Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA,...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Procurador |

Q2705966 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Penal.

O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial a qualquer tempo e por qualquer motivo.

A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e nunca será permitida, nem quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

Se o indiciado for menor, não poderá ser investigado nem pela prática de ato infracional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Resumos relacionados

Resumo

Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais

O procedimento penal é o conjunto de atos e formalidades estabelecidos em lei para a persecução penal, ou seja, para apuração das infrações penais e aplicação de sanções. No âmbito do Direito Processual Penal, compreender o procedimento é fundamental para acertar questões em concursos públicos, pois envolve normas, princípios e fases específicas que garantem o devido processo legal.

Resumo

Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo

Os Meios Autônomos de Impugnação são instrumentos processuais previstos no Direito Processual Penal que permitem às partes contestar decisões judiciais, buscando sua revisão ou anulação fora do âmbito do mesmo processo. Seu estudo é fundamental para concursos públicos, pois garante compreensão sólida sobre a dinâmica recursal e as formas de controle de legalidade no processo penal brasileiro.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA,...

Resumos relacionados

Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais

Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas