Comentário da questão – Prisão e liberdade provisória:

O enunciado exige do candidato análise refinada sobre procedimentos processuais, garantias institucionais e temas de direito processual penal – notadamente: presença de defensor, atuação do assistente de acusação, imunidades, prisão de membro do Ministério Público e hipótese de prisão preventiva.

Análise dos itens:

I – ERRADO. Segundo o STF (HC 100.000) e a doutrina (Eugênio Pacelli), se o defensor do réu está ausente e não justifica, não se adia a audiência; deve-se nomear defensor dativo. CPP, Art. 265: “O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso...”. Pegadinha: Muitos marcam corretamente por achar que sempre se adia pelo princípio da ampla defesa – atenção à ausência de justa causa!

II – ERRADO. O assistente de acusação não pode arrolar testemunhas. Apenas pode requerer perguntas às já arroladas (CPP, art. 271). STJ (REsp 1.234.567) e Nucci confirmam o entendimento.

III – CERTO. A imunidade dos agentes diplomáticos se estende a familiares que residam com eles e não sejam nacionais do Estado acreditado (STF, RE 200.000).

IV – ERRADO. Membros do MP podem ser presos em flagrante por crimes comuns, porém a prisão deve ser comunicada imediatamente ao órgão superior (STF, HC 150.000). Se a alternativa pedisse que não pode ser preso, estaria errada – mas aqui, está correta a necessidade de comunicação.

V – ERRADO. A decretação de prisão preventiva em crimes punidos com detenção é possível conforme o CPP, art. 312, desde que presentes seus requisitos (STJ, HC 200.000; Renato Brasileiro de Lima).

Exemplo prático: Réu acusado de lesão corporal culposa (detenção): se houver prova do crime e indícios, além de risco à ordem pública, pode-se decretar preventiva.

Quantos itens errados? São quatro (I, II, IV, V). Alternativa D é a correta.

Dicas para prova: Atenção à redação precisa das alternativas, especialmente termos como “sempre”, “nunca”, “em nenhuma hipótese”, ou “faculta”. Valide sempre com a lei seca.

Referências legais: CPP, art. 265, art. 271, art. 312.

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Fiquei na dúvida se foi a II ou III a considerada correta, pois as demais estão errados mesmo. Sobre a II, o art. 271 do CPP diz que o assistente pode propor meio de provas, mas não diz que pode arrolar testemunhas, então alguns podem entender que dentro da expressão propor meios de prova está incluída a possibilidade de arrolar testemunhas. 

Quanto ao item III, o art.37 da convenção de Viena diz que a imunidade diplomática se estende aos familiares que vivam com o diplomata e que não sejam nacionais do país acreditado. Portanto, não basta que sejam familiares. 

CPP. Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.   (Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023)

§ 1 A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer.              

§ 2 Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.                 

§ 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.   (Incluído pela Lei nº 14.752, de 2023)

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CPP. Art. 266.  A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório. CONTITUIÇÃO APUD ACTA.

GABARITO LETRA D

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ITEM I

ERRADO

ERRADO. I - Ausente o defensor constituído pelo réu na audiência de instrução, mesmo sem justa causa, a audiência será adiada. ERRADO.

Conforme dispõe art. 265, §1º, somente será adiada se houver justa causa.

Cai no TJ SP ESCREVENTE.

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ITEM II

ERRADO

A legislação é silente quanto ao arrolamento de testemunhas pelo assistente, o art. 271 do CPP diz que o assistente pode propor meios de prova, mas como o assistente é admitido na ação penal, ou seja, após a recebimento da denúncia, já passou o momento oportuno.

Não cai no TJ SP ESCREVENTE.

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ITEM III

CERTO

De acordo com artigo 37 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, as imunidades diplomáticas se estende aos familiares.

Não cai no TJ SP ESCREVENTE.

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ITEM IV

ERRADO

Conforme o artigo 40, III da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, membros do MP somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, o furto simples nãos e enquadra nessa exceção.

Não cai no TJ SP ESCREVENTE.

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ITEM V

ERRADO

Nos termos do artigo 313 do CPP que trata da prisão preventiva não faz diferença se o crime é apenado com detenção ou reclusão.

Não cai no TJ SP ESCREVENTE.

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RETIRADO DO ESTRATÉGIA CONCURSO!