Na falta de perito oficial, o exame será realizado por _____...

A questão apresentada trata de uma situação específica no âmbito do direito processual penal, relacionada à realização de exames periciais na ausência de peritos oficiais. Este tema está regulado pelo artigo 159 do Código de Processo Penal brasileiro.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado questiona quem pode realizar exames periciais na falta de um perito oficial, e o que essas pessoas precisam ter para serem consideradas aptas. Trata-se de uma situação de exceção à regra geral que prevê a realização de perícias por peritos oficiais.

2. Legislação Vigente:

De acordo com o art. 159, §1º, do Código de Processo Penal, na ausência de peritos oficiais, o exame deve ser realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

3. Tema Central da Questão:

O tema central é a exceção à regra geral sobre a realização de perícias, destacando a importância de manter a confiabilidade e a competência técnica nos exames periciais, mesmo na falta de peritos oficiais.

4. Exemplo Prático:

Imagine um crime ambiental em uma cidade pequena onde não há peritos oficiais disponíveis. Neste caso, poderiam ser indicados dois engenheiros florestais, formados e idôneos, para realizar a perícia necessária.

5. Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa A):

A alternativa A é a correta porque reflete fielmente a exigência legal do Código de Processo Penal. São necessárias 2 (duas) pessoas idôneas com diploma de curso superior para realizar o exame pericial na ausência de peritos oficiais.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: Incorreta, pois menciona apenas uma pessoa idônea, enquanto a lei exige duas.

• Alternativa C: Incorreta, pois permite a inclusão de empresas e não exige diploma de curso superior, contrariando o disposto na legislação.

• Alternativa D: Incorreta, já que menciona experiência comprovada ao invés de diploma de curso superior.

• Alternativa E: Incorreta, pois exige um grau técnico, quando a lei especifica a necessidade de diploma de curso superior.

A questão contém uma pegadinha ao sugerir que apenas uma pessoa poderia realizar o exame, ou que a experiência substituiria a formação superior. Para evitar esse erro, o candidato deve estar atento ao texto da legislação.

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Art. 159,  § 1  do CPP Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.             

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.         

§ 1 Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

CPP - art. 159 - O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

§ 1 Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (DUAS) pessoas IDÔNEAS, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Apegue-se, principalmente, a lei seca.