Questões de Concurso
Sobre direito processual penal nível médio
Foram encontradas 2.497 questões
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3408811
Direito Processual Penal
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.
Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o condutor da prisão em flagrante pode ser um agente público ou um particular.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355528
Direito Processual Penal
Em uma ação penal por roubo majorado, o juiz,
ao proferir a sentença condenatória, fundamentou
sua decisão em elementos informativos colhidos
exclusivamente durante o inquérito policial, como o
reconhecimento fotográfico da vítima e o
interrogatório informal do acusado. Durante a
instrução processual, a vítima foi intimada, mas
não compareceu, e o acusado permaneceu em
silêncio. A defesa, na fase de memoriais, requereu
a nulidade da sentença por ofensa ao contraditório
e à ampla defesa.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355527
Direito Processual Penal
Durante a investigação de organização
criminosa voltada ao tráfico de drogas, a autoridade policial requereu interceptação
telefônica de um dos investigados, que foi
autorizada judicialmente por 15 dias. Após esse
prazo, as interceptações continuaram a ser
realizadas por mais 10 dias, sem nova autorização
judicial. Com base nas conversas captadas nesse
período, foram feitas novas prisões e apreensões
de drogas.
Considerando os dados acima, assinale a alternativa correta:
Considerando os dados acima, assinale a alternativa correta:
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Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355526
Direito Processual Penal
Shelby foi absolvida por negativa de autoria em
processo por furto simples. Posteriormente, foi
ajuizada ação civil de indenização pelos danos
causados à vítima do furto.
A sentença penal absolutória produzirá que efeito na esfera cível?
A sentença penal absolutória produzirá que efeito na esfera cível?
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355525
Direito Processual Penal
Ellie foi vítima de lesão corporal leve praticada
por seu companheiro, com quem vive há cinco
anos. Após registro policial, o Ministério Público
ofereceu denúncia mesmo sem representação
formal de Ellie, que se manifestou contrária à
persecução penal. Sobre o caso, é correto afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355524
Direito Processual Penal
Durante uma investigação de tráfico ilícito de
entorpecentes, a polícia invadiu uma residência
sem mandado judicial e autorização, alegando
denúncia anônima. No local, encontrou
entorpecentes e prendeu os ocupantes. A defesa
requer o reconhecimento da ilicitude das provas.
Diante da situação, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355523
Direito Processual Penal
Durante uma abordagem policial, Mévio foi
preso em flagrante portando arma de fogo de uso
permitido, sem registro. Foi lavrado o auto de
prisão em flagrante e encaminhado ao juiz, que
converteu a prisão em flagrante em preventiva,
sem requerimento do Ministério Público ou
representação da autoridade policial. A defesa
impetrou habeas corpus.
Qual a assertiva correta sobre a legalidade da prisão preventiva no caso?
Qual a assertiva correta sobre a legalidade da prisão preventiva no caso?
Q3336304
Direito Processual Penal
Lucas comparece à sede da Justiça Federal no Município de Belo
Horizonte/MG, para ser ouvido na qualidade de réu em uma ação
penal em curso. Ao encontrar a vítima no corredor da repartição
pública, Lucas dela se aproxima e começa a ameaçá-la de morte,
com o objetivo de influenciar o conteúdo das suas declarações
em juízo. Registre-se que, enquanto a infração penal está sendo
cometida, a conduta é visualizada por Matheus, policial federal
de serviço, e por Caio, particular que aguarda a sua esposa no
corredor do fórum.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Lucas está em flagrante:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Lucas está em flagrante:
Q3336300
Direito Processual Penal
Após longa investigação realizada, em conjunto, pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal, as autoridades públicas
localizaram, no interior do Estado do Mato Grosso, João,
indivíduo de altíssima periculosidade, que, além de possuir
mandados de prisão preventiva pendentes de cumprimento, foi
capturado em flagrante, em razão do porte de arma de fogo de
uso restrito e do armazenamento de dezenas de quilos de
cocaína, que se destinavam ao comércio internacional de drogas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
Q3336047
Direito Processual Penal
Após realizar todas as diligências possíveis, determinado
procurador da República entendeu inexistirem indícios
suficientes de autoria da infração penal objeto de apuração em
procedimento de investigação criminal, decidindo que ele deveria
ser arquivado. Após as comunicações necessárias, recebeu um
arrazoado da vítima, que defendia a necessidade de ser ajuizada
ação penal pública em face do investigado, considerando as
provas existentes nos autos, com o que não concordou o
membro do Ministério Público ao reanalisar o caso.
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido juízo de valor a respeito do arquivamento:
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido juízo de valor a respeito do arquivamento:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334350
Direito Processual Penal
Durante a instrução de uma ação penal pública, a
defesa requer ao juiz a produção de determinada
prova testemunhal considerada imprescindível. O juiz
indefere o pedido, sob o argumento genérico de que
já existem elementos suficientes para o julgamento da
causa. Diante dessa situação, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334349
Direito Processual Penal
Durante a tramitação de um inquérito policial, a
autoridade policial entende que é necessária a
decretação da prisão temporária de um suspeito para
viabilizar a colheita de provas. Sobre a prisão
temporária no processo penal brasileiro, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334348
Direito Processual Penal
Após desentendimentos por questões pessoais,
Serena van der Woodsen inicia uma campanha de
ofensas contra Blair Waldorf nas redes sociais,
publicando diariamente palavras que atingem a
dignidade e o decoro da ex-amiga. As ofensas não se
referem a fatos específicos, mas a atributos pessoais
depreciativos. Diante dessa conduta, assinale a
alternativa correta quanto à natureza da infração e à
sua persecução penal:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334347
Direito Processual Penal
Mévio, policial, efetuou cinco disparos com
intenção de matar Tícia, sua ex-companheira,
causando-lhe a morte. Diversas pessoas presenciaram a cena, inclusive Caio, delegado de
polícia que estava de plantão na delegacia onde
Mévio trabalha. Diante dos fatos, o delegado
imediatamente prendeu Mévio em flagrante,
apreendeu a arma e lavrou o respectivo auto de
prisão. Considerando a situação descrita, assinale a
alternativa correta sobre a prisão em flagrante:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334346
Direito Processual Penal
Durante investigações preliminares iniciadas após
denúncia anônima, a autoridade policial reuniu
indícios de que Tício praticava crime cuja pena é de
detenção, de 2 a 4 anos. Diante disso, foi instaurado
inquérito policial, e o delegado de polícia representou
pela interceptação das comunicações telefônicas do
investigado, o que foi autorizado pelo juiz competente.
Posteriormente, como advogado constituído de Tício,
você busca a nulidade das provas obtidas por meio
da interceptação telefônica. Com base na
jurisprudência e na legislação vigente, indique o
argumento jurídico mais adequado:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334345
Direito Processual Penal
O juiz Mévio, recém empossado, decide adotar
uma postura de forte repressão criminal na comarca
X, onde atua. Para tanto, elabora uma relação dos
investigados reincidentes e passa a decretar prisões
preventivas de forma generalizada. Em suas
decisões, utiliza fatos antigos, sem atualidade
concreta, como fundamento para as prisões, mesmo
sem a existência de novos elementos
contemporâneos de perigo à ordem pública ou ao
processo.
A respeito das medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal, assinale qual princípio é violado na hipótese descrita:
A respeito das medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal, assinale qual princípio é violado na hipótese descrita:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334320
Direito Processual Penal
Durante uma audiência de custódia, o preso
afirmou que não sabia os nomes dos policiais que
o haviam detido e interrogado na delegacia. A
defesa alegou nulidade do procedimento, e o
Ministério Público sustentou que, como o flagrante
era válido, essa identificação seria desnecessária.
Além disso, o juiz manteve a prisão mesmo diante
de previsão legal de liberdade provisória com
fiança. Com base nos direitos e garantias
constitucionais relativos à prisão, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q3306779
Direito Processual Penal
Texto associado
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
As normas relativas ao juiz de garantias não se aplicam aos procedimentos de competência dos juizados especiais criminais.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q3306778
Direito Processual Penal
Texto associado
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
No curso das investigações policiais, dada a natureza administrativa e não judicial, mitigam-se os princípios constitucionais da presunção de inocência e da não autoincriminação, de forma que o delegado pode, por exemplo, exigir do agente a colaboração em reconhecimento de pessoas e na cessão de senha para desbloqueio de aparelho celular.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q3306777
Direito Processual Penal
Texto associado
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
Caso Heitor, intimado para comparecimento à delegacia a fim de prestar esclarecimentos, decidisse não atender à intimação, o delegado não poderia determinar sua prisão temporária, pois este é um poder que apenas a autoridade judicial pode exercer.
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