Home Concursos Públicos Questões Q2646995 No que concerne ao regramento legal da audiência de custódia... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2646995 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal | Q2646995 Direito Processual Penal No que concerne ao regramento legal da audiência de custódia, é correto afirmar que Alternativas A é facultativa a presença do membro do Ministério Público. B verificando o juiz que o flagrante foi ilegal deverá relaxá-lo, vedada a imediata decretação da prisão preventiva. C a autoridade que, sem motivação idônea, dá causa à sua não realização no prazo legal responderá administrativa e civilmente pela omissão, excluída qualquer reponsabilidade criminal. D sua não realização no prazo legal sem motivação idônea enseja a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente. E é facultativa sua realização, tendo em vista que se trata de um direito disponível do acusado. Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro