Questões de Concurso sobre Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça em Direito Processual Penal

Q17206

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17206 Direito Processual Penal

A respeito do acusado e de seu defensor, julgue os itens que se
seguem com base no Código de Processo Penal.

Ainda que o acusado indique seu defensor por ocasião de seu interrogatório, a constituição regular desse defensor depende do instrumento de mandato, que, nessa situação, deve ser juntado aos autos no prazo de cinco dias, se outro prazo não for fixado pelo juiz.

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Q17200

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17200 Direito Processual Penal

Texto associado

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.

Considere que Maria, uma rica empresária, tenha sido denunciada pela prática de estelionato, e que, recebida a denúncia, tenha sido iniciada a ação penal. Maria negou-se a contratar advogado para o patrocínio de sua defesa e, por determinação do juízo, os autos foram encaminhados à defensoria pública estadual. Nessa situação, o defensor público designado pode negar a atuação no feito, e, se aceitar o encargo, pode, ao final da demanda, postular a condenação da ré ao pagamento de honorários a serem arbitrados pelo juiz.

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Q12978

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12978 Direito Processual Penal

Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação

A

não caberá recurso, nem será admissível habeas corpus ou mandado de segurança.

B

caberá recurso em sentido estrito.

C

caberá agravo, observado o procedimento do Código de Processo Civil.

D

não caberá recurso, mas será cabível mandado de segurança.

E

caberá apelação.

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Q12817

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12817 Direito Processual Penal

A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é

A

irrecorrível.

B

atacada por apelação.

C

atacada por recurso especial.

D

atacada por agravo em execução.

E

atacada por carta testemunhável.

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Q12630

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12630 Direito Processual Penal

A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará

A

na devolução do inquérito policial à polícia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado.

B

no não retardamento da propositura da ação penal.

C

no arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado.

D

na rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público.

E

na remessa dos autos, pelo Juiz, à consideração do Procurador-Geral de Justiça.

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Q2914450

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |

Q2914450 Direito Processual Penal

Sobre a ação penal, é CORRETO afirmar:

A

na ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público não pode dar ao fato criminoso definição diversa da conferida pelo representante.

B

o Ministério Público não poderá desistir da ação penal proposta, mas isso não impede, porém, que no final do processo peça absolvição do acusado.

C

pode ser iniciada, nas contravenções penais, por portaria expedida pela autoridade policial ou judicial ou com o auto de prisão em flagrante.

D

no caso de ação penal pública incondicionada, a denúncia deve ser rejeitada quando intempestiva.

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Q1641786

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641786 Direito Processual Penal

Aponte a resposta correta.

A

O assistente da acusação possui legitimidade para aditar a ação penal oferecida pelo Ministério Público, sempre que ela for de caráter condicionado à representação.

B

O agente do Ministério Público que houver atuado na fase de investigação criminal está impedido de oferecer a ação penal pública e atuar ao longo de toda a fase processual.

C

A exceção de suspeição do agente do Ministério Público só poderá ser apresentada quando ele estiver atuando como autor da ação penal, e não quando atuar no processo como custos legis.

D

O agente do Ministério Público, que no primeiro grau de jurisdição houver se pronunciado sobre questão de fato ou de direito em determinado processo penal, está impedido de nele atuar como custos legis no segundo grau de jurisdição.

E

O assistente do Ministério Público pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus.

Q367499

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367499 Direito Processual Penal

Marque a alternativa correta, com relação aos sujeitos da relação processual:

A

Ao órgão do Ministério Público incumbirá prover a regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.

B

O juiz dar-se-á por suspeito e não poderá exercer a jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

C

Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

D

A suspeição poderá ser declarada e reconhecida mesmo quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

E

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive.

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Q367494

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367494 Direito Processual Penal

Analise as assertivas abaixo:

I - no processo penal, o princípio da identidade física do juiz só vigora nos processos instaurados para apurar crimes punidos com reclusão.

II - O membro do Ministério Público pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.

III - O Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto.

IV - O juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo do advogado do réu.

Está (ão) correta (s) apenas:

A

III.

B

III e IV.

C

II e IV.

D

IV.

E

I, III e IV.

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Q202285

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202285 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta.

A

Admite-se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória, na ausência do trânsito em julgado.

B

Na ausência de recurso do Ministério Público, pode o assistente de acusação recorrer da decisão que rejeita a denúncia por inépcia.

C

Não cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não admitir o assistente de acusação.

D

Pode o ofendido, particular, habilitar-se como assistente do Ministério Público em crimes contra a Administração Pública.

E

Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e o órgão do Ministério Público.

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Q164926

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164926 Direito Processual Penal

A respeito do Assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

A

o assistente poderá atuar na instrução, mas não lhe será permitido propor meios de prova.

B

poderá intervir como assistente do Ministério Público o co-réu no mesmo processo.

C

o assistente só será admitido até a publicação da sentença.

D

do despacho que admitir ou não o assistente não caberá recurso.

E

o assistente poderá ser admitido na ação penal privada.

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Q98744

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98744 Direito Processual Penal

Quanto ao acusado e seu defensor, à citação e à sentença condenatória, assinale a opção correta.

A

A falta de comparecimento do defensor, ainda que motivada, não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente ou apenas para o efeito do ato.

B

Com o recebimento da denúncia, o processo penal terá completada a sua formação.

C

Quando verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma prevista no CPC.

D

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz fixará também o valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração.

E

O réu não poderá apelar sem se recolher à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto.

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Q98743

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98743 Direito Processual Penal

Com relação ao ofendido e às testemunhas, assinale a opção correta.

A

Ainda que devidamente intimado, se o ofendido deixa de comparecer à audiência de instrução e julgamento, não pode o juiz determinar sua condução coercitiva, considerando que não se trata de testemunha compromissada.

B

O ofendido terá de ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença, bem como a respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

C

No procedimento comum ordinário, não há a obrigatoriedade da incomunicabilidade entre as testemunhas a serem ouvidas em um mesmo processo, diferentemente do que ocorre no procedimento do júri.

D

Na inquirição das testemunhas, o CPP adota o sistema presidencialista.

E

O CPP veda expressamente a inquirição de testemunhas por videoconferência. Por isso, se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar sério constrangimento à testemunha, deverá determinar a retirada do réu da sala de audiências.

Q61333

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61333 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal, ao arquivamento
e aos princípios processuais.

O ofendido ou seu representante legal poderão oficiar como assistentes de acusação, podendo propor meios de prova, apresentar perguntas às testemunhas, participar dos debates orais e arrazoar os recursos apresentados pelo Ministério Público. Poderão, ainda, interpor recursos, mas, nesse caso, será imprescindível demonstrar que promoveram sua habilitação como assistentes antes de ser proferida a sentença.

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Q51447

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51447 Direito Processual Penal

Sobre o tema relativo aos sujeitos processuais e à assistência, assinale a alternativa correta.

A

O assistente do Ministério Público pode aditar a denúncia.

B

Os Presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm legitimidade para intervir como assistentes do Ministério Público em processos em que sejam ofendidos os inscritos na OAB.

C

Em crime de ação penal pública com pluralidade de vítimas, não é possível que cada uma delas, isoladamente, seja admitida como assistente do Ministério Público.

D

O co-réu no mesmo processo pode intervir como assistente do Ministério Público.

E

O assistente do Ministério Público não pode formular perguntas às testemunhas arroladas pela Defesa.

Q33574

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33574 Direito Processual Penal

Texto associado

Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.

O defensor público do estado do Ceará que atuar em nome de pessoa com assistência judiciária não está dispensado de juntar aos autos instrumento de mandato para pedido de abertura de inquérito por crime de ação penal privada.

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Q11929

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11929 Direito Processual Penal

O ofendido ou seu representante legal poderá intervir no processo como assistente do Ministério Público. Quanto a essa intervenção, é correto afirmar:

A

O assistente poderá ser admitido em qualquer fase da ação penal pública, enquanto não transitar em julgado a sentença.

B

O assistente não poderá ser admitido após a prolação da sentença, ainda que pendente recurso da acusação.

C

O assistente tem direito de pedir a repetição de prova produzida antes da sua admissão.

D

Se o assistente, devidamente intimado, deixar de comparecer a qualquer ato de instrução, a audiência será redesignada, sendo ele intimado para a nova audiência, independentemente do motivo alegado para a ausência.

E

Do despacho que não admitir a admissão do assistente cabe recurso em sentido estrito, nos termos do Código de Processo Penal.

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Q49559

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49559 Direito Processual Penal

É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

A

tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.

B

não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.

C

promoverá e fiscalizará a execução da lei.

D

não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.

E

pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.

Q49558

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49558 Direito Processual Penal

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o

A

acusado, ainda que seja revel, pode constituir advogado da sua confiança para atuar no processo.

B

advogado, no processo penal, só pode ser constituído pelo réu através da outorga de procuração.

C

acusado só pode contratar advogado após a citação e o interrogatório judicial.

D

juiz pode destituir o advogado constituído pelo acusado e, desde logo, nomear defensor dativo para substituí-lo.

E

acusado deverá ser defendido por advogado, ainda que tenha habilitação e deseje atuar em causa própria.

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Q5212

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q5212 Direito Processual Penal

Se o Assistente da Acusação deixar de comparecer a qualquer ato de instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado,

A

o juiz o declarará revel.

B

o juiz designará nova data para o ato, intimando o assistente.

C

o processo prosseguirá independentemente de nova intimação deste.

D

o processo será sumariamente arquivado.

E

o ato será realizado e o assistente será intimado para os próximos atos do processo.

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