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I - No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio temporário de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II - No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou aparentados, unidos por laços naturais, exceto por afinidade.
I A violência moral diz respeito a qualquer conduta que cause dano emocional à vítima e diminuição de sua autoestima ou que prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou, ainda, que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
II A violência sexual se configura por qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivo.
III A violência patrimonial é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer as necessidades da vítima.
IV A violência psicológica é caracterizada por qualquer conduta que ofenda a integridade psíquica ou a saúde ou que configure calúnia, difamação ou injúria.
V A violência física se configura como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal.
Das definições apresentadas, as corretas estão presentes nos itens
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Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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No que concerne ao regramento legal da audiência de custódia, é correto afirmar que
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Em relação ao processo penal e aos meios de provas admitidos, escolha a opção verdadeira.
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