Questões de Concurso
Para jurídica
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Considerando a relação normativa entre os diversos níveis de governo, julgue os itens subsequentes.
I É constitucional a vinculação entre o subsídio dos deputados estaduais e dos deputados federais, em razão da simetria de funções.
II Emenda a Constituição estadual pode prever, como limite máximo remuneratório dos servidores públicos estaduais, o valor integral do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
III É inconstitucional lei estadual que estabeleça prazo decadencial de dez anos para anulação de atos administrativos reputados inválidos pela administração pública estadual.
Assinale a opção correta.
Acerca da nacionalidade, julgue os próximos itens.
I A legislação brasileira, diferentemente do que ocorre em outros países, não permite que uma pessoa detenha mais de uma nacionalidade.
II São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
III O naturalizado brasileiro pode perder a nacionalidade brasileira, mas o brasileiro nato, não.
Assinale a opção correta.
Karl Loewenstein, filósofo alemão, promoveu importantes estudos em direito constitucional, que influenciaram e ainda influenciam importantes correntes de pensamento. Loewenstein aduziu uma classificação própria das Constituições. A seguir é apresentado trecho adaptado da doutrina, acerca de uma das espécies de Constituição propostas pelo filósofo.
São formalmente válidas, mas alguns dos seus preceitos ainda não foram ativados na prática real. Na visão de Loewenstein, nesses casos, a situação real não permite a transformação das normas constitucionais em realidade política, mas ainda se pode esperar que, com o tempo, elas sejam implementadas concretamente.
(Gilmar F. Mendes e Paulo G. Gonet Branco. Curso de Direito Constitucional. Série IDP, 16.ª ed., 2021)
Esse trecho da doutrina se refere, na classificação de Loewenstein, à Constituição
A respeito da teoria da constituição, julgue os itens seguintes.
I A Constituição Federal de 1988 é oriunda de procedimento de poder constituinte indireto.
II A recepção das normas pré-constitucionais pela Constituição Federal de 1988 foi realizada de maneira expressa pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
III A Constituição Federal de 1937 ficou conhecida como Constituição Polaca.
Assinale a opção correta.
Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.
O colaborador com regime de contrato
intermitente possui direito a férias.
Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.
Há a possibilidade de fracionar as férias
para os maiores de cinquenta anos e
menores de dezoito anos.
Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.
Pode ser fracionada em até três períodos,
sendo um de, no mínimo, quatorze dias
corridos e os outros dois períodos de, no
mínimo, cinco dias corridos.
Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
O FGTS é um valor pago pela empresa e
não deve ser descontado do colaborador.
Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
O PCMSO é um sistema de envio e
unificação de informações do governo.
Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
O programa de prevenção de riscos
ambientais (PPRA) possui por objetivo
identificar e prevenir os riscos ligados ao
ambiente de trabalho.
Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
As normas regulamentadoras são
dispositivos legais que alteram
temporariamente algum artigo da CLT
(Consolidações das Leis do Trabalho).
Em relação à qualidade de vida no trabalho, julgue o seguinte item.
Um programa voltado à qualidade de vida
no trabalho atenta para distintas
dimensões como: compensação justa e
adequada; oportunidade de crescimento e
segurança; condições de trabalho;
constitucionalismo; integração social.
Em relação à qualidade de vida no trabalho, julgue o seguinte item.
A empresa pode aumentar a qualidade de
vida dos colaboradores melhorando as
condições físicas, psicológicas e sociais do
ambiente de trabalho.
Em relação à qualidade de vida no trabalho, julgue o seguinte item.
A escolha da profissão é um dos fatores
que afetam a qualidade de vida.
Em relação à qualidade de vida no trabalho, julgue o seguinte item.
Os programas de qualidade de vida no
trabalho não apresentam massiva
aceitação por parte da gestão empresarial,
visto que estimulam a preocupação com o
bem-estar do trabalhador (valores
humanísticos e ambientais), contudo
apresentam a contrapartida de redução da
eficiência e eficácia produtiva.
A respeito de gestão estratégica de pessoas (RH 4.0), julgue o seguinte item.
A gestão estratégica de pessoas busca
alinhar as capacidades dos colaboradores
de forma que auxiliem efetivamente nos
objetivos da empresa.
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