Questões de Concurso para Policial | Qconcursos.com

Q1964370

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964370 Criminologia

Na criminologia, a concepção do delinquente como um ser inferior, que é incapaz de dirigir por si mesmo a própria vida e cuja vontade requer uma eficaz e desinteressada intervenção tutelar do Estado, é típica da visão

A

clássica.

B

positivista.

C

correcionalista.

D

pluralista.

E

marxista.

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Q1964369

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964369 Criminologia

A interdisciplinaridade é intrínseca à natureza da criminologia. Dessa forma, a ciência que se afasta do estudo da criminologia é a

A

biologia.

B

hermenêutica dogmática.

C

psicologia.

D

estatística.

E

sociologia.

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Q1964368

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964368 Criminologia

Constitui exemplo de programa de prevenção primária aquele que busca

A

a melhoria do bem-estar social.

B

a prevenção policial.

C

o controle dos meios de comunicação.

D

a reabilitação do condenado.

E

a ordenação urbana.

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Q1964367

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964367 Criminologia

A primeira teoria sociológica que fixou o entendimento de que o crime é produto da desorganização própria da grande cidade, onde se debilita o controle social e se deterioram as relações humanas, foi a

A

ecológica.

B

estrutural-funcionalista.

C

da anomia.

D

conflitual marxista.

E

do conflito social.

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Q1964366

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964366 Medicina Legal

Lesões produzidas por projéteis de arma de fogo podem ser classificadas em função da energia do projétil, de sua massa e do tipo de lesão tecidual. Acerca de aspectos relativos a essa temática, assinale a opção correta.

A

A velocidade é o vetor que apresenta menos influência no resultado da energia cinética de um projétil.

B

O fenômeno da cavitação nas lesões de entrada de projétil de arma de fogo se caracteriza por ser sempre permanente, o que se deve ao fato de o projétil transferir energia cinética para o alvo.

C

Em geral, o projétil de alta energia tem velocidade inicial acima de 600 m/s.

D

Em geral, a velocidade inicial do projétil de baixa energia é de até 200 m/s.

E

Em geral, a velocidade inicial do projétil de média energia fica entre 200 m/s e 600 m/s.

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Q1964365

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964365 Medicina Legal

Considerando o uso de dados antropométricos e antropológicos para determinar a identidade civil de uma pessoa no âmbito da identificação judiciária, assinale a opção correta.

A

A presilha interna é caracterizada pela presença de dois deltas à direita do observador e de dois núcleos voltados à esquerda.

B

No sistema datiloscópico de Vucetich, o delta é a característica fundamental, sendo o encontro das linhas marginais com as basais, limitado internamente pelas linhas nucleares.

C

O arco é caracterizado pelo encontro dos sistemas basilares e marginais com dois deltas.

D

O verticilo é caracterizado pelo encontro de três deltas.

E

A presilha externa é caracterizada pela presença de dois deltas à direita do observador e de um núcleo voltado à direita, mas em sentido contrário aos deltas.

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Q1964364

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964364 Medicina Legal

Assinale a opção correta acerca do processo de identificação e averiguação da identidade de um indivíduo, importante para a caracterização das pessoas na sociedade, além de constituir um instrumento de controle do fluxo de pessoas entre países.

A

No processo de identificação, podem-se usar dados do perfil genético da pessoa, que, depois de coletados, são armazenados em banco de dados de perfis genéticos gerenciado pelo delegado-chefe da delegacia regional de cada estado.

B

Para caracterizar uma ossada como humana, podem ser observados os canais de Havers, os quais se apresentam elípticos, mais largos e em menor número nos humanos que nos animais.

C

Conclui-se que uma ossada é masculina caso os ossos pélvicos apresentem rugas ósseas de inserção muscular pouco pronunciadas e suas dimensões horizontais sejam maiores que as verticais.

D

Os denominados pontos craniométricos não devem ser usados para caracterizar a forma do crânio humano, pois podem ocasionar erros na identificação.

E

No processo de identificação humana em local de morte violenta, inicialmente usa-se o luminol, que reage exclusivamente com o sangue humano.

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Q1964363

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964363 Medicina

Acerca dos documentos médico-legais, assinale a opção correta.

A

Toda notificação compulsória médica deve ser comunicada à autoridade competente no prazo de até 24 h, conforme norma do Ministério da Saúde.

B

O preâmbulo de um relatório pericial deve conter o registro dos fatos mais importantes que deram origem à requisição da perícia pela autoridade e que podem esclarecer e orientar a ação do perito.

C

Chama-se de auto o relatório que é ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas.

D

O atestado médico administrativo é utilizado para um aluno justificar sua ausência a uma atividade escolar.

E

O atestado médico é um documento que necessita da formalidade sobre compromisso legal, devendo ser fornecido por médico que esteja no exercício regular da medicina.

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Q1964362

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964362 Medicina Legal

No que diz respeito ao corpo de delito e à perícia em medicina legal, assinale a opção correta.

A

Quando o suspeito confessar o crime, será desnecessário o exame de corpo de delito, seja direto, seja indireto.

B

Os vestígios de crimes que ensejam a necessidade de exame de corpo de delito devem ser analisados conforme sua ordem de entrada no sistema, configurando crime qualquer alteração nessa ordem.

C

O juiz não poderá determinar a produção de prova técnica simplificada em substituição à perícia, mesmo que o ponto controvertido seja de menor complexidade.

D

O juiz tem a obrigação de determinar a emissão de laudo pericial quando for necessário conhecimento científico ou técnico para provar um fato.

E

O juiz deverá indeferir uma perícia quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico.

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Q1964361

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964361 Medicina Legal

O desenvolvimento tecnológico e social, associado à contribuição de diversas ciências, tem propiciado a evolução da medicina legal no sentido de sua subespecialização. Em relação aos ramos da medicina legal, assinale a opção correta.

A

A criminalística estuda os diversos aspectos da natureza do crime, do criminoso, da vítima e do ambiente.

B

A tanatologia forense estuda o autor do crime, principalmente quanto ao seu comportamento em relação à vítima no momento da ocorrência do delito.

C

A policiologia científica estuda os métodos científicos utilizados pela medicina legal no auxílio das investigações policiais.

D

A infortunística investiga, de forma técnica, os infortúnios que ocorreram com a vítima, avaliando os indícios materiais do crime, seu valor e sua interpretação nos elementos constitutivos do corpo de delito.

E

A vitimologia forense estuda a morte e o morto, bem como suas repercussões na esfera jurídico-social.

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Q1964360

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964360 Direito Civil

Gilvan e Mariana mantinham relacionamento amoroso havia seis anos, quando Mariana engravidou. O casal contou aos familiares e amigos que a criança que estava a caminho era um menino e se chamaria Cauã. No entanto, às vésperas do nascimento do filho, Gilvan rompeu o relacionamento após ter descoberto que, havia três meses, Mariana mantinha outro relacionamento amoroso. Nascida a criança, Gilvan registrou-a com o nome de Enzo Cauã, em homenagem ao seu avô, sem consultar Mariana.

Nessa situação hipotética, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mariana

A

poderia requerer a supressão do prenome Enzo ainda que não tivesse combinado um nome previamente com Gilvan.

B

não poderá requerer a alteração do nome de seu filho, em razão da imutabilidade do nome.

C

poderá requerer, perante o cartório de registro civil, a exclusão do prenome Enzo, sob o argumento de que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.

D

deverá requerer em juízo a exclusão do prenome Enzo e comprovar que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.

E

poderá requerer em juízo a supressão do prenome Enzo desde que comprove o intuito de vingança de Gilvan.

Q1964359

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964359 Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico

A

firmado por agente relativamente incapaz na data da celebração.

B

que seja resultado de simulação.

C

quando uma parte, em estado de perigo, se comprometer a cumprir prestação excessiva.

D

celebrado com lesão a uma das partes, obrigando-a a dever manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

E

celebrado com engano (dolo) provocado por uma das partes.

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Q1964358

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964358 Direito Civil

Paula celebrou com José contrato de compra e venda de um ponto comercial na Praia do Morro, em Guarapari – ES. No contrato, ficou estabelecido que José pagaria o preço combinado em dez parcelas iguais e a ele seria transferida a posse após o pagamento da 1.ª parcela. Ainda, havia cláusula resolutiva expressa no sentido de que, em caso de inadimplemento, Paula retomaria a posse do ponto, independentemente de decisão judicial. Após 15 dias contados do vencimento da 3.ª parcela, não tendo havido o adimplemento, Paula notificou José para desocupar o imóvel no prazo estabelecido na cláusula expressa no contrato.

Nessa situação hipotética, conforme disposto no Código Civil, José

A

deverá desocupar o imóvel no prazo estabelecido no contrato, em decorrência da cláusula resolutiva expressa nesse sentido, sob pena de ser processado por ação de reintegração de posse.

B

não poderá ser obrigado a desocupar o imóvel, sendo a execução do contrato pela via da ação de cobrança a única opção para Paula.

C

poderá recusar-se a desocupar o imóvel, porquanto abusiva a cláusula contratual prevista nesse sentido, devendo Paula ajuizar ação para a resolução contratual.

D

poderá recusar-se a desocupar o imóvel, pois a cláusula resolutiva do contrato, ainda que legal, não pode ser executada sem intervenção judicial.

E

deverá desocupar o imóvel no prazo estabelecido no contrato, uma vez que a resolução do contrato constitui efeito automático do inadimplemento.

Q1964357

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964357 Direito Civil

De acordo com as disposições da legislação civil em vigência acerca de negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A

A manifestação de vontade não subsiste se o autor houver feito reserva mental.

B

São dois os requisitos para a validade do negócio jurídico: agente capaz e objeto lícito, possível e determinado.

C

O ato de confirmação dispensa a substância do negócio jurídico celebrado, bastando a vontade expressa de mantê-lo.

D

A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico.

E

São anuláveis os negócios jurídicos cujas declarações de vontade tenham emanado de erro substancial passível de ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

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Q1964356

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964356 Direito Civil

Assinale a opção correta no que diz respeito às obrigações alternativas previstas no Código Civil.

A

Cabe ao credor fazer a escolha da coisa.

B

Se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

C

Quando a obrigação envolver prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na primeira prestação.

D

Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

E

Havendo pluralidade de credores e não havendo unanimidade entre eles, decidirá o juiz.

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Q1964355

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964355 Direito Civil

Em janeiro de 2020, João, com 70 anos de idade, foi vítima de estelionato praticado por José. A ação penal foi oferecida pelo Ministério Público (MP) sem a representação de João, motivo pelo qual o juízo criminal extinguiu a ação penal, com base no inciso IV do § 5.º do art. 171 do Código Penal, alegando ilegitimidade do MP.

Nessa situação hipotética, tendo a sentença penal transitado em julgado em janeiro de 2021, João poderá ingressar em juízo para obter a reparação civil do dano até janeiro de

A

2023, haja vista o prazo prescricional de 3 anos, a contar da ocorrência do evento danoso.

B

2025, em razão do prazo prescricional de 5 anos, a contar da ocorrência do evento danoso.

C

2023, em razão do prazo prescricional de 2 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença penal.

D

2024, visto que o prazo prescricional de 3 anos começa a fluir do trânsito em julgado da sentença penal.

E

2026, visto que o prazo prescricional de 5 anos começa a fluir do trânsito em julgado da sentença penal.

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Q1964354

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964354 Direitos Humanos

Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no que tange ao caso Favela Nova Brasília, assinale a opção correta.

A

A expressão “autos de resistência” deve ser abolida, pois ela provoca uma revitimização, contribuindo para a impunidade dos agentes criminosos.

B

A polícia civil pode investigar seus próprios agentes quando estes forem suspeitos da prática de crimes, sobretudo quando essa prática importar em graves violações de direitos humanos.

C

A participação das vítimas não está restrita à fase judicial (assistente da acusação), podendo ocorrer durante as investigações, com acesso ao inquérito policial.

D

A preliminar de incompetência ratione tempore foi acolhida, o que impediu a condenação do Brasil pela Corte.

E

O controle externo da atividade policial pode limitar-se a supervisionar, à distância, as investigações realizadas por delegados da própria polícia.

Q1964353

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964353 Direitos Humanos

Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

A

A Comissão Interamericana e a Corte Interamericana são treaty bodies da Convenção Americana, fato que implica a submissão obrigatória a sua jurisdição, sem qualquer exigência adicional quando da sua ratificação.

B

Os direitos econômicos, sociais e culturais não foram previstos no pacto de São José da Costa Rica, encontrando assento no protocolo de São Salvador.

C

Os direitos políticos são passíveis de suspensão em caso de guerra, perigo público ou outra emergência que ameace a independência ou a segurança.

D

A convenção em apreço prevê uma cláusula de abertura para a inclusão de outros direitos por meio de emendas ou de protocolos adicionais.

E

O direito de denúncia da referida convenção pode ser exercido após ultrapassados cinco anos da sua entrada em vigor; porém, os direitos devem ser respeitados até dois anos após a notificação.

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Q1964352

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964352 Direitos Humanos

Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a doutrina.

A

O dever de investigar, processar e punir consta expressamente na Convenção Americana de Direitos Humanos.

B

O direito à verdade não é considerado um dos desdobramentos da obrigação de investigar.

C

A obrigação de investigar e de prevenir crimes é de resultado.

D

O combate à impunidade ainda não é considerado uma obrigação erga omnes.

E

A partir da notitia criminis, as autoridades policiais devem iniciar, de ofício e sem demora, uma investigação séria, imparcial e efetiva por todos os meios legais disponíveis.

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Q1964351

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964351 Direitos Humanos

Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.

A

A convenção em apreço prevê quatro elementos definidores do conceito de tortura: natureza do ato, dolo do torturador, finalidade e envolvimento direto ou indireto de um agente público.

B

Atos omissivos do agente público não podem configurar tortura.

C

A negligência pode configurar tortura praticada pelo agente público.

D

Para se configurar a tortura, deve haver, no mínimo, o consentimento ou a aquiescência do agente público, não bastando para tal a instigação.

E

Será considerada legal a tortura cuja finalidade esteja estritamente ligada à obtenção de confissão ou informação, não comportando situações como a discriminação.

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