Questões de Concurso para Jurídica | Qconcursos.com

Q1847262

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847262 Direito Constitucional

Sobre o procedimento constitucional (EC nº 45/2004) de produção, revisão e revogação da Súmula Vinculante, nos termos do texto constitucional é incorreta a seguinte assertiva:

A

Súmula Vinculante será editada pelo Supremo Tribunal Federal quando houver reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

B

Conforme regra-explícita na Constituição de 1988 (EC nº 45) a edição, a revisão ou o cancelamento da Súmula Vinculante somente poderão ser provocados por aqueles que possuem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com o rol taxativo dos incisos de Ia IX do art. 103 da CF.

C

A PSV deverá ser aprovada por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros do Supremo Tribunal Federal.

D

A revisão ou cancelamento de Súmula Vinculante será feita na forma estabelecida em lei, excluindo, portanto, sua regulamentação por meio de alteração do Regimento Interno do STF (RISTF).

E

Caberá reclamação em face de ato administrativo ou de decisão judicial que contrariar enunciado de Súmula Vinculante.

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Q1847261

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847261 Direito Constitucional

Ao produzir seu estudo sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, José Afonso da Silva menciona a questão da eficácia construtiva das normas constitucionais. Sobre a mencionada eficácia construtiva é correto asseverar que:

A

Essa eficácia somente existe quando se trata da primeira Constituição, que não encontra, por ser a primeira, nenhum regime constitucional precedente e, assim, constrói uma ordem jurídica e normativa originária.

B

Essa eficácia pressupõe a permanência em vigor das normas ordinárias precedentes (préconstitucionais), até sua revogação por outra lei ordinária que a modifique.

C

Essa eficácia se relaciona com o fenômeno da “recepção da lei anterior”.

D

Essa eficácia implica na criação “ab ovo” de uma nova ordem normativa, rompendo radicalmente e ab-rogando o conjunto de normas ordinárias precedentes, existentes antes da nova ordem constitucional.

E

Essa eficácia se dá no controle de constitucionalidade quando o STF na decisão declaratória de inconstitucionalidade, em sede de ADI, modula (art. 27 da Lei nº 9.868/1999) os efeitos dessa declaração pro futuro (prospectiva).

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Q1847258

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847258 Direito Constitucional

Na Teoria Geral da Constituição temos a concepção em sentido material de que a Constituição, como Constituição escrita, não contém somente normas que regulam a produção de normas jurídicas gerais, mas também normas que regulam os procedimentos de criação, modificação e extinção (revogação) e o/os órgão/ãos competente(s) para fazê-lo. Essa concepção é uma formulação que corresponde à teoria de:

A

Konrad Hesse.

B

Gustavo Zagrebelsky.

C

Hans Kelsen.

D

Carl Schmitt.

E

Gustav Radbruch.

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Q1707770

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707770 Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe a Lei Federal n° 9.784/1999, o Processo Administrativo

A

só pode iniciar-se de ofício.

B

pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

C

não pode iniciar-se de ofício.

D

será anulável quando ficar demonstrado que iniciou a pedido de interessado, devendo, nesta hipótese, ser convalidado por oficio da autoridade competente.

E

será nulo, sem possibilidade de convalidação, quando constatado que iniciou a pedido de interessado.

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Q1707769

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707769 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei,

A

devendo submetê-las, no prazo de 90 dias, ao Congresso Nacional, sendo que sua votação será iniciada no Senado Federal.

B

sendo dispensável a apreciação do Congresso Nacional.

C

devendo submetê-las, no prazo de 90 dias, ao Senado Federal, sendo dispensável a apreciação pela Câmara dos Deputados.

D

devendo submetê-las, no prazo máximo de 120 dias, ao Congresso Nacional, sendo que sua votação será iniciada no Senado Federal.

E

devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, sendo que sua votação será iniciada na Câmara dos Deputados.

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Q1707768

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707768 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, as leis que fixam ou modificam os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa

A

privativa do Procurador-Geral da República.

B

exclusiva do Procurador-Geral da República.

C

privativa do Presidente da República.

D

privativa do Supremo Tribunal Federal.

E

exclusiva do Ministro da Defesa.

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Q1707767

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707767 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, acerca da Nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A

São brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

E

São brasileiros naturalizados os estrangeiros, originários de países de Língua Portuguesa, com residência no Brasil há mais de seis meses ininterruptos e que tenham idoneidade moral.

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Q1707766

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707766 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o que estabelece o Estatuto do Servidor Público de Rio do Sul (Lei Complementar n° 309, de 01 de dezembro de 2015), a respeito da penalidade disciplinar de suspensão, assinale a alternativa correta.

A

A suspensão não poderá exceder a 30 dias e implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo no período da suspensão.

B

A suspensão poderá ser aplicada mesmo enquanto o servidor estiver afastado por motivo de gozo de férias regulamentares ou em licença.

C

Quando houver conveniência na continuidade para o serviço público, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

D

A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de 2 anos de exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

E

O cancelamento do registro da suspensão gera direito para fins de concessão ou revisão de vantagens.

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Q1707765

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707765 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com Estatuto do Servidor Público de Rio do Sul (Lei Complementar n° 309, de 01 de dezembro de 2015), a Reintegração é

A

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo dos quadros do município.

B

a mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando ao aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.

C

o procedimento que autoriza a restrição de algumas atribuições e atividades inerentes ao cargo ocupado, em decorrência de agravos de saúde apresentados pelo servidor, verificado em perícia médica previdenciária, desde que mantido o núcleo básico do cargo.

D

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

E

a reinvestidura do servidor no quadro a que pertencia, com ressarcimento dos prejuízos, quando invalidada sua demissão ou exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

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Q1707764

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707764 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Sul, o Decreto Legislativo

A

é a proposição que tem por finalidade regular as matérias no âmbito municipal, como norma Legislativa, sujeitando-se à sanção do Prefeito.

B

é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo, protestando ou manifestando votos de pesar.

C

é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos Poderes competentes.

D

é a proposição destinada a regular matéria que exceda os limites da economia interna da Câmara de sua exclusiva competência, sem a sanção do Prefeito e que tenham efeito externo.

E

é a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, de natureza político-administrativa, e versará sobre sua Secretaria de Administração, a Mesa e os Vereadores.

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Q1707763

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707763 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Sul, a Sessão Legislativa

A

compreende o tempo de trabalho de um ano dos Vereadores.

B

com duração de 04 (quatro) anos é formada de quatro períodos legislativos ordinários.

C

compreende o período de trabalho dos vereadores de 01 de fevereiro a 15 de junho.

D

com duração de 02 (dois) anos é formada por duas legislaturas.

E

com duração de 04 (quatro) anos é formada por duas legislaturas.

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Q1707762

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707762 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Rio do Sul a respeito do Processo Legislativo Municipal, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta: I - de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara; II - do Prefeito; III - do Procurador Geral do Município.

B

A proposta de Emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara.

C

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

D

A iniciativa popular de leis ordinárias pode ser exercida pela apresentação à Câmara de projeto de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, subscrito por pelo menos dez por cento do eleitorado.

E

As leis complementares são de iniciativa exclusiva do prefeito e serão aprovadas por, no mínimo, um terço dos membros da câmara.

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Q1707761

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707761 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar e dos limites de delegação legislativa” compete

A

exclusivamente à Câmara Municipal.

B

exclusivamente à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito.

C

privativamente à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito.

D

privativamente ao Prefeito, com a sanção da Câmara Municipal.

E

exclusivamente ao Prefeito.

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Q1707760

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707760 Redação Oficial

No encerramento das redações oficiais, é necessário que ocorra a cortesia dirigida a uma autoridade. A finalidade é a de saudar o destinatário e marcar o fim do texto. Sobre o encerramento das redações, assinale a alternativa correta.

A

É necessário encerrar a redação por meio dos advérbios: “delicadamente”, para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, e “atenciosamente”, para autoridades da mesma hierarquia ou hierarquia inferior.

B

É necessário encerrar a redação por meio dos advérbios: “cordialmente”, para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, e “saudosamente”, para autoridades da mesma hierarquia ou hierarquia inferior.

C

É necessário encerrar a redação por meio dos advérbios: “respeitosamente”, para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, e “atenciosamente”, para autoridades da mesma hierarquia ou hierarquia inferior.

D

É necessário encerrar a redação por meio dos advérbios: “dispositadamente”, para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, e “atenciosamente”, para autoridades da mesma hierarquia ou hierarquia inferior.

E

É necessário encerrar a redação por meio dos advérbios: “saudosamente”, para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República e “delicadamente”, para autoridades da mesma hierarquia ou hierarquia inferior.

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Q1707759

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707759 Atendimento ao Público

A comunicação humana é um processo que envolve a troca de informações e utiliza os sistemas simbólicos como suporte para esse fim. Para a realização de um processo de comunicação, podemos destacar os elementos da comunicação. Sobre esses elementos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O ruído diz respeito à reação a um estímulo, sendo, portanto, um efeito retroativo.

B

O transmissor é aquele que transmite verbal ou não verbalmente um conteúdo de ideias, palavras, expressões e valores que ele deseja que a outra pessoa entenda.

C

O canal é o equipamento ou espaço intermediário entre transmissor e receptor.

D

O receptor é aquele que interpreta e devolve a mensagem reformulada ao seu transmissor. Isso quer dizer que não há necessidade de um contexto de produção para o processo comunicativo.

E

A mensagem corresponde ao conteúdo de ideias, palavras, expressões e valores enviado pelo transmissor e que será captado pela outra pessoa.

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Q1707758

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707758 Linguística

A palavra comunicação deriva do latim communicare, que significa partilhar, participar de algo, tornar comum. Os seres humanos e os animais partilham diferentes informações entre si, por meio da comunicação. Dessa forma, o ato de comunicar é uma atividade essencial para a vida em sociedade. Sobre o conceito da comunicação, assinale a alternativa correta.

A

O processo comunicativo implica a emissão de sinais como sons, gestos, indícios etc.

B

Para que a comunicação seja bem-sucedida, o locutor deve ser capaz de decodificar a mensagem enviada pelo receptor.

C

Durante a comunicação, não ocorre a reversão, ou seja, o receptor nunca será o emissor.

D

No processo da comunicação, em um dado momento, o primeiro falante não passa a exercer a função de receptor do ato comunicativo.

E

Toda a comunicação, seja humana ou não, é um ato próprio da atividade psíquica, que deriva do pensamento, da linguagem e do desenvolvimento das capacidades psicossociais de relação.

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Q1707757

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707757 Arquivologia

No estudo da arquivologia, os documentos de arquivo são classificados em diferentes categorias, de acordo com suas características. Com base na classificação quanto à espécie, à tipologia, à natureza do assunto, à forma e ao formato, assinale a alternativa correta.

A

A classificação da espécie é determinada de acordo com as características físicas e técnicas de registros com que se apresenta o documento.

B

A classificação da tipologia documental informa se a natureza do assunto tratado no documento prejudica ou não a administração quando ele é divulgado. Se sua divulgação não acarreta prejuízo diz-se que o documento é “ostensivo” e, quando prejudica alguém, ele é “sigiloso” e tem restrições de acesso.

C

A classificação da natureza do assunto é a configuração que assume a espécie de acordo com a atividade que a gerou. Por exemplo: a Ata, o Contrato, o Decreto, o Ofício, a Certidão etc.

D

A classificação do formato é a definição a partir da disposição e da natureza das informações. São exemplos: a Ata, o Contrato, o Decreto, o Ofício e a Certidão.

E

A classificação da forma refere-se ao estágio de preparação do documento, se ele é pré-original, original, ou pós-original.

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Q1707756

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707756 Arquivologia

A arquivologia é o estudo, o conhecimento, a ciência ou o tratado relativo à organização dos arquivos, por isso o arquivista é o profissional responsável por identificar, organizar, avaliar, preservar e restaurar documentos. Dessa forma, no estudo da arquivologia, os documentos de arquivo são classificados em diferentes categorias, de acordo com suas características. Com base nelas, podemos classificá-los quanto ao: gênero, espécie, tipologia, natureza do assunto, forma, e formato. Sobre a classificação dos gêneros dos documentos, assinale a alternativa correta.

A

São classificados como sendo documentos informáticos quando o documento representa uma área maior, como em plantas e mapas.

B

São classificados como sendo documentos cartográficos quando o documento possui a informação em forma de imagem estática, como em fotografias, partituras, e cartazes.

C

São classificados como sendo documentos micrográficos quando a informação está representada em forma de imagem em movimento, como em filmes.

D

São classificados como sendo documentos sonoros quando a informação está registrada em forma fonográfica.

E

São classificados filmográficos como sendo documentos quando o documento possui a informação registrada em microforma, como em microfichas.

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Q1707755

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707755 Arquivologia

A gestão documental é um conjunto de normas, procedimentos e métodos de trabalho que permite a tramitação, produção, avaliação, uso e arquivamento de documentos oficiais. Suas principais funções são: fornecer evidências, condução transparente das atividades e controle de informações. A gestão de documentos se divide em três fases básicas. Sobre essas fases, assinale a alternativa correta.

A

A primeira fase é descrita como sendo a destinação de documentos. Nessa fase, decide-se quais documentos devem ser eliminados e quais serão preservados, baseando-se em análise, seleção e fixação de um prazo de guarda.

B

A segunda fase é descrita como sendo a utilização de documentos. O fluxo percorrido pelos documentos é um exemplo dessa fase, pois esse processo é fundamental para que a sua função administrativa seja cumprida.

C

A terceira fase é descrita como sendo a produção de documentos. Essa fase trata da elaboração de documentos, de acordo com atividades específicas executadas por um órgão ou setor.

D

A primeira fase é descrita como sendo a separação de documentos. A guarda desses documentos, logos após cessar seu trâmite, também é um exemplo dessa fase.

E

A segunda fase é descrita como sendo a elaboração de documentos. Prioriza-se a criação de documentos úteis e descarta-se a produção dos que não são essenciais, diminuindo a quantidade a ser manuseada, armazenada, controlada ou eliminada, possibilitando o uso adequado de alguns recursos como a automação e a reprografia.

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Q1707754

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707754 Redação Oficial

Os Atos Oficiais são meios de comunicação formal que possuem certas características, cada qual com estilo, finalidade e suportes diferentes. Em relação às características e às definições dos Atos Oficiais, assinale a alternativa correta.

A

A Portaria é uma correspondência de caráter interno da Instituição, expedida simultaneamente a diersos destinatários, com o objetivo de transmitir rotinas, orientações, procedimentos, esclarecer o conteúdo de leis, normas e regulamentos ou dar publicidade a uma informação.

B

O Edital é um documento fornecido pela administração ao interessado, afirmando a existência de ato ou assentamentos constantes de processo, livro ou documentos que se encontrem nas repartições públicas.

C

A Ata é um documento de valor jurídico, que consiste em registro narrativo fidedigno e decisões do que passou em uma assembleia, sessão ou reunião. Pode ser lavrada em livro próprio, autenticado, com páginas numeradas e rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento.

D

A Certidão é um instrumento de comunicação utilizado pela Administração Pública para fins de abertura de concorrência e de concurso público, provimento de cargo público, convocação de servidor, licitações e divulgação de atos deliberativos.

E

A Circular é um ato administrativo que define competências, estabelece normas e procedimentos e disciplina matéria não regulada em lei. Além disso, define situações funcionais e aplica medidas de ordem disciplinar.

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