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Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334348
Direito Processual Penal
Após desentendimentos por questões pessoais,
Serena van der Woodsen inicia uma campanha de
ofensas contra Blair Waldorf nas redes sociais,
publicando diariamente palavras que atingem a
dignidade e o decoro da ex-amiga. As ofensas não se
referem a fatos específicos, mas a atributos pessoais
depreciativos. Diante dessa conduta, assinale a
alternativa correta quanto à natureza da infração e à
sua persecução penal:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334347
Direito Processual Penal
Mévio, policial, efetuou cinco disparos com
intenção de matar Tícia, sua ex-companheira,
causando-lhe a morte. Diversas pessoas presenciaram a cena, inclusive Caio, delegado de
polícia que estava de plantão na delegacia onde
Mévio trabalha. Diante dos fatos, o delegado
imediatamente prendeu Mévio em flagrante,
apreendeu a arma e lavrou o respectivo auto de
prisão. Considerando a situação descrita, assinale a
alternativa correta sobre a prisão em flagrante:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334346
Direito Processual Penal
Durante investigações preliminares iniciadas após
denúncia anônima, a autoridade policial reuniu
indícios de que Tício praticava crime cuja pena é de
detenção, de 2 a 4 anos. Diante disso, foi instaurado
inquérito policial, e o delegado de polícia representou
pela interceptação das comunicações telefônicas do
investigado, o que foi autorizado pelo juiz competente.
Posteriormente, como advogado constituído de Tício,
você busca a nulidade das provas obtidas por meio
da interceptação telefônica. Com base na
jurisprudência e na legislação vigente, indique o
argumento jurídico mais adequado:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334345
Direito Processual Penal
O juiz Mévio, recém empossado, decide adotar
uma postura de forte repressão criminal na comarca
X, onde atua. Para tanto, elabora uma relação dos
investigados reincidentes e passa a decretar prisões
preventivas de forma generalizada. Em suas
decisões, utiliza fatos antigos, sem atualidade
concreta, como fundamento para as prisões, mesmo
sem a existência de novos elementos
contemporâneos de perigo à ordem pública ou ao
processo.
A respeito das medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal, assinale qual princípio é violado na hipótese descrita:
A respeito das medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal, assinale qual princípio é violado na hipótese descrita:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334320
Direito Processual Penal
Durante uma audiência de custódia, o preso
afirmou que não sabia os nomes dos policiais que
o haviam detido e interrogado na delegacia. A
defesa alegou nulidade do procedimento, e o
Ministério Público sustentou que, como o flagrante
era válido, essa identificação seria desnecessária.
Além disso, o juiz manteve a prisão mesmo diante
de previsão legal de liberdade provisória com
fiança. Com base nos direitos e garantias
constitucionais relativos à prisão, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328215
Direito Processual Penal
Antônio Silva conduzia um veículo e, ao ser abordado pela Polícia
Rodoviária Federal, apresentou aos agentes um documento de
identidade falso expedido pelo órgão da Secretaria de Estado de
Segurança Pública. No porta-malas do veículo, eles apreenderam
objetos destinados à falsificação de documentos.
A respeito da competência para processar e julgar os crimes de uso de documento falso e petrechos de falsificação, no caso concreto, é correto afirmar que:
A respeito da competência para processar e julgar os crimes de uso de documento falso e petrechos de falsificação, no caso concreto, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Portuguesa
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Artes |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Ciências, Químicas, Físicas e Biológicas |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Educação Física |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Filosofia |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Língua Espanhola |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Língua Inglesa |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Matemática |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Visual |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Educação Surdos |
Q3324832
Direito Processual Penal
Ana e Pedro mantiveram um relacionamento amoroso por cerca de 2 anos. Pedro
sempre foi muito ciumento e, por vezes, mexia no celular de Ana para ver suas mensagens, e-mails
e fotos. Ao longo do relacionamento, Pedro também proibia Ana de sair sozinha com suas amigas,
tampouco ela podia viajar com seus pais e irmãos sem que ele estivesse presente. Como Ana nutria
um grande amor por Pedro, sempre tolerou e contornou essas situações, bem como as brigas
rotineiras do casal devido ao ciúme exagerado de Pedro. Certa feita, Ana foi ao salão de beleza, tendo
avisado Pedro onde estaria, bem como o horário em que retornaria para casa. Após algum período no
salão, a bateria do celular de Ana acabou, e o aparelho desligou sem que ela percebesse, pois estava
conversando com uma amiga de longa data que encontrara por acaso no local. Ao perceber que estava
sem bateria, logo ligou o celular, então verificou que havia inúmeras chamadas e mensagens de Pedro.
Ao chegar em casa, Ana encontrou Pedro transtornado devido ao fato de ela não ter atendido suas
ligações. Ela tentou explicar o ocorrido, mas Pedro não queria ouvir nenhuma explicação, oportunidade
em que a agrediu com socos e chutes, causando-lhe lesões e hematomas. Após as agressões, Pedro
saiu em disparada do local. Ana foi levada ao hospital por vizinhos, e, logo após, à delegacia de polícia
para o registro da ocorrência, tendo solicitado medidas protetivas de urgência, por temer por sua vida.
O juiz da cidade, com base no depoimento de Ana, determinou, de imediato, o afastamento de Pedro
do lar, bem como que ele mantivesse uma distância mínima de 500 metros de Ana, e, ainda, o impediu
de manter qualquer tipo de contato com a vítima, inclusive por meio eletrônico. Pedro foi devidamente
intimado e cientificado da decisão judicial no mesmo dia. Com base no caso hipotético acima
apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3324279
Direito Processual Penal
Fabrício, líder de organização criminosa destinada à prática de
crimes de extorsão e de roubo, resolveu celebrar acordo de
colaboração com o Ministério Público, após ter sido condenado
pelo juízo de primeiro grau. ,,Relativamente às regras que regem o acordo de colaboração
premiada na hipótese, é correto afirmar que:
Q3324278
Direito Processual Penal
Ricardo foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime
fechado, em razão da prática do crime de latrocínio. Ricardo e
sua defesa técnica não interpuseram recurso de apelação em
face do julgado. Já o Ministério Público interpôs
tempestivamente recurso de apelação, por intermédio de
petição, em face de todo o conteúdo impugnável da sentença,
visando inclusive ao aumento da pena. Contudo, quando da
apresentação das razões, o Ministério Público desistiu do recurso
que havia interposto.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o Tribunal:
Q3324277
Direito Processual Penal
João Carlos foi processado por crime de homicídio contra Felipe.
Nos debates durante a sessão plenária, seu defensor leu
documento e exibiu vídeo que não se encontravam juntados aos
autos e que versavam sobre a matéria de fato a ser submetida à
apreciação dos jurados. O Ministério Público, por sua vez, fez
alusão aos antecedentes do acusado, em seu prejuízo, como
argumento de autoridade.
Em relação a esse cenário, é correto afirmar que, durante os debates em plenário, é:
Em relação a esse cenário, é correto afirmar que, durante os debates em plenário, é:
Q3324276
Direito Processual Penal
Em sentença condenatória proferida em processo no Juizado
Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e
de dano, o juiz dispensou o relatório, afirmou em sua motivação
unicamente que adotava como razões de decidir as alegações
finais do Ministério Público, sem levar em conta os argumentos
defensivos, e deixou de fixar o valor mínimo de reparação dos
danos causados pelo ofensor, diante da ausência de
requerimento expresso da vítima ou do Ministério Público.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a sentença é:
Nessa hipótese, é correto afirmar que a sentença é:
Q3324275
Direito Processual Penal
Paulo foi processado pelo crime de roubo, e o Ministério Público
arrolou a vítima e Roberto, um dos policiais que efetivaram a
prisão em flagrante de Paulo. Durante a instrução, Roberto foi
ouvido, mas afirmou que quem poderia reconhecer Paulo seria
seu colega Fábio, que também participou da prisão.
Diante dessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
Diante dessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
Q3324274
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Norberto pelos
crimes de latrocínio e estupro; contudo, o juízo da Vara Criminal,
ao analisar a exordial acusatória, entendeu que, na verdade,
ocorreram os crimes de homicídio, estupro e roubo, os dois
últimos conexos ao primeiro.
Nessa hipótese, o juízo da Vara Criminal deverá:
Nessa hipótese, o juízo da Vara Criminal deverá:
Q3324272
Direito Processual Penal
Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última
irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com
vários xingamentos. Foi instaurado inquérito pela autoridade
policial e Douglas exerceu o seu direito de queixa em juízo.
Contudo, após o fim da instrução, deixou de formular o pedido de
condenação em suas alegações finais, fazendo apenas um breve
apanhado do feito e das provas produzidas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Q3324271
Direito Processual Penal
O delegado de polícia representou no sentido da decretação da
prisão temporária de Wagner, em razão do cometimento, por
ele, dos crimes de estelionato e de furto qualificado pela fraude.
O Ministério Público, contudo, opinou pelo não acolhimento da
representação do delegado de polícia e pela continuidade das
investigações, sem quaisquer outros requerimentos. Os autos
vieram conclusos ao juiz.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
Q3324265
Direito Processual Penal
Analise as situações fáticas a seguir.
I. Famosa e consagrada atriz inicia relacionamento amoroso com segurança recém-contratado pela emissora em que ela trabalha. Após três meses de relacionamento, durante uma discussão por ciúmes, o segurança dá um soco no olho da famosa atriz.
II. Em um dia de fúria, o dono de uma empresa xinga a funcionária de “vadia incompetente”.
III. Irmão agride fisicamente a irmã, motivado por um empréstimo de dinheiro.
Em relação às situações fáticas expostas acima, é correto afirmar, no que tange aos aspectos relacionados à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que:
I. Famosa e consagrada atriz inicia relacionamento amoroso com segurança recém-contratado pela emissora em que ela trabalha. Após três meses de relacionamento, durante uma discussão por ciúmes, o segurança dá um soco no olho da famosa atriz.
II. Em um dia de fúria, o dono de uma empresa xinga a funcionária de “vadia incompetente”.
III. Irmão agride fisicamente a irmã, motivado por um empréstimo de dinheiro.
Em relação às situações fáticas expostas acima, é correto afirmar, no que tange aos aspectos relacionados à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que:
Q3323425
Direito Processual Penal
Considere o seguinte cenário: o juiz, após esforço
frustrado de localização do acusado, determina a citação
por edital e, posteriormente, suspende o processo e o
prazo prescricional, enquanto estiver disponível a
produção antecipada de provas testemunhais e a
possibilidade de prisão preventiva. Diante disso, analise
as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
Q3323411
Direito Processual Penal
No Processo Penal brasileiro, os sujeitos do processo,
como o juiz, o acusador, o ofendido e os auxiliares da
justiça, desempenham papéis essenciais ou acessórios
na relação jurídica processual, sendo regulados por
normas que garantem imparcialidade e defesa.
Considerando os assuntos do processo penal e suas
funções, analise as afirmativas a seguir:
I.O juiz está impedido de atuar em um processo no qual sua participação tenha funcionado como defensor, conforme disposto no Art. 252, I, do CPP, sendo tal impedimento causa de nulidade absoluta dos atos praticados.
II.O Ministério Público, como titular da ação penal pública, fica impedido de atuar em processo no qual um de seus membros seja parente até terceiro grau de uma das partes, nos termos do Art. 258 do CPP, aplicando-se as regras de impedimento dos juízes.
III.O defensor, seja público ou constituído, é obrigatório em todo o processo penal, mesmo para acusado ausente ou foragido, conforme Art. 261 do CPP, sendo a falta de defesa técnica causa de nulidade absoluta.
Está correto o que se afirma em:
I.O juiz está impedido de atuar em um processo no qual sua participação tenha funcionado como defensor, conforme disposto no Art. 252, I, do CPP, sendo tal impedimento causa de nulidade absoluta dos atos praticados.
II.O Ministério Público, como titular da ação penal pública, fica impedido de atuar em processo no qual um de seus membros seja parente até terceiro grau de uma das partes, nos termos do Art. 258 do CPP, aplicando-se as regras de impedimento dos juízes.
III.O defensor, seja público ou constituído, é obrigatório em todo o processo penal, mesmo para acusado ausente ou foragido, conforme Art. 261 do CPP, sendo a falta de defesa técnica causa de nulidade absoluta.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307279
Direito Processual Penal
Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item.
Viola o princípio da ampla defesa decisão que determine a produção antecipada de provas nos casos em que o acusado, citado por edital, não compareça nem constitua advogado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307278
Direito Processual Penal
Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item.
A prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer pessoa do povo nas hipóteses em que a infração penal esteja acontecendo ou tenha acabado de acontecer.
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