofício, deverá tomar algumas medidas com vistas à instrução do Inquérito Policial.
Considerando o expressamente disposto no Código de Processo Penal, assinale a medida que NÃO pertence a tal rol:

A

Apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

B

Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

C

Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

D

Proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

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Q1921468

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1921468 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

A

poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;

B

não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;

C

poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;

D

não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;

E

poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

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Q1921467

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1921467 Direito Processual Penal

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.

O desaforamento poderá ser realizado mediante:

A

requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

B

requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

C

requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;

D

requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;

E

requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.

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Q1921466

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1921466 Direito Processual Penal

Nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua presença em plenário é:

A

obrigatória, sob pena de redesignação do ato para o primeiro dia desimpedido;

B

facultativa, não devendo o julgamento ser adiado pelo seu não comparecimento;

C

obrigatória, sob pena de redesignação do ato para a primeira oportunidade, dentro de dez dias;

D

facultativa, devendo o juiz consultar o interesse do réu em comparecer;

E

obrigatória, sob pena de condução coercitiva, caso não seja apresentada justificativa.

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Q1921465

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1921465 Direito Processual Penal

Quanto à compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade, é correto afirmar que:

A

pode assumir a natureza de antecipação da pena;

B

pode decorrer da natureza abstrata do crime;

C

deve apoiar-se em fatos novos ou contemporâneos;

D

deve decorrer automaticamente do ato processual praticado;

E

deve apoiar-se em condições pessoais desfavoráveis.

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Q1921440

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1921440 Direito Processual Penal

No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circunstâncias meramente factuais, foram vítimas de homicídio praticado por uma organização criminosa. Uma organização internacional considerou o ocorrido uma “grave violação de direitos humanos”.

Nesse caso, à luz da ordem constitucional, o julgamento dos acusados pelos crimes:

A

sempre será de competência da Justiça Federal, salvo se o Supremo Tribunal Federal, em razão do potencial conflito federativo, acolher o incidente de declaração de competência da Justiça Estadual;

B

pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência originária, acolha o incidente de deslocamento de competência;

C

pode ser de competência da Justiça Federal, caso, em sequência, o Tribunal de Justiça processe o incidente de deslocamento de competência e o Supremo Tribunal Federal o acolha;

D

pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Estado Alfa requeira o deslocamento de competência e o Superior Tribunal de Justiça o acolha;

E

pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Supremo Tribunal Federal acolha o incidente de deslocamento de competência.

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Q1911929

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Escrivão de Polícia - 4ª Classe |

Q1911929 Direito Processual Penal

Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que

A

o juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício, desde que a denúncia já tenha sido recebida.

B

é admitida a decretação da prisão preventiva para os crimes culposos.

C

a lei exige, para a decretação da prisão preventiva, a existência de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

D

a prisão preventiva pode funcionar como mecanismo de antecipação da pena privativa de liberdade quando houver gravidade em abstrato do crime.

E

a prisão preventiva não pode ser decretada no curso do inquérito policial.

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