Comentário sobre o Gabarito:

Tema central: O tema abordado é Inquérito Policial, com foco em suas características, relevantes para o cargo de Necrotomista de Nível Superior e fundamentais para a atuação na área criminal.

Legislação: O artigo 5º, I, do Código de Processo Penal prevê: “Art. 5º – Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado: I – de ofício, pela autoridade policial”. Isso evidencia a oficiosidade como característica central.

Doutrina: Tourinho Filho e Mirabete apontam que a oficiosidade garante à autoridade policial iniciar o inquérito sem provocação, nos crimes de ação pública incondicionada.

Jurisprudência: Embora a questão trate de arquivamento, a Súmula 524 do STF destaca que o inquérito pode ser retomado se surgirem novas provas.

Exemplo prático: Imagine um crime de homicídio em que, sem qualquer provocação, o delegado instaura o inquérito após tomar ciência do crime por notícia anônima: isso só é possível devido à oficiosidade do inquérito policial.

Alternativa Correta – E: A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial.

• Está correta, pois essa característica é expressamente prevista legalmente e consolidada na doutrina e na prática.

Análise das Incorretas:

A) Errada. O inquérito não é imprescindível à ação penal: pode ser dispensado se já houver elementos suficientes; o CPP não exige a peça como condição obrigatória.
B) Errada. O sigilo não atinge o Ministério Público, pois este é fiscal do procedimento e titular da ação penal.
C) Errada. Vícios do inquérito não contaminam automaticamente o processo penal, uma vez que o inquérito possui natureza inquisitorial e preparatória.
D) Errada. Novas diligências só podem ser realizadas se houver novas provas, conforme Súmula 524/STF, não apenas por pedido do MP.

Pegadinhas e dicas: Atenção ao termo “imprescindível” (A) e à extensão indevida do sigilo (B). Sempre relacione o conteúdo da questão com o texto expresso na legislação.

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características do IP (SAE DDOOII)

Sigiloso

Administrativo

Escrito

Dispensável (POR ISSO a "A" ESTA ERRADA)

Discricionário

Oficial

Oficioso

Inquisitivo

Indisponível

CERTO ✅

➡️PRA QUEM GOSTA DO BÁSICO:

OFICIOSO- É um documento oficial.

➡️PRA QUEM GOSTA DE JURISPRUDÊNCIA:

Princípio da Oficiosidade

A autoridade policial e o Ministério Público, regra geral, tomando conhecimento da possível ocorrência de um delito, deverão agir ex officio, não aguardando qualquer provocação. Tal situação é excepcionada nos casos de ação penal privada, na qual será necessária a provocação da vítima.

FONTE:

https://www.questoesestrategicas.com.br › ...

#EuSouAUniversal ✍⚡

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Gabarito: E

A) Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime. (Incorreta). dispensável...

B) A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia. (Incorreta). MP é titular da ação penal, portanto, tem acesso...

C) Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem. (Incorreta). não contamina, o inquérito é dispensável...

D) Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público. (Incorreta). "se de outras provas tiver notícia"....(CPP, art. 18)

E) A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial. (Correta)

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#BIZU

Características do Inquérito: SEI DOID0

Sigiloso -> CPP, art. 20, pú e SV 14

Escrito -> CPP, art. 9°

Inquisitório -> Doutrina

--

Discricionário -> CPP, art. 14

Oficioso -> CPP, art. 5°, I

Indisponível -> CPP, art. 17

Dispensável -> CPP, arts. 12 e 39, § 5º

Oficial -> CPP, art. 4°

COMPLEMENTANDO:

CUIDADOOOOOOOOOO!!

Vejo muito ERRO quando se comparam essas DUAS características do INQUÉRITO:

ATENÇÃÃÃAÃÕ >>>>>>>>> OFICIOSIDADE NÃO se confunde com OFICIALIDADE:

OFICIOSIDADE: O inquérito pode começar de OFÍCIO, ou seja, sem ser provocado. Sendo assim, a autoridade policial tem total autonomia para instaurar inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada.

OFICIALIDADE: O inquérito policial é uma atividade investigatória feita por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo de particulares.

GAB E

GABARITO - E

A) Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime.  (ERRADO )

O IP é dispensável

B) A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia. (ERRADO )

Consoante o professor Renato Brasileiro, o sigilo do IP é EXTERNO , logo não atinge o MP, por exemplo.

C) Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem. 

 (ERRADO )

INQUÉRITO POLICIAL. VÍCIOS. "Eventuais vícios concernentes ao inquérito policial não têm o condão de infirmar a validade jurídica do subsequente processo penal condenatório. As nulidades processuais concernem, tão somente, aos defeitos de ordem jurídica que afetam os atos praticados ao longo da ação penal condenatória" (STF, 1ª Turma, rel. Min. Celso de Mello. DJU, 04/10/1996, p. 37100)".

D) Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público.

 (ERRADO )

Nesse caso, o inquérito Policial poderá ser desarquivado com o eventual surgimento de provas novas.

ficar atento, pois existe entendimento doutrinário de que precisa haver o desarquivamento.

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E) A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial.

NÃO CONFUNDIR:

OFICIOSIDADE X OFICIALIDADE

O primeiro - em crimes de ação penal pública incondicionada pode instaurar ip de ofício

O segundo - O IP é promovido pela autoridade Policial delegado de Polícia