Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qu...

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Q1969052

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969052 Direito Penal

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.

Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.

Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.

há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

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