Tema central: O tema é controle social e suas dimensões formal e informal, assunto muito cobrado em Criminologia, especialmente para cargos de Delegado de Polícia. O ponto-chave da questão está em diferenciar corretamente os mecanismos formais (órgãos estatais, regulação jurídica) dos informais (família, vizinhança, meios de comunicação, tradição).

Legislação Aplicável: Não há dispositivo legal específico sobre o conceito, pois trata-se de construção doutrinária. Entretanto, a Constituição Federal garante o papel do Estado e da sociedade civil na promoção da ordem, da paz social e da segurança.

Doutrina relevante: Segundo García-Pablos de Molina (“Criminologia”), o controle social é “o conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que promovem a conformidade do indivíduo às normas comunitárias.” Lélio Braga Calhau (2012) também ressalta a importância dos mecanismos informais, como “família, vizinhança e meios de comunicação”, no controle e prevenção de crimes.

Exemplo prático: Imagine um bairro onde os moradores comunicam comportamentos suspeitos por grupos de mensagem ou campanhas de vizinhança solidária, inibindo delitos sem intervenção direta do Estado. Esse é o típico controle social informal.

Justificativa da alternativa correta (D):
O item D está correto pois a “vizinhança solidária”, solidariedade social e meios de comunicação exemplificam as formas de controle informal, já que atuam por influência, valores e pressão social, e não por imposição legal.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. O controle informal geralmente precede o formal. Só na falha do informal é que o formal costuma ser acionado.

B) Errada. Pequenas comunidades reforçam o controle informal, e não formal.

C) Errada. A Polícia é órgão formal, enquanto Família e Igreja são mecanismos informais.

E) Errada. A Escola é tipicamente considerada mecanismo de controle informal (transmissora de valores). Ministério Público e Judiciário são órgãos formais.

Dicas para provas: Fique atento a expressões-chave, como “órgãos”, “instrumentos” e “valores”. Alternativas que misturam instituições estatais com informais, ou que invertem sua ordem de atuação, costumam ser pegadinhas.

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Gabarito: D

CONTROLE SOCIAL

É formado pelas instituições, que desde nossa infância regulam nossos comportamentos. Ensinamentos, dicas, regras, que nos ensinam a viver em comunidade. A doutrina divide o controle social em:

a) Informal: família, esposa/marido, escola, ambiente de trabalho, igreja, vizinhança, sogra.

b) Formal: polícia, MP, Judiciário, Forças Armadas, Sistema Prisional/Socioeducativo.

Os estudos de criminologia apontam que quanto mais forte o controle social informal, mais pacífica a sociedade. Em cidades pequenas esse vínculo do controle social informal é maior e mais forte e quando se tem esse ambiente mais coeso, é mais difícil das pessoas cometerem crimes.

Quanto mais forte o controle informal, menos precisaremos do controle formal.

Vizinhança Solidária. Instrumento de prevenção social e uma ferramenta de prevenção primária.

Fonte: Murilo Ribeiro + Henrique Hoffman + Emagis + Ciclos + Rafael Strano

A questão em comento demanda conhecimento da obra de Rousseau e suas noções de controle social.

O controle social, em Rousseau, não é apenas estatal. A sociedade politicamente organizada, o Estado Civil tem, via de regra, o monopólio da força, mas isto não basta para impor mecanismos de convivência pacífica e controle social.

O controle social formal corresponde às leis, instituições e todo arquétipo e aparato estatal para tal função.

O controle social informal se pauta em mecanismos que reforcem uma leitura comunitária de bem estar social, bem comum, vontade geral, tudo isto envolto por um conjunto de regras, tradições, valores, costumes.

Ideiais como a de vizinhança solidária, que desemboca em mecanismos de controle social muito caros à Criminologia, e a forma como meios de comunicação em massa forjam a opinião pública são elementos culturais a serem considerados no controle social informal.

Controle social formal e informal não se excluem e atuam de maneira consorciada.

Feitas tais considerações, nos cabe comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. O controle social informal não é subsidiário do formal. Controle social formal e informal não se excluem e atuam de maneira consorciada.

LETRA B- INCORRETA. O comunitarismo acaba ensejando exemplo de controle social informal.

LETRA C- INCORRETA. Instituições tradicionais ou estatais estão mais vinculadas ao controle social estatal.

LETRA D- CORRETA. O controle social informal, de fato, parte de leitura comunitarista de mundo, na qual não só o Estado, mas a comunidade, a sociedade devem garantir instrumentos de vida social harmoniosa. Daí os conceitos de vizinhança solidária. No mesmo diapasão, meios de comunicação em massa forjam a opinião pública e, de maneira não institucionalizada, nem formal, também exercem controle social.

LETRA E- INCORRETA. A escola é mais um mecanismo de controle social informal, não institucionalizado, não estatal, no campo da formação de convicções, do que com base no manejo da força.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

Certo

Certo

Tá faltando vírgula nessa resposta "correta".