Alternativa correta: D - As asserções I e II são proposições falsas.

1. Tema central: A questão aborda os conceitos fundamentais da Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) sobre o que caracteriza violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando onde e entre quem esses atos podem ocorrer.

2. Resumo teórico: Segundo o art. 5º da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer:
- No âmbito da unidade doméstica: espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar.
- No âmbito da família: comunidade formada por pessoas que são ou se consideram aparentadas, incluindo por afinidade.
- Em qualquer relação íntima de afeto, independente de coabitação.

3. Justificativa da alternativa correta (D):
Ambas as asserções apresentadas contêm erros conceituais em relação à definição legal:

• I - Falsa: Diz que unidade doméstica é espaço de convívio temporário, mas a lei diz “permanente”. Além disso, enfatiza agregação esporádica, o que não corresponde ao texto legal.
• II - Falsa: Limita a família a indivíduos unidos por laços naturais, excetuando por afinidade, quando na verdade a lei inclui também a afinidade (ex: enteados, sogras/os).

Assim, a alternativa D está correta, pois ambas as proposições deturpam a definição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006, art. 5º), sendo falseadas.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Afirma I falsa e II verdadeira, porém II também está errada.
• B: Diz ambas verdadeiras, mas ambas distorcem a lei.
• C: Diz I verdadeira e II falsa, mas I também é falsa.
• E: Afirma ambas verdadeiras, o que não condiz com o texto legal.

5. Estratégias para interpretar:
Desconfie de definições que alteram palavras-chave da lei (“temporário” x “permanente”, exclusões injustificadas). Sempre que o enunciado tratar de conceitos legais, vale buscar a redação literal da norma. Pegadinhas costumam trocar ou omitir termos fundamentais.

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I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida

como o espaço de convívio permanente

de pessoas, com ou sem vínculo familiar,

inclusive as esporadicamente agregadas;

gabarito: D

Gabarito D

I - No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio temporário de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. Convívio permanente

II - No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou aparentados, unidos por laços naturais, exceto por afinidade. Inclusive por afinidade

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio

permanente de pessoas, com ousem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente

agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos

que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou

por vontade expressa;